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“É quando aquele pai, outrora firme e intransponível, enfraquece de vez e demora o dobro da respiração para sair de seu lugar.” (3º§) Quanto ao trecho sublinhado é correto afirmar que se trata de um aposto:

A
explicativo.
B
distributivo.
C
enumerativo.
D
especificativo.
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Em relação ao direito das sucessões, assinale a afirmativa correta.

A

A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento particular, com firma reconhecida por autenticidade e na presença de duas testemunhas, que o devem subscrever.

B

É requisito essencial do codicilo a forma pública.

C

Não pode dispor de seus bens em testamento cerrado quem não saiba ou não possa ler.

D

O testamento particular deve ser escrito de próprio punho pelo testador, sendo vedada a utilização de processo mecânico.

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Quem pode solicitar pensão alimentícia na dissolução da união estável?

A
Apenas o companheiro mais necessitado
B
Apenas o companheiro que tiver filhos
C
Ambos companheiros em igualdade de condições
D
Apenas o companheiro que não trabalha
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Rodrigo e Patrícia, casados sob o regime da comunhão universal de bens, sofreram acidente fatal de automóvel, vindo Patrícia a falecer no local e Rodrigo, horas mais tarde, no hospital. O casal não tinha filhos e tampouco ascendentes vivos. Os parentes mais próximos dos falecidos são Oscar, irmão de Patrícia e Natália, irmã de Rodrigo, e, ainda, Frederico e Felipe, filhos de Carlos, irmão já falecido de Rodrigo. Diante dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
I. Todo o patrimônio pertencente a Patrícia cabe, por sucessão, a Oscar.
II. Felipe e Frederico, filhos de Carlos, nada herdarão, pois, na linha colateral, não se herda por estirpe.
III. Oscar nada herdará, pois Rodrigo sucedeu a Patrícia.
IV. Ao final, caberá a Natália 50% dos bens deixados por Rodrigo, e a Felipe e Frederico, para cada um, 25%, totalizando a quota que caberia a Carlos.
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Álvaro, Deputado Federal, solicitou à sua assessoria jurídica um parecer a respeito da aplicabilidade do disposto no art. 5º, XIII, da Constituição Federal de 1988, que assegura, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, o livre “exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. De acordo com sua assessoria, esse tipo de comando, que dispõe sobre a possibilidade de o seu alcance ser restringido pela legislação infraconstitucional, é considerado uma norma:

A
de eficácia plena;
B
programática;
C
de eficácia limitada, de princípio institucional;
D
de eficácia variável;
E
de eficácia contida.
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Tratando da Transparência, Controle e Fiscalização da Gestão Fiscal, é CORRETO afirmar:

A
Os Municípios não precisarão encaminhar suas contas ao Poder Executivo da União.
B
Os Estados encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União, impreterivelmente, até o dia trinta de abril.
C
Não é necessária a ampla divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
D
Dentre outros instrumentos, a transparência será assegurada mediante o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
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