Questões

(Defensor Público RR 2013) No que se refere à guarda e ao direito de convivência entre familiares, assinale a opção correta.

El código civil y comercial establece como “época de la concepción” a:

Dependerá de la pruebas médicas producidas al efecto.

El tiempo que los testigos indiquen haber visto a la mujer embarazada.

Lapso entre el máximo y el mínimo fijados para la duración del embarazo.

El tiempo máximo fijado por ley para la duración del embarazo.

Dependerá de si la persona ha sido concebida en el seno materno o mediante técnicas de reproducción asistida.

Em segundo lugar, o abandono do lar não diz respeito a descumprimento de deveres conjugais – e, portanto, não equivale ao motivo caracterizador da impossibilidade da comunhão de vida previsto no art. 1.573, IV, do Código Civil. Conforme já dito, o usucapião familiar, por ser mais uma modalidade de prescrição aquisitiva prevista no direito brasileiro, deve seguir as características gerais do instituto, razão pela qual consiste na saída voluntária do ex-consorte do imóvel comum do casal e, por decorrência, a ausência de atos possessórios seus, o que atribui à atuação do outro ex-cônjuge os qualificativos da posse ad usucapionem.

Considere as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A adoção é negócio jurídico unilateral e solene, irrevogável, através de procedimento judicial, pelo qual o adotante, em favor do interesse principalmente do adotado, constitui com este parentesco civil.

II. A lei determina o consentimento dos pais ou do representante legal do adotado. E, se o adotado tem mais de dez anos, precisa consentir.

III. Pode ser adotante o maior de 18 anos, mas desde que se respeite a diferença mínima de 16 anos entre a idade do adotado e a do adotante. Assim, alguém com 18 anos pode adotar uma criança de no máximo 2 anos de idade.

Considerando os regimes de bens previstos no Código Civil e suas hipóteses de incidência, quais são as opções do casal?

Conforme o Código Civil:

Michele e Lorena resolveram passar as férias no Rio de Janeiro. Chegando no aeroporto, tomaram emprestado o carro de Roberta para que pudessem passear pelo Rio. A devolução do carro deveria ocorrer em 20 de janeiro. Ocorre que surgiu a oportunidade de irem a uma festa badalada em Angra. Como são muito diligentes, resolveram deixar o carro guardado no hotel e foram para Angra de Taxi. A festa durou três dias seguidos. No dia 23 de janeiro, quando retornaram ao Hotel, verificaram que tudo estava destruído em virtude de um forte temporal, inclusive o carro. Lorena, então, ligou para Roberta e informou da destruição do veículo. Considerando o caso narrado, marque alternativa correta.