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Leia o trecho a seguir: “Ainda que não haja expressa referência às uniões homoafetivas, não há como deixá-las fora do atual conceito de família. Passando duas pessoas ligadas por um vínculo afetivo a manter relação duradoura, pública e contínua, como se casadas fossem, formam um núcleo familiar à semelhança do casamento, independentemente do sexo a que pertencem. A única diferença que essa convivência guarda com a união estável entre um homem e uma mulher é a inexistência da possibilidade de gerar filhos.” Fonte: DIAS, M. B. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2015. p. 273. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre introdução à união estável, pode-se afirmar sobre ela que:
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Diante dos fatos apresentados, qual é o pedido da parte autora?
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Segundo o que prevê o ECA, constitui requisito legal para o deferimento da adoção pelo juiz:

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Questão 09: Assinale a opção em que todas as palavras do texto foram corretamente separadas em sílabas.

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Sobre o direito sucessório entre os casais homossexuais, analise as assertivas a seguir e identifique as corretas:

São verdadeiras:

  1. A sucessão poderá ocorrer de duas formas: legítima e testamentária.
  2. São considerados herdeiros necessários do falecido somente os descendentes, não recebendo nada o cônjuge sobrevivente.
  3. Os casais homossexuais não estão contemplados no regramento do direito sucessório do Código Civil, não recebendo nada o cônjuge ou companheiro sobrevivente em caso de falecimento de seu parceiro.
  4. O artigo 1.723 do Código Civil, seguindo a orientação constitucional, determinou que somente a união entre homem e mulher deveria ser de forma pública, contínua e com objetivo de constituição de família para ser reconhecida como união estável, não reconhecendo as unidas estáveis já consagradas entre casais heterossexuais.
  5. A partir do julgamento da ADI 4.277 pelo STF, a união entre os casais homoafetivos foi reconhecida como entidade familiar e passou a ser coberta pelas regras do artigo 1.723 do Código Civil de 2002, o que refletiu positivamente no direito sucessório, em especial no artigo 1.790 do Código Civil, que passou a ampará-los.
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A sociedade conjugal pode ser interrompida em virtude de algumas circunstâncias, previstas no Código Civil. Entre essas circuntâncias, aquela que se equipara ao divórcio no que se refere à dissolução do vínculo matrimonial é:

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4 – Simulação de contrato oneroso e interposição de pessoas (art. 1.802): São hipóteses em que se simula um testamento para beneficiar as pessoas que não estão legitimadas a suceder. Ex. concubino. Pode se dar: Simulação de contrato oneroso. Ex. testador confessa ser devedor de obrigação inexistente; Uso de interposta pessoa. Ex. beneficia pelo testamento o pai da concubina por não poder beneficiá-la. Presume-se ser interposta pessoa:
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Conforme el nuevo código civil y comercial el consentimiento que debe recabar el centro médico de los pacientes que se sometan a sus tratamientos debe ser:
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Paulo, viúvo, tinha dois filhos: Mário e Roberta. Em 2016, Mário, que estava muito endividado, cedeu para seu amigo Francisco a quota-parte da herança a que fará jus quando seu pai falecer, pelo valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), pago à vista. Paulo falece, sem testamento, em 2017, deixando herança líquida no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Sobre a partilha da herança de Paulo, assinale a afirmativa correta.

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COMPLETE as lacunas: converter em _____ mas _____. Para realizar a conversão, deverão requerê-la junto ao _____.
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