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Sobre o casamento celebrado por autoridade incompetente é correto afirmar:

Subsiste o casamento celebrado por aquele que, sem possuir a competência exigida na lei, exercer publicamente as funções de juiz de casamentos e, nessa qualidade, tiver registrado o ato no Registro Civil.

A
A afirmativa está correta.
B
A afirmativa está incorreta.
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Marque a alternativa que completa corretamente a sentença a seguir.
Sobre a filiação extramatrimonial, em relação aos filhos havidos durante o casamento, ___________.
A
Não têm distinção.
B
têm vantagens alimentares.
C
têm vantagens sucessórias.
D
têm desvantagens alimentares.
E
têm desvantagens sucessórias.
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Nos casos em que o falecido deixa dívidas a serem quitadas, estas deverão ser pagas pelo espólio. Em outras palavras, é o patrimônio da pessoa falecida que será responsável pelo pagamento das dívidas, não importando que seja insuficiente.

Sobre o pagamento de dívidas deixadas pelo de cujus, avalie as afirmacoes a seguir:

I - Antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis; a petição, acompanhada de prova literal da dívida, será distribuída por dependência e autuada em apenso aos autos do processo de inventário.

II - Separados os bens, tantos quantos forem necessários para o pagamento dos credores habilitados, o juiz mandará aliená-los, observando-se as disposições legais relativas à expropriação.

III - Concordando as partes com o pedido, o juiz, ao declarar habilitado o credor, mandará que se faça a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes para o pagamento.

A
As afirmativas I e III estão corretas.
B
As afirmativas I, II e III estão corretas.
C
As afirmativas II e III estão corretas.
D
As afirmativas I e II estão corretas.
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Tendo em vista o instituto da adoção, observa-se que, dentre outras situações:

A

o adotante há de ser no mínimo 10 anos e no máximo 15 anos mais velho que o adotado.

B

extinguem-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge do adotante e os respectivos parentes, se um dos cônjuges adota o filho do outro.

C

será admitida a adoção de um menor por duas pessoas, ainda que não sejam marido e mulher ou não vivam em união estável, se isso implicar em efetivo benefício para o adotante.

D

as relações de parentesco se estabelecem não só entre o adotante e o adotado, como também entre aquele e os descendentes deste e entre o adotado e todos os parentes do adotante.

E

a adoção atribui a situação de filho ao adotado, desligando-o de qualquer vínculo com os pais e parentes consanguíneos, inclusive quanto aos impedimentos para o casamento.

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Joaquim poderá deserdar Mário por meio de testamento?
A
Sim, Joaquim poderá deserdar Mário por meio de testamento.
B
Não, Joaquim não poderá deserdar Mário por meio de testamento.
C
Sim, mas apenas se houver uma declaração de causa.
D
Não, a deserdação não é permitida.
E
Sim, desde que Mário não tenha praticado ato que o desabone.
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São inovações do Direito de Família, exceto:

A
A substituição da Família Matrimonial hierarquizada pelo modelo de cogestão que assegura a isonomia dos cônjuges na sociedade conjugal;
B
A dignificação humana reconhecida nas uniões homoafetivas, possibilitando o casamento entre pessoas do mesmo sexo;
C
O reconhecimento do casamento como única fonte de família e a união estável como realidade periférica;
D
A valorização do afeto e da estabilidade como padrão mínimo para o reconhecimento da entidade familiar como modelo eudemônico.
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ainda demora, de modo que Reinoldo acresce benfeitoria necessária ao imóvel. Nesse caso, é correto afirmar que Reinoldo:

A
não terá direito de retenção ou indenização sobre nada (piscina, casa, aluvião e benfeitoria necessária);
B
terá direito de retenção sobre a benfeitoria e de indenização pelo acréscimo por aluvião, uma vez que todos os demais melhoramentos estavam abrangidos pela hipoteca;
C
terá direito de retenção exclusivamente sobre a benfeitoria necessária construída após a execução da hipoteca, uma vez que todos os demais melhoramentos e acréscimos estavam abrangidos pela hipoteca;
D
terá direito de indenização apenas pelo acréscimo por aluvião, uma vez que os demais melhoramentos ou estavam abrangidos pela hipoteca ou foram implementados após a execução extrajudicial;
E
terá direito a retenção ou indenização pelos acréscimos e melhoramentos havidos antes da execução, não abrangidos pela hipoteca até por falta de transcrição na matrícula, mas não sobre a benfeitoria necessária após a execução, porque feita de boa-fé na pendência de demanda anulatória.
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Em caso de falecimento, os bens do falecido serão transmitidos aos herdeiros:
A
Imediatamente, sem qualquer necessidade de inventário.
B
Somente após a partilha realizada judicialmente ou extrajudicialmente.
C
Após 5 anos, independentemente de inventário.
D
Somente depois da análise da solvência da dívida.
E
Somente quando o testamento for registrado em cartório.
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O que é a doação com encargos?

A

A doação é feita com a condição de que o donatário faça algo em troca.

B

A doação é incondicional, sem encargos.

C

A doação com encargos é feita sem vínculo formal.

D

A doação é feita sem responsabilidade para o donatário.

E

A doação exige que o donatário pague impostos sobre o valor do bem.

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Quais são os novos tipos de famílias que surgiram na era pós-moderna?

A
I, II e III estão corretas.
B
Apenas IV está correta.
C
Apenas V está correta.
D
I, II, III e V estão corretas.
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