Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
2.221 questões encontradas(exibindo 10)
Marcos e Antônia casaram-se em 20 de dezembro de 2017. Antônia tem um filho de 20 anos com José, de quem ficou viúva em 1998. Nessa primeira união, cujo regime era de comunhão parcial de bens, Antônia adquiriu um apartamento e, após o casamento com Marcos, adquiriu uma casa na praia com recursos exclusivamente próprios. Antônia faleceu em 15 de março de 2018, sem realizar inventário dos bens do primeiro esposo. Considerando a situação acima exposta, de acordo com o que dispõe o Código Civil em vigor, Marcos
Será herdeiro de Antônia com relação ao apartamento e meeiro com relação à casa na praia.
Não será herdeiro de Antônia.
Não terá direito ao apartamento e será meeiro da casa na praia.
Terá direito à meação de todos os bens.
Será herdeiro com relação a todos os bens.
Sobre a sucessão de Juliana, assinale a afirmativa correta.
Considere as seguintes assertivas acerca do reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento:
- É possível que o reconhecimento seja feito por escrito particular, a ser arquivado em cartório.
- Mostra-se válido e eficaz o reconhecimento de paternidade por manifestação direta e expressa perante o juiz, mesmo que não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.
- O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável, exceto quando feito em testamento, hipótese na qual poderá ser revogado até a abertura da sucessão.
- O reconhecimento pode ser anterior ao nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes.
- O reconhecimento do filho maior independe de seu consentimento.
Está correto o que se afirma APENAS em:
A respeito do casamento putativo, é correto afirmar que:
produz todos os efeitos, embora nulo ou anulável, independentemente de boa-fé de um ou de ambos os cônjuges, tendo em vista a necessidade de segurança jurídica em matéria de casamento.
não produz nenhum efeito, porque o casamento se regula por normas de ordem pública.
se não for nulo, mas apenas anulável, se contraído de boa-fé, por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.
Não encontra previsão legal, sendo criação da jurisprudência, para regularizar a posse do estado de casado.
embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.
Qual das opções descreve corretamente a responsabilidade subjetiva?
Exige apenas a comprovação do dano causado.
Exige a comprovação de culpa ou dolo do agente.
É aplicável independentemente de culpa.
Não exige a comprovação do dano.
Exige a existência de um acordo entre as partes.
Qual é a principal característica do contrato de compra e venda?
O comprador deve pagar antecipadamente o preço do bem.
O vendedor deve transferir a posse do bem, mas não a propriedade.
O vendedor deve entregar o bem e o comprador pagar o preço acordado.
O contrato de compra e venda é sempre bilateral.
O contrato de compra e venda não exige pagamento.
What is the legal term for alimony during pregnancy?
Júlia e Leandro casaram-se no regime obrigatório de separação de bens. Enquanto estavam casados, Leandro recebeu um terreno a título de doação, e, alguns meses depois, ele faleceu. Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que, à luz do entendimento jurisprudencial, para fins de partilha, os bens adquiridos na constância do casamento.
Comunicam-se entre Júlia e Leandro todos os bens adquiridos na constância do casamento independentemente de esforço comum
Comunicam-se entre Júlia e Leandro, inclusive o terreno doado
Não se comunicam entre Júlia e Leandro, ainda que seja comprovado o esforço comum para sua aquisição
Não se comunicam entre Júlia e Leandro, exceto o terreno doado
Comunicam-se entre Júlia e Leandro, desde que comprovado o esforço comum para sua aquisição
São cuidados materiais e formais que devem ser observados ao se elaborar uma DAV:
O paciente deve contar com o auxílio de um médico na elaboração do documento, especialmente no que diz respeito à recusa de tratamentos, e à ocasião de recusá-los. A ausência de um profissional médico no momento da elaboração das diretivas da vontade, contudo, não invalida, de per si, o negócio.
O paciente deve obrigatoriamente firmar uma escritura pública em Tabelionato de Notas, não existindo outra hipótese para sua realização.
O paciente deve contar com o auxílio de um contador e um sacerdote, obrigatoriamente, para expor sua situação patrimonial e, assegurar ao tabelião que o declarante se encontra em paz com sua alma.
Se elaborada por escritura pública, não deve ser assinada pelo paciente e nem pelo tabelião, mas tão somente pelo médico.
A ausência de um profissional médico no momento da elaboração das diretivas da vontade, invalida, de per si, o negócio.