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Quando um contrato é considerado nulo, ele não tem:

A
Efeitos retroativos.
B
Qualquer efeito jurídico entre as partes.
C
Efeito apenas no âmbito patrimonial.
D
Efeito apenas no âmbito familiar.
E
Qualquer consequência negativa para as partes.
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O que é a responsabilidade parental?

A

O direito de decidir sobre tudo na vida dos filhos.

B

O dever de cuidar e educar os filhos de maneira responsável.

C

A liberdade total dos filhos.

D

O foco exclusivo no trabalho.

E

A exclusão de regras na família.

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O que é “segurança alimentar”?

A

Alimentos livres de pesticidas

B

Acesso garantido a alimentos nutritivos

C

Produção de alimentos orgânicos

D

Controle de pragas em trabalho

E

Certificação de qualidade

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Qual é a definição de “capacidade para testar” no Direito Civil?

A

Ser maior de idade, com discernimento e sem limitações legais para dispor de seus bens.

B

Ser maior de idade e sem vínculos de parentesco com o cônjuge.

C

Ter total liberdade para dispor de seus bens após o casamento.

D

Não possuir bens próprios para dispor após a morte.

E

Ter uma renda mínima mensal estabelecida pelo testador.

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Ana Lúcia e Heitor, ela tendo sessenta e cinco e ele sessenta e sete anos, casam-se sob o regime de comunhão universal de bens, tendo previamente estipulado um pacto antenupcial por escritura pública para a adoção deste regime; dois anos depois, eles se arrependem e solicitam uma mudança judicial do regime para a comunhão parcial de bens. Em relação a ambas as situações,
A
Foi possível estipular o pacto antenupcial porque ambos não haviam atingido a idade de setenta anos; também é possível mudar o regime de bens, por autorização judicial em um pedido motivado de ambos os cônjuges, após a validade dos motivos invocados e sujeito aos direitos de terceiros.
B
Embora o pacto antenupcial fosse possível, a mudança do regime de bens escolhido só é possível após três anos de casamento, por autorização judicial, explicitação de razões e sujeito aos direitos de terceiros.
C
Foi possível mudar o regime de bens, por autorização judicial em um pedido de ambos os cônjuges, sem especificar razões, pois é uma questão privada do casal; foi possível estipular o pacto antenupcial, mas como estavam acima de 65 anos, apenas para o regime de separação de bens.
D
Não foi possível estipular o pacto antenupcial porque Ana Lúcia já tinha 65 anos, o que tornava o regime de separação de bens obrigatório; a mudança do regime de bens era necessária no caso do mencionado regime de separação de bens, sem exigir autorização judicial.
E
Foi possível estipular o pacto antenupcial, escolhendo qualquer regime, pois não haviam atingido setenta anos; foi possível mudar o regime de bens a qualquer momento, sem exigir autorização judicial, mas sujeito aos direitos de terceiros.
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Sabrina celebrou contrato de depósito com Luiz, a fim de guardar alguns bens móveis em um galpão deste último, por prazo determinado, uma vez que Sabrina estava reformando seu apartamento. Após o período determinado, mesmo efetuando devidamente o pagamento entabulado, Luiz não quis devolver as mercadorias de Sabrina. Ela, então, deseja uma medida judicial e efetiva a fim de reaver imediatamente seus bens, não achando justo ter de aguardar até o fim do processo/procedimento para obter uma resposta jurisdicional. Neste caso, é cabível:

A
Pedido de tutela provisória de urgência antecipada antecedente.
B
Pedido de tutela provisória de urgência cautelar antecedente.
C
Pedido de tutela provisória de evidência incidental e com pedido de concessão de liminar inaudita altera pars.
D
Pedido de tutela provisória de evidência antecedente.
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O resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que flutuações na taxa de desocupação podem ser causadas por “mudanças na probabilidade de um ocupado perder a ocupação, de um desocupado encontrar uma ocupação ou de indivíduos saírem e entrarem na força de trabalho, a População Economicamente Ativa (PEA)”. Considerando os dados da tabela, assinale a alternativa correta sobre a mudança da taxa de desocupação no RS.

A
A transição "da ocupação para a desocupação" permaneceu inalterada no período entre o primeiro trimestre de 2014 e o primeiro trimestre de 2017.
B
O componente mais representativo, na explicação da mudança da taxa de desocupação para mulheres, foi “da ocupação para a desocupação”, com 32,6%.
C
O percentual da população que apresenta a mudança “de fora da PEA para a ocupação” é maior para mulheres do que para homens.
D
O componente mais representativo, na explicação da mudança da taxa de desocupação para homens, foi “de desocupação para fora da PEA".
E
O percentual da população que apresenta a mudança “de fora da PEA para a desocupação” é maior para homens do que para mulheres.
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O casamento civil, conforme o Código Civil Brasileiro, pode ser realizado:
A
Somente com o consentimento dos pais.
B
Apenas se houver uma celebração religiosa prévia.
C
Com o consentimento dos cônjuges e deve ser celebrado por um oficial público.
D
Somente se for realizado por uma autoridade judicial.
E
Exclusivamente entre pessoas com mais de 30 anos.
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Como a paternidade compartilhada pode influenciar a dinâmica familiar?

A

Pode criar conflitos entre os pais.

B

Promove cooperação e comunicação entre os genitores.

C

Reduz a responsabilidade dos pais.

D

Aumenta a carga emocional para os filhos.

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O casamento no Brasil é regido por:

A

Regras exclusivamente estabelecidas pelo Código Penal.

B

O direito canônico, sem interferência do Estado.

C

O Código Civil Brasileiro, que trata das relações entre os cônjuges.

D

O Código de Defesa do Consumidor.

E

A legislação municipal, variando de cidade para cidade.

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