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Sobre herança jacente, assinale a alternativa correta:

A

Trata-se de um procedimento de jurisdição voluntária.

B

O procedimento pode ser instaurado de ofício pelo juiz ou ser requerido por qualquer pessoa.

C

O procedimento é instaurado no foro do último domicílio do falecido.

D

Todas as alternativas estão corretas. (ART. 1142 CPC)

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Qual é a obrigação recíproca de fornecer pensão alimentícia de acordo com o Código Civil?

A

Apenas I e III estão corretas.

B

Apenas II e IV estão corretas.

C

Apenas I está correta.

D

I e III estão corretas.

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Josefina, viúva, doou um imóvel com reserva de usufruto para cada um de seus três filhos, a saber: Pedro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, com Antonia, que possuem um filho, Roberto; Joaquim, solteiro, sem descendentes, nem outros ascendentes, possuindo parentes colaterais os sobrinhos e um tio de nome Epaminondas; e João, casado com Antonieta, sob o regime da comunhão parcial de bens, sendo que a doação feita a João foi também em comum a seu cônjuge, e possuem uma filha, Romilda. Em um acidente de veículo, morreram Josefina e seus três filhos, não se podendo apurar quem morreu primeiro. Nesse caso, os imóveis doados a:

A
não precisarão ser incluídos no inventário e partilha dos bens de Josefina, bastando que seja cancelado o usufruto perante o Registro Imobiliário; o imóvel doado a Pedro pertencerá a Roberto; o doado a Joaquim, pertencerá a Roberto e Romilda; e o doado a João, pertencerá a Antonieta.
B
precisarão ser incluídos no inventário e partilha de Josefina e o imóvel doado a Pedro pertencerá a Antonieta e Roberto; o doado a Joaquim pertencerá a Roberto, Romilda e Epaminondas; o doado a João será dividido entre Antonieta e Romilda.
C
não precisarão ser incluídos no inventário e partilha dos bens de Josefina, bastando que seja cancelado o usufruto perante o Registro Imobiliário, o imóvel doado a Pedro pertencerá a Roberto; o doado a Joaquim pertencerá a Epaminondas; e o doado a João será dividido entre Antonieta e Romilda.
D
precisarão ser incluídos no inventário e partilha dos bens de Josefina; o imóvel doado a Pedro pertencerá a Antonia e Roberto; o doado a Joaquim pertencerá a Roberto, Romilda e Epaminondas; e o doado a João pertencerá a Romilda.
E
precisarão ser incluídos no inventário e partilha dos bens de Josefina e pertencerão todos a Roberto e Romilda.
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Durante sua jornada de estudos, você conheceu as especialidades do Instituto Brasileiro de Direito de Família ou IBDFAM, uma associação civil sem fins lucrativos fundada em 25 de outubro de 1997, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, Brasil, durante o Primeiro Congresso de Direito de Família Brasileiro IBDFAM. Assim, relacione as colunas que apresentam informações sobre o campo de atuação dessa entidade de renome.

1. Esfera política
2. Participação no julgamento da União Estável Homoafetiva.
3. Emenda Constitucional (PEC 33/2007)
4. É aceita como amicus curiae em relevantes causas do Direito de Família no Supremo Tribunal Federal (STF).
A
Nesse momento, o IBDFAM foi representado pela vice-presidente Maria Berenice Dias, juntamente com outras entidades, objetivando contribuir efetivamente para o reconhecimento de todas as formas de família.
B
A empresa trabalha alinhada às demandas da sociedade brasileira na área de Direito de Família, com objetivo de conseguir amparar, orientar e ainda, promover situações de estudos e reflexões sobre as alterações na legislação.
C
A Instituição propôs a alteração das condições para a decretação do divórcio, que que impunha o fim da separação de fato/judicial como condição para obtenção do divórcio.
D
Dentre suas atuações destacam-se: a União Estável Homoafetiva, Lei Maria da Penha; Alteração do nome de transexuais; Uniões paralelas/efeitos previdenciários, etc.
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Determinada pessoa solteira e sem filhos, com pais vivos, dispôs, mediante testamento, sobre os bens de sua futura herança.

De acordo com o ordenamento jurídico vigente, tal disposição:

A
Serão chamados a suceder: Luiz, por direito de representação; e Lúcia, por direito próprio.
B
Serão chamados a suceder: seu sobrinho Luiz e Lúcia, ambos por direito próprio.
C
Somente Luiz será chamado a suceder na sucessão legítima, sendo chamado por direito próprio.
D
Rita herdará 70% por sucessão testamentária, a título singular; e Luiz e Lúcia concorrerão nos 30% remanescentes, recebendo por sucessão legítima, a título universal.
E
Chico somente poderia ter testado 50% dos seus bens.
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Leia o trecho a seguir: “O casamento pode ser conceituado como a união de duas pessoas, reconhecida e regulamentada pelo Estado, formada com o objetivo de constituição de uma família e baseado em um vínculo de afeto. […] O casamento é o vínculo jurídico entre o homem e a mulher que visa o auxílio mútuo material e espiritual, de modo que haja uma integração fisiopsíquica e a constituição de uma família.” Fonte: TARTUCE, F. Direito Civil: Direito de Família. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2020. p. 51. v. 5. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o casamento, pode-se afirmar que, quanto à sua natureza jurídica, há três teorias:
A
a teoria mista trata o casamento como uma instituição social.
B
a teoria eclética trata o casamento como uma instituição social.
C
a teoria diplomática trata o casamento como uma instituição social.
D
a teoria contratualista trata o casamento como um acordo pactual.
E
a teoria institucionalista trata o casamento como uma entidade social.
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