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Leia o trecho a seguir: “Embora tenha desaparecido a distinção entre filhos legítimos, ilegítimos e legitimados do Código Civil de 1916, em um conceito onde os filhos legítimos originavam das justas núpcias, e os filhos ilegítimos poderiam vir a ser legitimados se seus pais se casassem; enquanto todos os demais filhos cuja origem não vinha do casamento eram considerados ilegítimos e se subdividiam em naturais, caso os pais não fossem casados e espúrios quando existisse algum impedimento ao matrimônio dos genitores. Os filhos espúrios ainda eram subdivididos em adulterinos e incestuosos.” Fonte: MADALENO, R. Direito de Família. São Paulo: Grupo GEN, 2019. p. 526. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre filiação matrimonial, pode-se afirmar que, presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos:
A
nascidos 190 dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal.
B
nascidos 130 dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal.
C
nascidos 180 dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal.
D
nascidos 150 dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal.
E
nascidos 120 dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal.
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O ordenamento jurídico brasileiro conta com dois tipos principais de sucessões: a legítima, decorrente da própria lei, e a testamentária que decorre diretamente da vontade individual do falecido. Desta forma, é possível inferir as diferentes espécies de sucessores: os herdeiros legítimos e os herdeiros testamentários.
Sobre o assunto, assinale a alternativa que contém apenas exemplos de herdeiros necessários:

A
Descendentes e cônjuge, somente.
B
Descendentes, ascendentes e o cônjuge.
C
Ascendentes, descendentes e colaterais em segundo grau.
D
Descendentes, cônjuges e colaterais em segundo grau.
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Maria Clara deverá considerar comuns somente os seguintes bens:

A
as casas e os cavalos;
B
as casas, as maçãs e os cavalos;
C
as casas, a fazenda e as maçãs;
D
a fazenda e as maçãs;
E
as maçãs e os cavalos.
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Com base na situação apresentada, é correto afirmar que o testamento elaborado por Leonardo é:

A
Anulável, pois a validade do testamento requer agente relativamente capaz.
B
Nulo por incapacidade superveniente do agente, tendo em vista a revogação da emancipação em razão do divórcio.
C
Válido, pois os menores de dezoito e maiores de dezesseis anos podem elaborar testamento, independentemente de emancipação.
D
Válido, mas só se tornará eficaz com a superveniência da capacidade plena do testador, aos dezoito anos.
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O que é o 'ciclo da vida familiar'?
A
O processo de compra de uma casa.
B
As etapas que uma família atravessa ao longo do tempo, como nascimento, crescimento e envelhecimento.
C
A mudança de uma cidade para outra.
D
O crescimento de uma empresa familiar.
E
A formação de novos laços de amizade.
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O que é o fortalecimento dos laços familiares?
A
O aumento de conflitos entre os membros.
B
O desenvolvimento de relações afetivas e de apoio entre os familiares.
C
A ausência de comunicação.
D
O distanciamento entre os membros da família.
E
O compartilhamento de responsabilidades apenas entre os filhos.
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Separam-se as situações em que o dever já foi mensurado através de sentença judicial ou acordo judicialmente homologado ou, ainda, por escritura pública, daquela em que o dever somente subsiste de forma abstrata. Qual é a conclusão a respeito do dever alimentar surge no caso sob análise?

A

O herdeiro não é responsável pelo débito alimentar.

B

O dever alimentar se extingue.

C

O devedor deve ser substituído.

D

O herdeiro deve receber a pensão alimentar.

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Si le fueran implantados los embriones, la madre podrá ponerle por nombre a alguno de sus hijos “Tevez”, atento que es fanática de Boca Juniors?

A

Si, por que el uso ha incorporado ese nombre a la vida diaria a pesar de ser un alimento.

B

No, porque no es un nombre Argentino.

C

Sí, pero solo si lo ratifica la madre del bebe.

D

No, porque la ley no permite colocar apellidos como nombres.

E

Si por que la ley da amplia libertad a los padres.

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Felícia, dezenove anos de idade, após ter sido criada por sua tia Deise desde que tinha quatro anos de idade, foi adotada por ela em procedimento ao qual os pais biológicos não anuíram. É correto afirmar que a adoção em questão é ato:

A
inexistente, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos;
B
nulo, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos;
C
nulo, já que é imprescindível, na hipótese, ao menos a concordância da mãe biológica;
D
válido, já que não há exigência legal quanto à concordância dos pais biológicos para o ato em questão;
E
anulável, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos.
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Estabelece o art. 3o, II, da Lei no 8.137/1990 que constitui crime exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente. Tais condutas:

A
dependem da existência do lançamento tributário e da comprovação da condição de funcionário público do sujeito ativo, para serem consideradas consumadas.
B
são típicas de crime funcional que congrega, num só contexto, os núcleos dos tipos penais da concussão e da corrupção passiva.
C
são conceituadas como “extorsão fazendária”, uma vez que o funcionário coage o contribuinte à prática da corrupção.
D
têm por objeto a vantagem indevida fazendária que deve ser sempre direta, líquida e certa, pois o delito é material, formal e instantâneo em relação à tentativa.
E
são plurissubjetivas, devendo os coautores e partícipes exercer funções permanentes perante o fisco, ainda que vinculados a pessoas jurídicas de direito público diversas.
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