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Qual é o principal efeito de uma doação onerosa?

A

O doador perde a propriedade do bem.

B

O donatário se torna proprietário do bem, mas o doador ainda pode usufruir do bem.

C

O donatário paga um valor pela doação, mas o bem continua sendo de propriedade do doador.

D

O donatário recebe o bem de forma gratuita, mas tem que pagar pelo uso.

E

O doador recebe um pagamento pelo bem, mas não perde a posse.

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São requisitos essenciais do testamento público, EXCETO:

A
Ser escrito apenas manualmente.
B
Ser o instrumento, em seguida à leitura, assinado pelo testador, pelas testemunhas e pelo tabelião.
C
Lavrado o instrumento, ser lido em voz alta pelo tabelião ao testador e a duas testemunhas, a um só tempo; ou pelo testador, se o quiser, na presença destas e do oficial.
D
Ser escrito por tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador.
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Sobre a eficácia do casamento, assinale a alternativa CORRETA:

A
O casamento anulável ou nulo contraído por cônjuge de boa-fé produz efeitos com relação a este, mesmo que o reconhecimento da anulação/nulidade tenha efeitos ex tunc, ou seja, retroativos.
B
O casamento putativo ocorre quando ambos os cônjuges têm ciência de causa impeditiva do casamento e, ainda assim, agindo com má-fé, realizam o casamento.
C
A declaração de nulidade ou a anulação do casamento nunca terá efeitos retroativos, preservando-se sempre os efeitos do casamento independente de posterior reconhecimento da sua invalidade.
D
Em caso de nulidade ou anulabilidade, os efeitos do casamento serão aproveitados aos filhos apenas se um dos cônjuges estiver de boa-fé.
E
Se ambos os cônjuges estiverem de má-fé, a anulação ou declaração de nulidade terá efeitos retroativos para todas as pessoas envolvidas, inclusive os filhos.
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Pode-se dizer que a abertura da sucessão se dá com o advento:
A abertura da sucessão contempla o momento a partir do qual os bens, direitos e deveres deixados pelo de cujus passam a integrar a herança.
A
Da abertura do inventário.
B
Do falecimento do de cujus, desde que haja herdeiros.
C
Da nomeação do inventariante.
D
Do pagamento de débito deixado pelo falecido.
E
Da aceitação pelos herdeiros.
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Analise as proposições abaixo sobre o regime de separação absoluta de bens:

I. Patrimônio, ganhos e rendas de cada um não se comunicam.

II. Os cônjuges devem concorrer para a mantença da família, na proporção de seus bens.

III. Cada cônjuge pode alienar ou gravar de ônus real o seu bem imóvel, sem autorização do outro.

Pode-se afirmar que:

A
Somente I e II são corretas.
B
Somente II e III são corretas.
C
Somente I e III são corretas.
D
Todas são corretas.
E
Todas são incorretas.
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É nulo o casamento:

A

Por vício da vontade.

B

De quem não completou a idade mínima para casar.

C

Do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.

D

Contraído com infringência de impedimento.

E

Realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

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Em que situação o testamento pode ser considerado inválido?
A
Quando o testador não tem mais capacidade de testar.
B
Quando o testamento não é registrado em cartório.
C
Quando não existem herdeiros necessários.
D
Quando o testador decide alterar os bens no testamento após o falecimento.
E
Quando o testamento não for escrito à mão.
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À luz deste excerto e considerando a redação do Código Civil vigente, é correto afirmar que o prazo decadencial para propor a ação de exclusão por indignidade é de:
A
10 anos.
B
2 anos.
C
5 anos.
D
4 anos.
E
3 anos.
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Considerando essas situações, assinale a alternativa correta.

A

Vicente e Simão receberão, ao final do inventário/arrolamento, uma carta de adjudicação.

B

Miguel e Gisele receberão, ao final do inventário/arrolamento, uma carta de adjudicação.

C

Miguel e Breno receberão, ao final do inventário/arrolamento, uma carta de adjudicação.

D

Gisele e Breno receberão, ao final do inventário/arrolamento, um formal de partilha.

E

Miguel e Breno receberão, ao final do inventário/arrolamento, um formal de partilha.

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Como a paternidade compartilhada pode impactar o desenvolvimento da criança?
A
Pode levar a um desenvolvimento mais equilibrado e saudável.
B
Não tem efeito no desenvolvimento da criança.
C
Pode causar confusão na identidade da criança.
D
Impede a formação de vínculos saudáveis.
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