Questões

Estabelece o art. 3o, II, da Lei no 8.137/1990 que constitui crime exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente. Tais condutas:

Questão objetiva (TJPR 2013) No que concerne ao poder familiar, assinale a alternativa correta.

Há duas maneiras de se requerer um inventário: a judicial e a extrajudicial. Sobre o inventário extrajudicial, assinale a alternativa correta.

Faculta-se a via extrajudicial quando todos os herdeiros forem capazes, concordes e não existir testamento do autor da herança. No inventário extrajudicial, é indispensável a atuação do advogado na escritura pública. A via extrajudicial é um procedimento, em regra, mais simples e mais prático. Não é necessária a homologação judicial da partilha extrajudicial. Faculta-se a via extrajudicial quando todos os herdeiros forem capazes, concordes e inexistir testamento do autor da herança. Os requisitos para proceder com o inventário extrajudicial encontram-se no art. 610 e §§ 1º e 2º do CPC.

Segundo o ECA, após quanto tempo de acolhimento institucional deve ser realizada a reavaliação da situação da criança ou adolescente?

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das relações de parentesco e adoção, segundo o Código Civil Brasileiro:

É correto afirmar:

Em relação aos alimentos, assinale a alternativa correta.

Eles não servem apenas para garantir as necessidades básicas do alimentando, mas também para preservar a condição social de quem os pleiteia.

No atual Código Civil, o cônjuge eventualmente declarado culpado pela separação não sofre qualquer restrição em seu direito de pedir alimentos ao outro cônjuge.

A obrigação alimentar possui como característica básica ser irrenunciável, não poder ser restituída ou compensável e ser intransmissível.

A possibilidade de os filhos maiores pedirem alimentos aos pais continua a existir após se atingir a maioridade, em razão da continuação do poder familiar que esses exercem sobre os filhos necessitados.

Aparecendo herdeiro dentro de um ano, a contar da publicação do primeiro edital:

Assinale a alternativa correta:

Qual é o valor de \int (5x^3 + 2) \, dx?