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Nestor, um rico empresário, faleceu de morte natural deixando como herdeiros dois filhos, Júlio e Juliana, uma esposa com quem não teve filhos, e uma neta. Por desavenças pessoais com o falecido, Juliana recusou-se a receber a herança. Meses após a abertura do inventário, Juliana foi acusada de sonegação, pois os demais herdeiros descobriram que anos antes de suas desavenças, Nestor lhe teria dado um lucrativo haras, do qual ela havia se esquecido.
A acusação de sonegação é:
Improcedente, porque Juliana renunciou a herança, desobrigando-se da colação.
Procedente, porque mesmo que tenha renunciado a herança, a colação era obrigatória.
Improcedente, pois Juliana não colacionou o imóvel por esquecimento e não por dolo.
Procedente, uma vez que Juliana não colacionou a doação em tempo hábil, gerando desproporcionalidade na legítima a ser dividida.
O Código Civil atribui à morte a abertura da sucessão. Em outras palavras, sempre que se afirmar “abertura da sucessão”, será com referência ao evento morte. Além disso, existem diferentes espécies de morte. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
A morte civil é admitida no Direito brasileiro, como no caso da curatela, em que a pessoa passa a ser administrada por um curador.
Para a constatação da morte real, há a necessidade da interdisciplinariedade entre o Direito e a Medicina.
O Supremo Tribunal Federal conferiu interpretação conforme à Constituição para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impossibilite o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu, na decisão em questão, a eficácia contramajoritária inerente aos direitos fundamentais.
O fundamento jurídico central que conduziu o julgamento diz respeito à adoção de ações estatais de natureza afirmativa.
Além do princípio da dignidade da pessoa humana, também serviram de fundamento jurídico para a decisão adotada o direito à intimidade, o direito à igualdade e o direito a não discriminação.
Manu Gavassi, sem herdeiros necessários em 2019, resolve fazer um testamento particular em 2019 deixando todo seu patrimônio para sua melhor amiga, Bruna Marquezine. Em fevereiro de 2021 Manu adota a pequena Raio de Sol com 3 anos de idade. Entretanto, Manu falece em um trágico acidente. Como será realizada a sucessão de Manu?
Raio de Sol ficará com todo o patrimônio.
Bruna Marquezine ficará com todo o patrimônio.
Raio de Sol e Bruna Marquezine dividirão o patrimônio.
O patrimônio será dividido entre Raio de Sol e os herdeiros necessários de Manu.
Se remover obstáculos administrativos frente à efetivação do princípio da igualdade, elencado pelo art. 5º da Carta, qual é o rumo indicado para o juiz?
(MPPR 2013) Assinale a alternativa incorreta:
Tio e sobrinho são parentes em linha colateral, 3º grau; Irmãos são parentes em linha colateral, 1º grau; Genro e sogro são parentes por afinidade, em linha reta, 1º grau. Pai e neto são parentes em linha reta, 2º grau; Pai e filho são parentes em linha reta, 1º grau;