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Assinale a alternativa falsa.
- Os impedimentos dirimentes privados, estatuídos no interesse de um dos nubentes, visam à preservação da incolumidade do consentimento livre.
- O direito à prestação alimentícia é insuscetível de transação, mas o quantum das prestações vencidas ou vincendas o é.
- A presunção de paternidade não é juris et de jure, mas juris tantum, no que concerne ao pai, que pode elidi-la provando o contrário.
- Pode-se nomear tutor a menor cujo pai ou mãe não foram suspensos ou destituídos do pátrio poder.
4. Pedro ajuizou ação requerendo o reconhecimento de sua paternidade biológica de Rafael, com quatorze anos de idade, em cuja certidão de nascimento já constava o nome do padrasto como pai. Nessa situação hipotética,
Valentina, ao completar 27 anos, descobre que sua madrasta, Fátima, havia sonegado, quando do inventário de seu pai, que falecera antes mesmo de seu nascimento, bens que deveriam ser trazidos à colação. Ajuíza, então, ação de sonegados, postulando a pena de perdimento desses bens ocultados. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Sobre a sucessão testamentária, é ERRADO afirmar:
(Exame - OAB) A respeito da herança jacente, analise as assertivas abaixo e assinale a INCORRETA:
A herança será jacente quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança.
A herança jacente possui personalidade jurídica.
A herança será jacente enquanto o único herdeiro nascituro não nascer.
A herança jacente é administrada por um curador, sob supervisão do juiz.
A herança jacente é um patrimônio especial.
Qual é o objetivo dos embargos de declaração?
I - Desfazer obscuridades.
II - Afastar contradições.
III - Suprir omissões.
IV - Modificar a decisão proferida.
V - Apresentar novas provas.
Quando se aplica a responsabilidade civil subjetiva?
Qual é o limite de idade para o direito à pensão alimentícia de acordo com o Código Civil?
I- O direito à pensão alimentícia cessa aos 18 anos.
II- O direito à pensão alimentícia cessa aos 24 anos.
III- O direito à pensão alimentícia cessa quando o juiz entender que há necessidade dela.
IV- O direito à pensão alimentícia cessa quando a criança se casa.
I- Compreendemos que o casamento não caracteriza atributos que contribuirão para um relacionamento equilibrado, os quais são: paixão, amor, afinidade.
II- O relacionamento conjugal passa por momentos de instabilidade, é quando o casal opta de forma madura pela dissolução e se apresentam os três momentos específicos: o antes, o durante e o depois, em todo o processo.
III- As dissoluções ou separações seguem uma linha conectada à ausência de afinidade e organização, porém são situações que não chegam a causar desconforto no meio familiar.
IV- Alguns autores afirmam que o processo de separação usualmente é similar a qualquer outro processo, interferindo de forma leve no contexto familiar.
Assinale a alternativa CORRETA: