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Em relação ao contrato de trabalho doméstico, considere:
Está correto o que se afirma em
I. É considerado regime de tempo parcial aquele em que a carga horária diária não ultrapassa a 4 horas.
II. As férias dos empregados domésticos são, ressalvadas as hipóteses do regime de tempo parcial, de 30 dias, facultado ao empregador dividir em até 2 períodos, nenhum deles inferior a 14 dias.
III. Ressalvada a hipótese de o empregado comprovadamente estar matriculado em instituição de ensino e a prestação do trabalho ser compatível com a frequência escolar, é proibido o trabalho doméstico a menores de 18 anos.
IV. O empregado doméstico pode converter até 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário.
V. Havendo dispensa imotivada, o empregado que resida em morada anexa ao local de trabalho tem o direito de ali permanecer até que o empregador efetue o pagamento das verbas decorrentes do distrato.
Sobre a NR-17, é correto dizer:
O trabalho noturno é considerado penoso comparado com o trabalho diurno. O desgaste do trabalhador é muito maior.
Segundo disposto no artigo 73 da CLT, é considerado noturno o trabalho realizado em que horário?
Das 22 às 6 horas do dia seguinte, para trabalhadores urbanos.
Das 21 às 5 horas do dia seguinte, para trabalhadores urbanos.
Das 22 às 5 horas do dia seguinte, para trabalhadores urbanos.
Das 23 às 6 horas do dia seguinte, para trabalhadores urbanos.
O que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)?
Um imposto cobrado sobre a folha de pagamento dos empregados
Uma compensação paga pelo empregador quando o empregado se demite
Um benefício concedido ao trabalhador em caso de afastamento do trabalho
Um depósito mensal feito pelo empregador para o trabalhador, com o objetivo de protegê-lo em caso de demissão sem justa causa
Um seguro de saúde pago pelo governo aos trabalhadores
(XX EOU – FGV - 2016) Leônidas trabalha