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Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta:
Os herdeiros necessários e facultativos poderão ser excluídos da sucessão por indignidade e deserdação, assim como as duas espécies de herdeiros poderão renunciar ao acervo hereditário a qualquer momento. Os herdeiros facultativos poderão ser excluídos da sucessão por vontade unilateral do falecido.
Paulo faleceu e apurou-se saldo negativo em seu contrato de abertura de crédito em conta-corrente (cheque especial). Deixou apenas um veículo, cujo valor é inferior ao total da dívida. Nesse caso, os herdeiros.
É correto afirmar que, com a morte de Joaquim:
3. Em quais situações o ECA permite a internação provisória de um adolescente?
É inválida a disposição testamentária que beneficia:
O denominado princípio de Saisine estabelece que no momento da abertura da sucessão, que ocorre com a morte, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. O Código Civil pátrio estabelece, em consequência, as regras para as sucessões legítimas e testamentárias, estabelecendo para a primeira a denominada ordem da vocação hereditária. Na hipótese de não sobreviver o cônjuge ou o companheiro, nem parente algum sucessível nos termos da lei, ou no caso de existência, tendo todos eles renunciado à herança, os bens integrantes do monte de tais sucessões abertas, segundo solução dada pelo Código Civil, serão:
Qual é o principal pedido feito no documento legal apresentado?
03. (Juiz de Direito/TO-). Segundo o direito sucessório brasileiro,