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Leia o trecho a seguir: “Entretanto, por outra via, é igualmente correto afirmar que a obrigação alimentar decorre da lei somada à autonomia privada. Como antes demonstrado, essa última também existe no Direito de Família, quando a pessoa escolhe com quem ficar, com quem namorar, com quem ter união estável ou com quem se casar, o que está dentro do conceito de ‘escalada do afeto’, criado de forma brilhante por Euclides de Oliveira.” Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as características do direito à prestação alimentícia e da obrigação alimentar, é estipulado que:
A
os alimentos entre os ascendentes, os descendentes e os colaterais até o segundo grau podem ser restituídos.
B
os alimentos entre os ascendentes, os descendentes e os colaterais até o segundo grau, é recíproco e se restringe à alimentação.
C
os alimentos entre os ascendentes, os descendentes e os colaterais até o segundo grau, é simultâneo.
D
os alimentos entre os ascendentes, os descendentes e os colaterais até o segundo grau, decorre de uma obrigação.
E
os alimentos entre os ascendentes, os descendentes e os colaterais até o segundo grau são recíprocos.
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Marta e Rodrigo, ambos com 40 anos, pretendem contrair matrimônio. Com esse objetivo, dirigem-se ao cartório de notas e solicitam a elaboração de pacto antenupcial, por meio do qual desejam estipular que apenas os bens adquiridos após cinco anos de casamento sejam comunicados. Quanto aos bens adquiridos antes do referido termo, deverão observar o regime da separação total.

A

São nulas, pois se trata de fraude ao regime legal;

B

São válidas, visto ser livre convencionar o regime de bens;

C

Devem ser interpretadas unicamente como regime de separação de bens;

D

Podem ser objeto de conversão e adaptadas ao regime da comunhão parcial;

E

São válidas, desde que nenhum bem seja adquirido nos primeiros cinco anos.

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No âmbito da Lei n.º 13.019/2014, o mecanismo legal que permite parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civis e que não envolvam a transferência de recursos financeiros denomina-se
A
termo de colaboração.
B
projeto.
C
chamamento público.
D
termo de fomento.
E
acordo de cooperação.
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Na execução por quantia certa contra devedor solvente, não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis. Essa regra é:
A
falsa, porque, em determinadas situações, expressamente previstas em lei, quaisquer bens podem ser penhorados ou alienados judicialmente para satisfação de créditos específicos.
B
falsa, porque os bens inalienáveis podem, no entanto, ser livremente penhorados, tratando-se de situações jurídicas que não se confundem.
C
verdadeira, mas podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e rendimentos de quaisquer bens inalienáveis.
D
verdadeira, mas podem ser penhorados os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, ainda que existam outros bens penhoráveis.
E
verdadeira, tratando-se de regra absoluta tanto em relação aos bens em si como quanto a seus frutos e rendimentos, também não sujeitos a qualquer constrição judicial.
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Segundo o CC, após as alterações introduzidas pelo Estatuto da pessoa com deficiência...
A
A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbil poderá contrair matrimônio expressando sua vontade diretamente ou por meio de seu responsável ou curador.
B
O casamento será suspenso, tendo que ser feito primeiro a partilha dos bens, somente após este ato poderá casar.
C
O regime de bens aplicável é o regime da separação de bens.
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Sobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta

A

No regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, incluindo os recebidos por um dos cônjuges via doação.

B

NDA

C

No regime da separação convencional de bens, é válida e eficaz a fiança prestada por um dos cônjuges sem a autorização do outro.

D

É obrigatório o regime da comunhão parcial de bens para as pessoas que contraírem casamento com inobservância das causas suspensivas de sua celebração.

E

O pacto antenupcial poderá ser celebrado por escritura pública ou instrumento particular, desde que registrado em cartório.

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No processo de habilitação para o casamento é necessária a intervenção:
A
Obrigatoriamente do Ministério Público e do Juiz.
B
Obrigatoriamente do Juiz e, quando houver impugnação, também do Ministério Público.
C
Obrigatoriamente do Ministério Público e, quando houver impugnação, também do Juiz.
D
Exclusivamente do Juiz, independentemente de impugnação.
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O regime de separação obrigatória de bens é aplicado quando:

A

Os cônjuges são menores de idade

B

Um dos cônjuges é idoso

C

Ambos são empresários

D

Há convenção em contrato

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Rodrigo, de 18 anos de idade, está cursando universidade e, após demandar em juízo, demonstrando que não tem condições financeiras para pagar suas despesas, obtém a fixação de alimentos pelo Magistrado no importe de R$ 2.000,00 por mês a ser suportado pelo seu genitor Paulo. Havendo inadimplemento das prestações alimentares pelo genitor, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, Rodrigo deverá observar, a partir do vencimento de cada prestação, o prazo prescricional de cobrança de
A
2 anos.
B
3 anos.
C
5 anos.
D
1 ano.
E
4 anos.
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A respeito do instituto da guarda, assinale a alternativa correta:

A

Na ação judicial de guarda do filho, por divórcio dos pais, um dos pais perderá o poder familiar.

B

A assistência dos pais aos filhos sob sua guarda deve ser meramente material.

C

O filho menor emancipado está sujeito à guarda dos pais.

D

A guarda será escolhida pelo menor, podendo optar se quer ficar com o pai ou com a mãe.

E

Ao determinar a guarda, o juízo deverá observar, entre outras, as condições de segurança, de saúde e de educação.

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