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Qual é o artigo que prevê que, no caso de dependência parcial, o juiz pode ordenar a tramitação separada?
Em relação à escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, o ECA estabelece que:
A respeito do casamento putativo, é correto afirmar que:
O contrato administrativo firmado com a administração pública deve sempre buscar a proteção de um interesse coletivo e, justamente por isso, se sujeita à aplicação do regime público com características próprias, dentre as quais se pode destacar a reciprocidade de obrigações. Essa característica é própria do contrato administrativo.
A cláusula de não concorrência em um contrato de prestação de serviços é válida se:
O prestador de serviços estiver impedido de prestar serviços ao concorrente por toda a vida.
O prestador de serviços estiver proibido de trabalhar com qualquer outro serviço na área pelo período de 10 anos.
A cláusula tiver limite de tempo razoável e não for abusiva.
A cláusula for válida apenas se for registrada em cartório.
A cláusula tiver duração indefinida e sem qualquer prazo de validade.
Quanto ao parentesco, assinale a alternativa INCORRETA:
O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
O parentesco por afinidade em linha reta não desaparece com a dissolução do casamento ou união estável. Não pode se casar o homem e a mãe de sua antiga companheira (união estável).
O parentesco natural resulta de consanguinidade.
O parentesco civil decorre exclusivamente da adoção.
A adoção faz com que o adotado seja filho, deixando de ter vínculo com os pais e parentes consanguíneos, salvo quanto aos impedimentos para o casamento.
A separação judicial é:
Dispensa do processo judicial
Formalizada por decisão judicial
Exclusiva para união estável
Automática após cinco anos