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Assinale a alternativa INCORRETA.

A

O falecimento dos genitores, a decretação de sua ausência e a destituição do poder familiar justificam o deferimento da tutela.

B

O protutor é a pessoa nomeada pelo juiz para fiscalizar os atos do tutor.

C

A responsabilidade do juiz será subsidiária no caso de nomeação tardia do tutor.

D

Se o tutor vier a falecer no decurso de seu "munus", cabe a seus herdeiros ou representantes prestar as contas da sua administração.

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A ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável que não caracterize deficiência ou de moléstia grave e transmissível, por contágio ou herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência, torna o casamento:

A
nulo.
B
anulável.
C
inexistente.
D
válido.
E
sujeito a condição suspensiva.
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Diante da insuficiência econômica dos pais, os avós são obrigados a prestar alimentos em favor de sua neta. No entanto, não se trata de obrigação solidária, tal como regulada pelo Art. 264 do CC, mas de obrigação subsidiária, devendo ser diluída entre avós paternos e maternos na medida de seus recursos, diante de sua divisibilidade e possibilidade de fracionamento.

A
Verdadeiro
B
Falso
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Com relação ao direito das coisas, ao de família, ao das sucessões bem como à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.
A
A usucapião é modo originário de aquisição do direito de habitação.
B
Conforme previsto no ordenamento jurídico brasileiro, tornam-se núbeis os homens de 18 anos de idade e as mulheres de 16 anos de idade.
C
Será anulável o casamento contraído com infringência aos impedimentos dirimentes.
D
Considerada a ordem da sucessão legítima em que estejam envolvidos apenas um neto e a mãe do falecido, o neto será afastado da ordem da vocação hereditária em benefício da mãe do de cujus.
E
Para a validade e eficácia da aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica no que concerne ao abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou confusão patrimonial, é imprescindível a demonstração do estado de insolvência da pessoa jurídica.
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Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião em um acidente automobilístico, não podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros,
A
presumir-se-ão simultaneamente mortos.
B
presumir-se-á que o de menor idade morreu antes.
C
presumir-se-á que o mais velho morreu antes do mais novo.
D
verificar-se-á que este fato é irrelevante para o direito e, sendo questão meramente fática, a respeito dela nada há disposto em lei.
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Em matéria de direito sucessório, é correto dizer que
A
inexiste direito de representação em grau ascendente.
B
os irmãos germanos e unilaterais são contemplados igualmente na divisão da herança entre colaterais de 2º grau.
C
a cessão gratuita, pura e simples, da herança, que um herdeiro faz aos demais coerdeiros, caracteriza a aceitação da herança e posterior doação.
D
se alguém for herdeiro e legatário ao mesmo tempo, aceita a herança, considerar-se-á automaticamente aceito o legado. Não poderá, pois, o aceitante da herança repudiar o legado, ou vice-versa.
E
o herdeiro renunciante pode retratar-se, revogando a renúncia, desde que o faça antes da homologação da partilha.
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Assinale a alternativa CORRETA referente as alienações cautelares:

A
Se o executado não satisfizer a obrigação no prazo designado, é lícito ao exequente, nos próprios autos do processo, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos, hipótese em que se converterá em indenização
B
Deverá pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte.
C
Pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental
D
O exequente tem direito a receber, além de perdas e danos, o valor da coisa, quando essa se deteriorar, não lhe for entregue, não for encontrada.
E
Pressupõem o depósito judicial de bens, por força de algum processo pendente, e o risco de perda, deterioração ou de despesas insuportáveis para sua guarda.
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No que concerne ao poder familiar, assinale a alternativa correta:

A

O pai ou a mãe que estabelecer nova união estável, não perde, quanto aos filhos do relacionamento anterior, os direitos do poder familiar, exercendo-os sem qualquer interferência do novo companheiro;

B

Durante o casamento ou a união estável, aos pais compete o poder familiar; na falta ou impedimento de um deles, dará o juiz tutor ou curador, conforme o caso;

C

Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto permanecem seus vínculos de dependência econômica;

D

Apenas os pais tem o poder familiar, mas na falta desses, os irmãos mais velhos e tios.

E

Os pais, quanto à pessoa dos filhos menores, podem recomendar, não porém exigir, que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios da sua idade e condição;

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Em relação ao usucapião especial urbano individual e ao usucapião familiar pro morare, quais são os pressupostos comuns?
A
Exercício de posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre imóvel urbano com extensão de até duzentos e cinquenta metros quadrados, para fins de moradia própria ou da família, não podendo ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural e não lhe tendo sido concedido tal usucapião em momento anterior.
B
O reconhecimento do usucapião especial não pode ser obstado por eventual previsão, em legislação infraconstitucional, de metragem mínima da propriedade urbana.
C
Preenchidos os requisitos do art. 183 da Constituição Federal, o reconhecimento do direito à usucapião especial urbana não pode ser obstado por legislação infraconstitucional que estabeleça módulos urbanos na respectiva área em que situado o imóvel (dimensão do lote).
D
O usucapião familiar pro morare visa permitir que o cônjuge ou companheiro que permaneça no imóvel familiar, com a saída definitiva do outro consorte ou convivente, possa opor a este a pretensão de usucapir a parte que lhe pertença, passando a titularizar a totalidade da propriedade outrora mantida em regime de comunhão entre o ex-casal.
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Quais são os direitos de um cônjuge em relação à herança de bens adquiridos antes do casamento no regime de comunhão parcial de bens?

A

O cônjuge não tem direito a nenhum bem adquirido antes do casamento.

B

O cônjuge tem direito à metade dos bens adquiridos antes do casamento.

C

O cônjuge tem direito apenas ao usufruto dos bens adquiridos antes do casamento.

D

O cônjuge tem direito a 25% dos bens adquiridos antes do casamento.

E

O cônjuge herda o total dos bens adquiridos antes do casamento.

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