Questões

Leia as assertivas a seguir. I. É imprescindível autorização judicial específica para a participação de criança ou adolescente em programa de televisão e nas respectivas gravações, mesmo que estejam acompanhados pelos pais ou responsável. II. É dispensável autorização judicial específica para a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhados dos pais ou responsável, em estúdio de televisão, desde que disciplinadas através de portaria ou autorizadas, mediante alvará, pelo juízo da infância. III. É vedada a entrada e permanência de crianças e adolescentes em estabelecimentos que exploram comercialmente jogos de azar, mas tal vedação não alcança as casas de diversões eletrônicas, reguladas por portaria ou alvará do juízo da infância. Pode-se afirmar que

O Estatuto do Idoso foi alterado em 2017. Dentre as alterações, foi estabelecido que

o envelhecimento é a chegada ao fim da vida da pessoa humana, que deve ser tratada de acordo com as condições econômicas de cada Município.
não cuidar das situações de exclusão ou de subalternização do idoso.
o idoso não tem direito à saúde.
idosos com mais de 80 anos passam a ter suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos.
não há diferença entre idosos, cabendo, diante desta condição especial de cada um deles, os mesmos direitos e obrigações.

Antônio é divorciado de Maria, com quem teve dois filhos, José e João, hoje maiores e casados. Depois do divórcio e da partilha de bens, Antônio passou a viver maritalmente com Beatriz, com a qual não teve descendentes. Enquanto mantinha união estável com Beatriz, o pai de Antônio faleceu, tornando-se este, então, único herdeiro de vasto patrimônio imobiliário, que acabou por não usufruir em virtude de ter falecido três dias depois de seu pai. Qual a distribuição dos bens de Antônio?

Na partilha extrajudicial os herdeiros devem ser maiores e capazes. É correto afirmar que: