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Admite-se a revisão do negócio jurídico diferido, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa com extrema vantagem para outra, sendo esse um elemento:

A
acidental.
B
essencial.
C
substancial.
D
exógeno.
E
endógeno.
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Tendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, qual é a providência a ser tomada em relação aos bens da herança?
A
os bens da herança serão arrecadados até que o juiz os declare como bens de ausente.
B
os bens da herança serão arrecadados e entregues, desde logo, ao Município ou Distrito Federal.
C
os bens da herança serão arrecadados ao Município do primeiro domicílio do de cujus;
D
os bens da herança serão transmitidos ao Município do último domicílio do de cujus;
E
os bens da herança serão arrecadados, ficando sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.
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De acordo com o texto, a monogamia tem sua origem?

A
no instinto humano naturalizado.
B
na moralidade cristã civilizatória.
C
na sociedade conservadora.
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Diante deste cenário hipotético, Luiza
A
por não ser mais considerada cônjuge do falecido, não será a sua herdeira; Maria Eduarda tem direito à meação dos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, e o restante ficará como herança para a genitora de Bruno, excluídos os avós paternos.
B
embora seja cônjuge do falecido, não será sua herdeira; Maria Eduarda terá direito à meação dos bens adquiridos onerosamente na constância da união estável e concorrerá em partes iguais com a genitora do autor da herança e com os avós paternos, que herdarão por estirpe e em representação ao filho pré-morto.
C
embora seja cônjuge do falecido, não será sua herdeira; Maria Eduarda terá direito à meação dos bens adquiridos onerosamente na constância da união estável, mas não poderá concorrer com a genitora do autor da herança com relação aos bens que teve meação.
D
por ser cônjuge do falecido, será sua única herdeira, excluindo a genitora e os avós paternos de Bruno, além de Maria Eduarda, uma vez que não há constituição válida de união estável diante da existência impedimento matrimonial.
E
embora seja cônjuge do falecido, não será sua herdeira; Maria Eduarda terá direito à meação dos bens adquiridos onerosamente na constância da união estável e concorrerá em partes iguais com a genitora do autor da herança, ficando metade para cada uma delas e excluídos os avós.
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Quanto a exclusão da sucessão por indignidade, é correto afirmar que:
A
Os descendentes do excluído ficam impedidos sucedê-lo por representação.
B
É excluído da sucessão o herdeiro que praticou crime de lesão corporal seguida de morte, cuja sucessão se tratar. A exclusão do herdeiro opera-se por si só.
C
O herdeiro excluído não terá direito a reclamar indenização pelas despesas de conservação dos bens hereditários.
D
É admissível a reabilitação do indigno.
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O que é a responsabilidade civil objetiva?
A
Ela exige que a parte lesada comprove a culpa do agente.
B
Ela não exige a comprovação de culpa, bastando o ato ilícito.
C
Aplica-se somente a danos materiais.
D
Aplica-se apenas em casos de contratos comerciais.
E
Ela depende de acordo entre as partes envolvidas.
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O cônjuge que foi vítima de violência doméstica tem direito a:

A

Medidas protetivas de urgência

B

Medidas protetivas apenas após o processo judicial

C

Indenização financeira imediata

D

Divórcio automático

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Qual é o pedido da autora?

A

A fixação de alimentos provisórios em R$ 1.760,00 (mil setecentos e sessenta reais), nos termos do art. 4º da Lei n. 5.478/68; posteriormente, a condenação do réu, em definitivo, ao pagamento de pensão mensal, no mesmo valor, sendo ainda condenado a arcar com o ônus da sucumbência atinente às custas, despesas e honorários advocatícios.

B

A fixação de alimentos provisórios em R$ 1.760,00 (mil setecentos e sessenta reais), nos termos do art. 4º da Lei n. 5.478/68; posteriormente, a condenação do réu, em definitivo, ao pagamento de pensão mensal, no mesmo valor, sendo ainda condenado a arcar com o ônus da sucumbência atinente às custas, despesas e honorários advocatícios; a designação de audiência prévia de conciliação no termos do artigo 319 do Código de Processo Civil de 2015; o reconhecimento da incidência dos benefícios da justiça gratuita, pois a autora e sua representante são pobres na acepção jurídica do termo; a intimação do representante do Ministério Público para acompanhamento do feito, nos termos dos arts. 698, CPC, 9º e 11 da Lei n. 5.478/1968.

C

A designação de audiência prévia de conciliação no termos do artigo 319 do Código de Processo Civil de 2015; o reconhecimento da incidência dos benefícios da justiça gratuita, pois a autora e sua representante são pobres na acepção jurídica do termo; a intimação do representante do Ministério Público para acompanhamento do feito, nos termos dos arts. 698, CPC, 9º e 11 da Lei n. 5.478/1968.

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Por ser causa suspensiva da celebração do casamento, não deve casar
A
o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.
B
o menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.
C
o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
D
a pessoa portadora de doença mental grave.
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Aos poucos a lei napoleônica, no que tange ao casamento, foi adquirindo uma face mais contratual para o Direito de Família.

É nesta época que surge:
A
A indissolubilidade do casamento.
B
O reconhecimento dos filhos ilegítimos.
C
A manutenção da mulher como relativamente incapaz.
D
O casamento civil e o regime de bens.
E
A dependência dos filhos ao chefe de família.
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