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A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, notadamente no que tange ao fato de o ato de declaração ter sido praticado na presença do tabelião e ter sido feita sua regular anotação em assentos próprios, o que não importa na veracidade quanto ao conteúdo declarado.
A respeito desse tema, assinale a afirmativa correta.
Em matéria de sucessões, entre o adotante e o adotado, o direito de herdar:
o filho adotado herda metade dos bens, concorrendo com legítimos.
o adotante não herda do adotado.
recíproco entre estes.
o adotado só herda não concorrendo com legítimos ou sendo a adoção plena.
falecendo o adotante, torna o adotado ao vínculo de sua família de origem.
Se todos os herdeiros são capazes e estão de acordo com a partilha dos bens, é cabível a realização do inventário seguindo o procedimento do arrolamento sumário.
Qual dos aspectos a seguir diferencia os regramentos da aceitação e da renúncia da herança?
O que caracteriza o contrato de adesão?
O contrato de adesão é aquele em que as cláusulas são negociadas entre as partes.
O contrato de adesão é aquele em que uma das partes impõe as condições, sendo a outra parte apenas a que adere às disposições.
O contrato de adesão só pode ser celebrado por pessoas jurídicas.
O contrato de adesão ocorre quando as partes estabelecem cláusulas específicas para cada negociação.
O contrato de adesão exige que ambas as partes tenham a mesma qualificação.
Qual é a condição para a anulação de um contrato no Direito Civil?
A parte que deseja anular o contrato deve alegar erro, dolo ou coação.
Um contrato sempre pode ser anulado por uma das partes, independentemente das circunstâncias.
O contrato é anulado automaticamente quando uma das partes não cumpre o acordo.
A anulação de um contrato só é possível se houver prejuízo para a parte não contratante.
O contrato não pode ser anulado depois de assinado por ambas as partes.
Qual é um dos principais desafios enfrentados pelas famílias modernas?