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Considerando o texto apresentado, qual é a condição necessária para a configuração do usucapião familiar pro morare?
Sobre o tema "Classificações de Posse", assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa correta:
I- A comunhão parcial de bens é o regime de bens que se inicia a partir da data do casamento ou da união estável, e todos os bens adquiridos após essa data são considerados comuns.
II- A comunhão parcial de bens é o regime de bens que se inicia a partir da data do casamento ou da união estável, e todos os bens adquiridos antes dessa data são considerados particulares.
Tício faleceu, deixando dois filhos maiores de idade e capazes e testamento. Não há controvérsia entre os filhos de Tício acerca da forma de partilha dos bens, e eles concordam com o cumprimento do testamento. Os filhos de Tício pretendem fazer um inventário extrajudicial e, para isso, contratam um advogado e comparecem perante um tabelião de notas competente. Acerca do caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa INCORRETA.
todas as alternativas estão incorretas.
Recentemente, diversas decisões judiciais têm buscado garantir direitos cada vez mais amplos a casais em união estável, especialmente no que se refere à herança.
A união estável garante direitos sucessórios?
Qual é o objetivo deste artigo?
Assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o bem de família, é INCORRETO afirmar:
1. A jurisprudência do STJ é sedimentada no sentido de que o particular tem apenas detenção em relação ao Poder Público, não se cogitando de proteção possessória.
2. É possível o manejo de interditos possessórios em litígio entre particulares sobre bem público dominical, pois entre ambos a disputa será relativa à posse.
3. À luz do texto constitucional e da inteligência do novo Código Civil, a função social é base normativa para a solução dos conflitos atinentes à posse, dando-se efetividade ao bem comum, com escopo nos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana.
4. Nos bens do patrimônio disponível do Estado (dominicais), despojados de destinação pública, permite-se a proteção possessória pelos ocupantes da terra pública que venham a lhe dar função social.