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O arbitramento de aluguéis em favor de ex-cônjuge em razão da ocupação e fruição exclusiva do imóvel comum, ainda que não tenha ele sido objeto de partilha, é regulado por diversas considerações legais e jurisprudenciais. Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça e nas considerações de Maria Berenice Dias, qual das seguintes afirmacoes está correta?
A área de atuação governamental na qual determinada despesa será realizada é identificada pela classificação
Com base no ordenamento jurídico vigente, assinale a opção que apresenta a correta partilha de bens de Bento.
Diante do caso apresentado e, conforme as leis civis do Brasil acerca do casamento nuncupativo, responda a alternativa correta:
Qual é o efeito jurídico do divórcio para os bens do casal?
Sobre a relação da inicial da família com o sujeito com deficiência é correto afirmar que:
I) O diagnóstico da deficiência infere aos pais uma espécie de desejo de morte e surpresa inesperada gera a frustração;
II) A primeira concepção que se tem em relação à deficiência é do sujeito limitado, sem possibilidades de aprendizagens, evolução e crescimento;
III) Surgem os posicionamentos dos pais em relação a imposição da deficiência;
IV) O primeiro posicionamento dos pais é de acolhimento absoluto.
Marque a alternativa que corresponde as afirmativas corretas acima:
I) O diagnóstico da deficiência infere aos pais uma espécie de desejo de morte e surpresa inesperada gera a frustração;
II) A primeira concepção que se tem em relação à deficiência é do sujeito limitado, sem possibilidades de aprendizagens, evolução e crescimento;
III) Surgem os posicionamentos dos pais em relação a imposição da deficiência;
IV) O primeiro posicionamento dos pais é de acolhimento absoluto.
Marque a alternativa que corresponde as afirmativas corretas acima:
Diante desse trecho dessa famosa obra da literatura brasileira, responda: Seria viável a deixa de todo o patrimônio a Rubião se houvesse herdeiros legítimos necessários?
O que são 'recursos hídricos'?
Prestado aval por um cônjuge sem a outorga uxória correspondente, poderá o outro pleitear a anulação, depois de terminada a sociedade conjugal, no prazo de até:
Paulo e Maria viveram casados por mais de 30 anos. Cessada a vida em comum, pela morte de um deles, é incorreto afirmar que: