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Acerca de união estável e concubinato, assinale a alternativa correta.

A

A união estável confere aos companheiros o dever recíproco de prestar alimentos.

B

A união estável não é reconhecida legalmente.

C

O concubinato é a mesma coisa que o casamento.

D

Os direitos dos companheiros são inferiores aos dos cônjuges.

E

A união estável não gera efeitos patrimoniais.

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Quais das seguintes opções são descritas corretamente sobre formas de dissolução da união estável?

A
Apenas a morte de um dos companheiros.
B
Apenas um acordo informal entre os companheiros.
C
Morte de um dos companheiros ou um acordo formal de dissolução.
D
Apenas por decisão unilateral de um dos companheiros.
E
Apenas por ordem judicial sem opção de acordo mútuo.
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A tinha três filhos, B, C e D. B tinha dois filhos, E e F. C tinha um filho, G, e D não tinha filhos. Primeiro morreu B. Depois morreu A e por último morreu C. Quanto à sucessão dos descendentes, assinale a alternativa correta, de como será distribuída a herança de A.
A
Um terço para D, que recebe por cabeça. Um terço para os filhos de B, que recebem por estirpe e por direito de transmissão. O último terço irá para o filho de C, que herda por estirpe e por direito de representação.
B
Um terço para D, que recebe por cabeça. Um terço para os filhos de B, que recebem por estirpe e por direito de representação. O último terço irá para o filho de C, que herda por estirpe e por direito de transmissão.
C
Um terço para D, que recebe por estirpe. Dois terços distribuídos igualmente entre os filhos de B e C, que herdam por estirpe e direito de representação.
D
Um terço para D, que recebe por cabeça. Dois terços distribuídos igualmente entre os filhos de B e C, que herdam por cabeça por se acharem no mesmo grau.
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A adoção de maiores de idade:

A

Não é permitida no Brasil

B

É permitida e segue o mesmo processo da adoção de menores

C

É automática em caso de filiação reconhecida

D

Não confere direitos patrimoniais

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Face aos fatos narrados e considerando as regras de Direito Civil, assinale a opção correta.
A
A ausência de partilha dos bens de Augusto com seus herdeiros Gustavo e Fernanda caracteriza causa suspensiva do casamento, o que obsta o reconhecimento da união estável entre Rita e Augusto.
B
Sendo reconhecida a união estável entre Augusto e Rita, aplicar-se-ão à relação patrimonial as regras do regime de comunhão universal de bens, salvo se houver contrato dispondo de forma diversa.
C
Em razão do fim do relacionamento amoroso, Rita poderá pleitear alimentos em desfavor de Augusto, devendo, para tanto, comprovar o binômio necessidade/possibilidade.
D
As dívidas contraídas por Augusto, na constância do relacionamento com Rita, em proveito da entidade familiar, serão suportadas por Rita de forma subsidiária.
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Qual ferramenta é comumente usada para orquestração de containers em um ambiente de produção?

A

Docker Compose

B

Kubernetes

C

Vagrant

D

GitLab

E

Puppet

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O casamento é anulável quando:

A
Os cônjuges possuem vida em comum, no domicílio conjugal;
B
Um dos cônjuges não completou a idade mínima para casar;
C
Um dos cônjuges não exerce a fidelidade recíproca;
D
Os cônjuges não prestam a mútua assistência;
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Existem atos que nenhum dos cônjuges pode praticar, sem anuência do outro, exceto no regime de separação absoluta de bens. Não se inclui nessa restrição:

A
Alienar bens imóveis.
B
Prestar fiança ou aval.
C
Fazer doação, não sendo remuneratória, de bens ou rendimentos comuns, ou dos que possam integrar futura meação.
D
Fazer doações nupciais aos filhos quando casarem, ou estabelecerem economia separada.
E
Gravar de ônus real os bens imóveis.
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Considerando a situação apresentada pelo falecimento de Joaquim, bem como o que dispõe o Código Civil, escolha a alternativa correta:

Joaquim, viúvo, faleceu deixando três filhos e um patrimônio composto por 3 lotes e uma sala comercial, todos localizados em Fortaleza/CE. Semanas após o seu óbito, descobriu-se que Joaquim havia feito um testamento, no qual destinou a referida sala comercial a sua namorada Angélica. Os filhos, ao ouvirem dizer que a herança é transmitida aos herdeiros no momento do óbito, logo procuraram tomar posse de todos os imóveis, inclusive da sala comercial. Angélica, contudo, resolveu procurá-los para questionar sua posse sobre a sala, alegando que ela, independentemente de inventário, deveria recebê-la.

A
Somente após a nomeação do inventariante é que os herdeiros assumirão a posse dos bens.
B
Não se defere de imediato a posse do lote, que constituiu um legado, nem nela pode Angélica, ora legatária, entrar por autoridade própria.
C
Nem os filhos, herdeiros legítimos, nem a Angélica, herdeira legatária, receberão a posse e a propriedade dos bens herdados, pois esta transmissão somente ocorre após a realização do inventário.
D
Por se tratar de bem imóvel, a transmissão da posse e da propriedade do lote à Angélica somente se dará mediante o registro do formal de partilha no competente Cartório de Registro de Imóveis.
E
Por força do princípio de saisine, a transmissão de todos os bens aos herdeiros, quaisquer que sejam, ocorre com no momento do óbito.
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Em falta de tutor nomeado pelos pais, a tutela incumbe aos parentes consanguíneos do menor. Existe uma ordem de preferência entre os parentes sobre quem pode ser o tutor. Dentre os parentes abaixo, assinale a alternativa que contém o indivíduo com maior precedência em relação a todos os outros.
A
Tios
B
Avós
C
Irmãos mais velhos
D
Primos
E
Bisavós
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