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Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta:

Os herdeiros necessários e facultativos poderão ser excluídos da sucessão por indignidade e deserdação, assim como as duas espécies de herdeiros poderão renunciar ao acervo hereditário a qualquer momento. Os herdeiros facultativos poderão ser excluídos da sucessão por vontade unilateral do falecido.

A
Os herdeiros facultativos não poderão renunciar à herança, ao contrário dos necessários, que poderão renunciar à herança.
B
Os herdeiros necessários não poderão renunciar à herança, ao contrário dos facultativos, que poderão renunciar à herança.
C
Os herdeiros facultativos são aqueles que não podem ser excluídos da sucessão, salvo nos casos de indignidade e deserdação.
D
A indignidade e a deserdação não se aplicam aos herdeiros necessários, que receberão bens e não poderão ser excluídos da sucessão.
E
Os herdeiros necessários são aqueles que não podem ser excluídos da sucessão, salvo nos casos de indignidade e deserdação.
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O que é a convivência familiar?
A
O ato de viver em um local diferente da família.
B
A relação e interação entre membros da família.
C
A separação entre membros da família.
D
A falta de comunicação entre familiares.
E
O ato de se mudar para outra cidade.
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Paulo faleceu e apurou-se saldo negativo em seu contrato de abertura de crédito em conta-corrente (cheque especial). Deixou apenas um veículo, cujo valor é inferior ao total da dívida. Nesse caso, os herdeiros.

A
Não responderão pela dívida por tratar-se de obrigação personalíssima.
B
Responderão pelo valor total da dívida, exceto taxa de inadimplência.
C
Responderão pela totalidade da dívida.
D
Só responderão pela dívida até o valor do veículo deixado pelo falecido.
E
Responderão pelo valor total do principal corrigido, excluído os juros.
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3. Em quais situações o ECA permite a internação provisória de um adolescente?

A

Apenas quando não houver alternativa para medidas socioeducativas

B

Somente em casos de reincidência em atos infracionais leves

C

Em casos de flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente

D

Quando houver confissão do adolescente sobre a prática do ato infracional

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No testamento de Vanderlei, foram agraciados com alguns de seus bens: o filho de sua prima, que ainda se encontrava no ventre materno quando do seu falecimento, e que só deve vir a nascer daqui a dois meses; a associação de moradores da qual ele foi presidente durante dez anos; seu sobrinho, nascido poucos dias antes do seu falecimento; uma fundação que viria a ser criada após a sua morte, para incentivar pesquisas para a cura do câncer; o seu primeiro bisneto, embora sequer tivesse netos quando faleceu.
É inválida a disposição testamentária que beneficia:
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Qual é o principal pedido feito no documento legal apresentado?

A

O reconhecimento de paternidade e o estabelecimento de uma relação alimentar.

B

A exoneração da obrigação alimentar e a exclusão do nome do pai da certidão de nascimento.

C

O reconhecimento de paternidade e o estabelecimento de uma relação alimentar, bem como a exclusão do nome do pai da certidão de nascimento.

D

O reconhecimento de paternidade e o estabelecimento de uma relação alimentar, bem como a exoneração da obrigação alimentar.

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