Questões

No caso de falecimento de mãe que esteja com a guarda de filho menor, o pai deve assumir a responsabilidade de guarda, visto que, falecendo um dos pais, permanece o outro no exercício do poder familiar, exceto quando ficar devidamente provado que o sobrevivente não tem condições de ter a criança ou adolescente em sua companhia. Art. 1635, CC

O avô não pode ser considerado como responsável pela guarda do neto em caso de falecimento dos pais.

A guarda compartilhada é obrigatória em todos os casos de separação dos pais.

O pai pode perder a guarda do filho apenas por decisão judicial.

A mãe sempre terá prioridade na guarda do filho menor, independentemente das circunstâncias.

se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-á morto antes o mais velho;

o domicílio civil das pessoas jurídicas de direito privado será o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial nos seus estatutos ou atos constitutivos;

a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a aprovação dos seus contratos, atos constitutivos, estatutos ou compromissos pela assembleia de fundadores;

o domicílio civil do militar em serviço ativo será aquele por ele nomeado.