Questões

Quanto à família e à relação de parentesco, é correto afirmar: I. É presumível (presunção iuris et iuris) a necessidade de os filhos continuarem a perceber alimentos após a maioridade, quando frequentam curso universitário ou técnico, porque se entende que a obrigação parental de cuidar dos filhos inclui a outorga de adequada formação profissional. II. O advento da maioridade não extingue, automaticamente, o direito à percepção de alimentos, mas esses deixam de ser devidos em razão do poder familiar, passando a ter fundamento nas relações de parentesco. III. A continuidade do pagamento dos alimentos após a maioridade, ausente a continuidade dos estudos, somente subsistirá caso haja prova da necessidade de continuar a recebê-los, o que caracterizaria fato impeditivo, modificativo ou extintivo desse direito, a depender da situação. IV. O Código Civil vigente, ao regular as relações de parentesco em linha reta, não estipula limitação dada sua infinidade, de modo que todas as pessoas oriundas de um tronco ancestral comum sempre serão consideradas parentes entre si, por mais afastadas que estejam as gerações. Estão corretas as afirmativas:

Leia com atenção as afirmativas abaixo e assinale a opção correta:
I – A linha colateral, também chamada de transversal pelo Código Civil, é caracterizada pelo fato de também descenderem os parentes de um só tronco, mas sem que estejam ligados entre si por relações diretas de ascendência ou descendência (irmãos, tios, sobrinhos, primos)
II – A lei limita as relações de parentesco na linha colateral ao quarto grau (art. 1.592), não contemplando, portanto, hipótese de parentesco que vá além daquela que detém os primos que se acham posicionados no último grau previsto em lei para esse fim.
III – A contagem de graus tem a função de medir o nível de aproximação entre os diversos parentes, dando solução a determinadas questões que disso adviriam se não houvesse regra a respeito.

Uma dessas

O que caracteriza o regime de comunhão de bens no casamento?

A relação vinculatória entre pessoas que descendiam umas das outras ou, de um mesmo tronco comum (consanguíneo), bem como o vínculo existente entre um cônjuge ou companheiro e os parentes do outro (afinidade), é conhecida como parentesco. De acordo com o exposto, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) Cônjuges e companheiros não são considerados parentes.
( ) O parentesco consanguíneo, também denominado de parentesco natural, consiste na relação que vincula pessoas que derivam de um mesmo tronco comum, tendo que mantêm entre si vínculo biológico ou de sangue.
( ) O parentesco por afinidade, que também pode ser na linha reta ou colateral, é aquele travado entre um cônjuge ou companheiro e os parentes do outro.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Leia o trecho a seguir: “Assim sendo, aplicando-se a tese da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, tais direitos existem e devem ser respeitados nas relações privadas particulares, no sentido de que os alimentos estão muito mais fundamentados na solidariedade familiar do que na própria relação de parentesco, casamento ou união estável. [...] o pressuposto ou fundamento legal para o dever de prestar alimentos nas relações familiares consta do art. 1.694, caput, do CC/2002, [...].” Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre espécies dos alimentos quanto à natureza, pode-se afirmar que: