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Quais são os pedidos apresentados na petição?
Indique a alternativa correta.
“É quando aquele pai, outrora firme e intransponível, enfraquece de vez e demora o dobro da respiração para sair de seu lugar.” (3º§) Quanto ao trecho sublinhado é correto afirmar que se trata de um aposto:
De forma a prevenir o amparo de Davi em razão de seu eventual falecimento, Ana pretende que, na sua ausência, seu irmão, João, seja o tutor da criança.
Para tanto, Ana, em vida, poderá nomear João por meio de
Em relação ao direito das sucessões, assinale a afirmativa correta.
Quem pode solicitar pensão alimentícia na dissolução da união estável?
I. Todo o patrimônio pertencente a Patrícia cabe, por sucessão, a Oscar.
II. Felipe e Frederico, filhos de Carlos, nada herdarão, pois, na linha colateral, não se herda por estirpe.
III. Oscar nada herdará, pois Rodrigo sucedeu a Patrícia.
IV. Ao final, caberá a Natália 50% dos bens deixados por Rodrigo, e a Felipe e Frederico, para cada um, 25%, totalizando a quota que caberia a Carlos.
Álvaro, Deputado Federal, solicitou à sua assessoria jurídica um parecer a respeito da aplicabilidade do disposto no art. 5º, XIII, da Constituição Federal de 1988, que assegura, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, o livre “exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. De acordo com sua assessoria, esse tipo de comando, que dispõe sobre a possibilidade de o seu alcance ser restringido pela legislação infraconstitucional, é considerado uma norma:
Tratando da Transparência, Controle e Fiscalização da Gestão Fiscal, é CORRETO afirmar: