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A sucessão é o momento em que herdam os direitos do falecido os parentes ou pessoas a quem ele manifestou vontade de deixar seu patrimônio. Em relação aos herdeiros necessários, a modalidade de sucessão que lhes pertence é a:

A
sanguínea.
B
testamentária.
C
estatal.
D
legítima.
E
legatária.
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A respeito da eficácia da lei no tempo e no espaço, é correto afirmar:
A
Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o páıs na data de sua publicação.
B
O regime de bens convencional, sendo os nubentes domiciliados em páıses diversos, obedece à lei do páis do primeiro domićılio conjugal, independentemente do lugar da celebração.
C
Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 45 dias depois de oficialmente publicada.
D
As correções a texto de lei já publicada e em vigor não se consideram lei nova.
E
Se a lei revogadora perder a vigência, a lei revogada se restaura, independentemente de disposição nesse sentido.
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A respeito do direito de família, assinale a opção correta.

A

O parentesco por afinidade em linha reta ou em linha colateral permanece ainda que haja dissolução do casamento ou da união estável. O parentesco por consanguinidade ou por adoção conta-se por graus, que são as distâncias em gerações que vão de um parente a outro.

B

Para a adoção de pessoa maior e capaz, é necessária a concordância desta, não se exigindo o consentimento dos pais biológicos ou dos representantes legais, sendo efetivada mediante escritura pública.

C

A declaração da nulidade acarreta a invalidade do casamento a partir da data da sentença que o invalidou. No entanto, o casamento produz todos os efeitos civis perante os contraentes até o trânsito em julgado da sentença mencionada.

D

O casamento religioso celebrado sem as formalidades da lei civil pode ser inscrito no registro civil a qualquer tempo, bastando que se faça a devida habilitação perante a autoridade competente, e os efeitos jurídicos, ainda que tardio o registro, retroagem à data da celebração do casamento religioso.

E

O casamento e a união estável são reconhecidos como entidades formadoras da família, sendo caracterizada como união estável a sociedade de fato formada por duas pessoas de sexos diferentes, mesmo se uma ou ambas sejam casadas; nesse caso, assegura a lei aos conviventes os mesmos direitos das pessoas casadas, inclusive quanto ao regime patrimonial.

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O que acontece com os bens adquiridos pelo cônjuge sobrevivente em caso de sucessão?
A
O cônjuge sobrevivente não tem direito a nada se houver testamento.
B
O cônjuge sobrevivente sempre herda uma parte dos bens, mesmo em caso de testamento.
C
O cônjuge sobrevivente não tem direito à herança, apenas ao usufruto.
D
O cônjuge sobrevivente herda apenas os bens adquiridos antes do casamento.
E
O cônjuge sobrevivente só tem direito a herdar se for casado no regime de comunhão total de bens.
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A equiparação e proteção das mais diversas formas de família surgiu:

A
Com o Código Civil de 2002.
B
Com a Constituição Federal de 1988.
C
Com a Lei nº 8.971/1994, que trata sobre a união estável
D
Com o Código Civil de 1916.
E
Com o RE que reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 1.790, do Código Civil.
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As formas de aceitação da herança têm que ser:
A
de maneira expressa, feita por escritura pública, ou por termo nos autos do inventário;
B
de maneira expressa, desde que conte com a concordância dos demais herdeiros ou legatários;
C
de maneira tática ou presumida quando, devidamente intimado o herdeiro ou legatário, não se manifesta no prazo de 20 dias que se lhe concedeu para manifestar a sua vontade em relação à herança ou ao legado;
D
de qualquer maneira, uma vez que conte o herdeiro ou legatário com a concordância do cônjuge sobrevivo e parecer favorável do Ministério Público;
E
nenhuma opção acima é correta. (ART. 1805 CC)
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Leia o trecho a seguir: “A especial proteção constitucional conferida à união estável de nada ou de muito pouco serviu. Apesar de a doutrina ter afirmado o surgimento de novo sistema jurídico de aplicação imediata, não sendo mais possível falar em sociedade de fato, o mesmo não aconteceu com os tribunais. A união estável permaneceu no âmbito do direito das obrigações.” Fonte: DIAS, M. B. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2015. p. 239. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre conceito e requisitos, pode-se afirmar que caracteriza a união estável:
A
pluralidade familiar.
B
publicidade da relação.
C
coabitação durante a relação.
D
ausência de deveres legais.
E
autonomia e a liberdade do casal.
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Alda e Alípio são casados pelo regime de comunhão parcial de bens. Galvão, amigo de Alípio, pede que ele seja seu fiador na compra de um imóvel. Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

A
A outorga de Alda se fará indispensável, independente do regime de bens.
B
A fiança, se prestada por Alípio sem o consentimento de Alda, será nula.
C
A fiança, se prestada por Alípio sem o consentimento de Alda, será anulável.
D
A anulação do aval somente poderá ser pleiteada por Alda durante o período em que estiver casada.
E
A garantia acessória poderá ser prestada exclusivamente por Alípio.
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No tocante à sucessão, é correto afirmar:

A
morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento, mas não subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.
B
legitimam-se a suceder as pessoas já nascidas, somente, no momento da abertura da sucessão.
C
na sucessão testamentária é possível chamar a suceder os filhos ainda não concebidos, mas não as pessoas jurídicas.
D
a herança transmite-se aos herdeiros legítimos e testamentários com o pedido de abertura do inventário dos bens deixados pelo falecido.
E
o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados.
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A Lei no 12.318/10 dispôs, definitivamente, e com grande importância, sobre a alienação parental, que já era muito debatida na doutrina e jurisprudência em nosso país. Especificamente sobre a alienação parental, é INCORRETO afirmar:

A
Caracterizados atos típicos de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá aplicar uma série de medidas, cumulativamente ou não, para prevenir e inibir a prática de atos de alienação parental, ou tolher-lhes a eficácia, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal, mas não poderá estipular multa ao alienador.
B
A alteração de domicílio da criança ou adolescente é irrelevante para a determinação da competência relacionada às ações fundadas em direito de convivência familiar, salvo se decorrente de consenso entre os genitores ou de decisão judicial.
C
A atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada.
D
A omissão deliberada a genitor de informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço, caracteriza ato de alienação parental.
E
Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial.
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