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Antônio, advogado, passou a residir com sua namorada Lorena, em 2012, com objetivo declarado, pelo próprio casal, de constituir uma união estável, ainda que não guarnecida por escritura pública. A partir de então, Antônio começou a participar do cotidiano de Lucas, filho de Lorena, cuja identidade do pai biológico a própria mãe desconhecia. No início de 2018, Antônio procedeu ao reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva de Lucas, com base no Provimento nº 63/2017 CNJ. Em meados de agosto de 2020, a convivência de Antônio e Lorena chegou ao fim. Diante deste cenário, Antônio comprometeu-se a
O que o Código Civil estabelece em relação aos herdeiros ou legatários que obstarem ou impedirem o direito de testar do de cujus?
Serão declarados indignos e consequentemente excluídos da sucessão.
Terão que pagar multa ao testador.
Serão automaticamente deserdados.
Qual é o objeto da ação apresentada pelo advogado?
Exoneração de pensão alimentícia.
Ação de investigação de paternidade.
Ação de negatória de paternidade.
Ação de divórcio.
Ação de guarda de menor.
Quanto ao direito de representação, assinale a alternativa correta:
Não ocorre na linha colateral.
Ocorre para beneficiar descendentes de colaterais em quarto grau, quando a herança é repartida entre os primos.
Ocorre somente na linha reta ascendente.
Na linha colateral, ocorre apenas em uma situação: quando há irmãos do de cujus concorrendo com sobrinhos do de cujus. Esses sobrinhos são filhos de irmão pré-morto, do hereditando, ou de irmão excluído por indignidade.
Ocorre somente na linha reta descendente.
Qual é o objetivo deste artigo?
Discutir arqueologicamente a articulação entre paternidade e criminalidade, tomando como base um documento jurídico que aciona um pai por abandono afetivo.
Analisar a produção de sujeitos nos jogos enunciativos que responsabilizam o pai por sua ausência na vida da prole.
Descrever uma arqueologia da articulação entre paternidade e criminalidade a partir de um determinado corpus.
I- A posse, para a teoria objetiva, possui um único elemento: o corpus.
II- O instituto da acessão da posse (accessio possessionis) está previsto no art. 1.243 do Código Civil.
III- O tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a sentença não pode ser computado para o efeito do usucapião.
IV- A sentença de procedência do pedido em 'ação de usucapião' constitui o direito de propriedade.
Qual é a natureza jurídica da responsabilidade civil objetiva?
Requer a demonstração de culpa ou dolo do agente.
Exige a comprovação de um contrato entre as partes.
Não depende da culpa do agente, sendo suficiente o fato de o dano ter ocorrido.
Aplica-se apenas em situações de acidentes de trabalho.
Aplica-se apenas no âmbito da responsabilidade familiar.