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Os testamentos especiais têm cláusulas legais de caducidade, eis que, quando o autor se encontra em condições de testar sob condições ordinárias o mesmo, em tese, poderá dispor de maneira mais adequada de seus bens. O testamento militar caduca, em regra:
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Qual a ação que pode ser proposta por uma mulher grávida que não recebe auxílio financeiro do suposto pai da criança?

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Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre dissolução da sociedade conjugal, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:


I. A dissolução da sociedade conjugal poderá ser judicial ou extrajudicial.

Porque:

II. Não haverá mais prazo para que seja dado o divórcio entre as partes.

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Em 2004, Joaquim, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento contemplando como sua herdeira universal Ana. Em 2006, arrependido, Joaquim revogou o testamento de 2004, nomeando como seu herdeiro universal Sérgio. Em 2008, Sérgio faleceu, deixando uma filha Catarina. No mês de julho de 2010, faleceu Joaquim. O único parente vivo de Joaquim era seu irmão, Rubens. Assinale a alternativa que indique a quem caberá a herança de Joaquim.
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Pessoa jurídica de direito privado com estabelecimento na cidade de Aracaju, onde se reúne a diretoria, e possuindo outros estabelecimentos em municípios de diversos Estados e em Brasília, tem por domicílio
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Assinale a alternativa INCORRETA.

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Quanto aos impedimentos para o casamento, tendo em vista as disposições do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

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Gilmara é viúva e não teve filhos. Idosa, necessita de ajuda para o seu sustento, pois a sua minguada aposentadoria não lhe permite pagar o aluguel, a alimentação e os remédios de que necessita para sobreviver. Seus únicos parentes vivos são uma sobrinha, um irmão, duas primas, um tio e duas tias. Diante disso, Gilmara pode requerer alimentos:
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A partir de que idade podemos fazer nosso testamento?

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Sobre a hipótese narrada, de acordo com a legislação civil brasileira, assinale a afirmativa correta.

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