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Sobre o direito sucessório entre os casais homossexuais, analise as assertivas a seguir e identifique as corretas:
São verdadeiras:
I. A sucessão poderá ocorrer de duas formas: legítima e testamentária.
II. São considerados herdeiros necessários do falecido somente os descendentes, não recebendo nada o cônjuge sobrevivente.
III. Os casais homossexuais não estão contemplados no regramento do direito sucessório do Código Civil, não recebendo nada o cônjuge ou companheiro sobrevivente em caso de falecimento de seu parceiro.
IV. O artigo 1.723 do Código Civil, seguindo a orientação constitucional, determinou que somente a união entre homem e mulher deveria ser de forma pública, contínua e com objetivo de constituição de família para ser reconhecida como união estável, não reconhecendo as unidas estáveis já consagradas entre casais heterossexuais.
V. A partir do julgamento da ADI 4.277 pelo STF, a união entre os casais homoafetivos foi reconhecida como entidade familiar e passou a ser coberta pelas regras do artigo 1.723 do Código Civil de 2002, o que refletiu positivamente no direito sucessório, em especial no artigo 1.790 do Código Civil, que passou a ampará-los.
Artículo 1535.- Si el comprador asume el riesgo de la cuantía y calidad del bien futuro, el contrato queda igualmente sujeto a la condición suspensiva de que llegue a tener existencia. ¿Cuál es el efecto de la condición suspensiva en este caso?
(VUNESP) O testamento é:
I - Uniões consensuais de parceiros separados ou divorciados;
II - Uniões de pessoas do mesmo sexo;
III - Uniões de pessoas com filhos de outros;
IV - Mães sozinhas com seus filhos, sendo cada um de um pai;
V - Pais sozinhos com seus filhos;
VI - Avós com os netos e uma infinidade de formas a serem definidas.
Marque a alternativa correta:
Questão objetiva 03: Marque a única alternativa que não configura um dever de ambos os cônjuges:
Qual das alternativas abaixo está correta em relação aos impedimentos ao casamento e às circunstâncias que o tornam nulo ou anulável?
“Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.” A previsão legal citada corresponde ao crime de:
(FGV) Em relação à sucessão legítima, é correto afirmar que: