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O inventário é necessário para:
A
A verificação dos bens de uma pessoa falecida e a sua partilha.
B
A doação de bens antes da morte.
C
O pagamento de impostos sobre a herança.
D
Determinar o testamento de um falecido.
E
A distribuição dos bens do cônjuge separadamente.
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Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I) Indignidade é a perda do direito à sucessão legítima ou testamentária por causa da prática de algum dos atos previstos em rol taxativo na lei.

II) Indignidade é diferente de deserdação. Esta é instituto exclusivo da sucessão testamentária para afastar da legítima os herdeiros necessários. Já a indignidade atinge tanto a sucessão legítima como a derivada de testamento.

III) A indignidade só será declarada após o trânsito em julgado da decisão judicial que a reconhecer. Extingue-se em quatro anos, contados da abertura da sucessão, o direito de propor a exclusão do herdeiro ou legatário.

A
Todas são corretas.
B
Apenas I e II são corretas.
C
Apenas I e III são corretas.
D
Apenas II e III são corretas.
E
Todas são incorretas.
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Em relação ao bem de família, considere as assertivas a seguir e assinale a RESPOSTA correta:


I. O terceiro também poderá instituir bem de família, devendo fazê-lo por testamento ou doação, sendo que a eficácia do ato dependerá da aceitação dos cônjuges ou da entidade familiar beneficiados;


II. O bem de família visa à proteção desta, e é isento de execução por dívidas de qualquer natureza posteriores à sua instituição, inclusive aquelas oriundas de despesas de condomínio. A isenção durará enquanto viver um dos cônjuges ou, na falta destes, até que os filhos completem a maioridade;


III. O bem de família não pode abranger bens móveis, e consistirá sempre em prédio residencial urbano ou rural, destinado ao domicílio familiar.


IV. A mera dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de família.

A
todas as assertivas estão corretas;
B
apenas as assertivas I e IV estão corretas;
C
apenas as assertivas III e IV estão corretas;
D
apenas as assertivas I, II e III estão corretas;
E
apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
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Diante dos mencionados textos legais, pode-se dizer que uma confissão de d́ıvida firmada após a vigência do Código Civil de 2002, sem a assinatura de duas testemunhas é
A
anulável por erro de direito cometido pelo devedor.
B
nula, porque contraria o Código de Processo Civil, cujas disposições se inserem no Direito Público.
C
válida, mas não tem força executiva.
D
ineficaz, porque inexiǵıvel judicialmente.
E
inexistente, por não atender requisito imposto na legislação extravagante.
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No que se refere ao consentimento, quando há dúvida sobre a validade ou existência do mesmo, e considerando as hipóteses de descoberta de doença anterior ao casamento e erro virginitatis, é correto afirmar que:

A
válido e inexistente.
B
válido e anulável.
C
anulável e inexistente.
D
nulo e nulo.
E
nulo e anulável.
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Direito Civil - Da Curatela (arts. 1.767 a 1.783)

Fabiana e Mauro são casados pelo regime da separação convencional de bens e possuem dois filhos: Amanda e Pedro, de 19 e 16 anos, respectivamente. Mauro é filho de José, que se encontra com 65 anos. Mauro sofreu um acidente automobilístico e, em razão da violência do acidente, está em estado de coma, impossibilitado de exercer os atos da vida civil, razão pela qual sua interdição tornou-se necessária.

Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

A
Fabiana, em razão do regime de bens que rege o casamento, não poderá ser nomeada curadora de Mauro.
B
Como Mauro possui ascendente vivo e capaz, este será nomeado seu curador, na forma da lei.
C
A filha de Mauro, por ser maior e capaz, será nomeada sua curadora, na forma da lei.
D
Fabiana será nomeada curadora de Mauro, na forma da lei.
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Identify the type of legal action proposed in the text below:

A
Ação de cobrança.
B
Ação de despejo.
C
Ação de consignação em pagamento.
D
Ação de indenização.
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A legislação em vigor trata da sucessão por morte no caso de união estável. De acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que o companheiro ou a companheira participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas seguintes condições:

A
concorrendo com colaterais terá direito a 1/4 da herança
B
se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança
C
desde que não concorra com filhos comuns, tocar-lhe-á cota igual à que coube a cada um daqueles.
D
não havendo parentes sucessíveis, terá direito à metade da herança
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O direito à sucessão aberta, os direitos pessoais de caráter patrimonial e os direitos reais sobre objetos móveis são, para os efeitos legais, considerados bens.
A
móveis.
B
imóveis.
C
imóvel, móvel e móvel, respectivamente.
D
móvel, imóvel e imóvel, respectivamente.
E
imóvel, imóvel e móvel, respectivamente.
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Quienes tendrán derecho a heredar en un Juicio Sucesorio Testamentario?

A
A los que el de cujus deje ya establecidos en el testamento, sean o no familia, ya que es su voluntad.
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