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O testamento cerrado é instrumento no qual o autor pode escrever seu conteúdo a próprio punho, de maneira mecânica ou com auxílio, desde que saiba ler e escrever. Essa modalidade de testamento tem como característica marcante, que o diferencia das outras modalidades:

  • a necessidade da presença de testemunhas.
  • o sigilo.
  • seu caráter excepcional.
  • a presença do tabelião.
  • a publicidade.
A
I e II estão corretas.
B
II, III e IV estão corretas.
C
II está correta.
D
Todas as alternativas estão corretas.
E
Nenhuma das alternativas está correta.
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Quanto à causa jurídica, os alimentos poderão ser
A
atuais e futuros.
B
naturais e civis.
C
voluntários, ressarcitórios e legítimos.
D
acautelatórios, voluntários e definitivos.
E
provisionais, provisórios e regulares.
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De acordo com o Direito Civil, parte especial, família, e em conformidade com a Constituição Federal, o poder familiar existe de forma legal, sendo que, de acordo com o exercício do poder familiar:
A
compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores, representá-los, até aos 18 anos, nos atos da vida civil.
B
suspende-se igualmente o exercício do poder familiar ao pai ou à mãe condenados por sentença irrecorrível, em virtude de crime cuja pena exceda a dois anos de prisão.
C
divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é cabível, de acordo com o princípio da isonomia e da equidade, a diferenciação entre pais, não podendo recorrer ao juiz o pai, ou a mãe inadimplente em suas obrigações parentais.
D
cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o Ministério Público, adotar a extinção do poder familiar em casos de abuso de autoridade ou de pai ou de mãe, que faltaram com os deveres a eles inerentes ou arruinaram os bens dos filhos.
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Em um contrato de prestação de serviços de assistência técnica, constam os seguintes dizeres: “Em caso de qualquer aumento nos custos dos serviços, o prestador poderá aumentar o preço mensal da assistência técnica, a qualquer tempo e independentemente de anuência do contratante”. Esses dizeres constituem:
A
Uma cláusula contratual abusiva.
B
Mero alerta ao consumidor.
C
Publicidade abusiva.
D
Publicidade enganosa.
E
Uma cláusula contratual lícita.
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Quando ocorre o inadimplemento parcial de um contrato, a parte prejudicada pode:

A

Solicitar a rescisão do contrato sem direito a compensação.

B

Exigir apenas a parte do pagamento referente ao inadimplemento.

C

Solicitar a revisão das cláusulas, caso haja desequilíbrio.

D

Rescindir o contrato e exigir o cumprimento integral.

E

Continuar cumprindo as obrigações restantes, sem exigir ressarcimento.

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O que significa a segunda derivada ser positiva em um ponto?
A
A função é crescente
B
A função é decrescente
C
A função é côncava para cima
D
A função é côncava para baixo
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Assinale a assertiva FALSA:

A
Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas e as já concebidas no momento da abertura da sucessão.
B
Somente a sucessão aberta poderá ser alvo de cessão.
C
Embora excluído da sucessão, ofendido poderá perdoar o indigno, devendo fazê-lo expressamente, reabilitando-o em testamento, ou outro ato autêntico.
D
Embora solenes, os atos de aceitação e renúncia podem ser revogados, desde que comprovada manifesta ilegalidade ou ausência dos pressupostos formais do ato.
E
Para excluir da sucessão os herdeiros colaterais, bastará que o testador disponha de seu patrimônio sem os contemplar.
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Qual é o prazo para abertura de Inventário?

A

até 30 dias do óbito

B

até 1 mês do óbito

C

até 60 dias do óbito

D

o convencionado pelos herdeiros

E

até 2 meses do óbito

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De acordo com o princípio da publicidade dos registros, pode Fulano de Tal requerer além da sua certidão de nascimento, a da sua vizinha?

A

Sim, pois o princípio da publicidade determina que os atos registrados se tornem acessíveis a todos, inclusive pessoas físicas ou jurídicas estranhas ao registro.

B

Sim, pois Fulano de Tal, além de vizinha é amigo intimo e trata-se de pessoa física, por isso, pode requerer a emissão da certidão de nascimento desta.

C

Não, pois somente a pessoa pode requerer a emissão de sua certidão de nascimento, não sendo possível solicitar a de terceiros.

D

Não, pois é preciso lembrar que a publicidade não é aplicável aos registros públicos, não sendo um ato cujo acesso é disponível a qualquer pessoa.

E

Não, pois trata-se de um caso em que a natureza do ato dá lugar à uma causa de sigilo, como no caso da certidão de nascimento, sendo uma exceção ao princípio da publicidade.

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13. Os codicilos constituem:

A
manifestação de vontade, por meio de escrito particular do de cujus, datado e assinado, dispondo sobre seu enterro, sobre esmolas de pouco valor a certas e determinadas pessoas, ou, indeterminadamente aos pobres de certo lugar, assim como legar móveis, roupas ou jóias de pouco valor, de seu uso pessoal.
B
manifestação de vontade do de cujus, anulando testamento anteriormente feito, tratando-se de ato solene e obrigatória presença de no mínimo 3 testemunhas, visando nova disposição acerca dos bens legados.
C
contrato particular de exoneração de dívidas post-mortem, liberando devedor do de cujus de eventuais dívidas a que se encontre preso, por ato de liberalidade.
D
Todas as alternativas estão incorretas.
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