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Qual a ação que pode ser proposta por uma mulher grávida que não recebe auxílio financeiro do suposto pai da criança?
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre dissolução da sociedade conjugal, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A dissolução da sociedade conjugal poderá ser judicial ou extrajudicial.
Porque:
II. Não haverá mais prazo para que seja dado o divórcio entre as partes.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Será sempre judicial a partilha, se os herdeiros divergirem, assim como se algum deles for incapaz.
No partilhar os bens, não será observada a maior igualdade possível quanto ao seu valor, natureza e qualidade.
É válida a partilha feita por ascendente, por ato entre vivos ou de última vontade, contanto que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários.
Se os herdeiros forem capazes, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz.
Quanto aos impedimentos para o casamento, tendo em vista as disposições do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Os afins em linha colateral não podem casar entre si.
O adotante não pode casar com quem foi cônjuge do adotado, e tampouco o adotado pode casar com quem foi cônjuge do adotante.
O adotado não pode casar com o filho do adotante.
O cônjuge sobrevivente não pode casar com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.
A partir de que idade podemos fazer nosso testamento?
a partir dos 16 anos, mesmo sem assistente
a partir dos 16 anos com assistência dos pais ou tutores
apenas a partir dos 18 anos, com a chegada da capacidade civil plena
a partir dos 16 anos, com autorização dos pais ou responsáveis, tal como ocorre no casamento