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Com relação ao contrato de trabalho, assinale a opção correta.
A
A suspensão do empregado por mais de quinze dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
B
Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a condenação criminal do empregado proferida pelo juiz de primeiro grau.
C
Constitui motivo para alteração do contrato de trabalho pelo empregador o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar.
D
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nos dias em que estiver comprovadamente realizando prova de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
Analise a alternativa correta conforme a lei 13.467/17 e a MP 808/17:
A
O juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 50\\% (cinquenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
B
O empregado discriminado terá direito a receber uma indenização correspondente a 10 \\times o valor do salário contratual.
C
O empregado discriminado terá direito a receber uma indenização correspondente a 20 \\times o valor do salário contratual.
D
No caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 50\\% (cinquenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
No que diz respeito as características do contrato de trabalho, qual das alternativas se refere corretamente ao comutativo?
As prestações de ambas as partes apresentam relativa equivalência, sendo conhecidas no momento da celebração do ajuste;
A lei não impõe forma especial para a sua celebração, bastando anuência das partes;
A
A primeira afirmativa está correta.
B
A segunda afirmativa está correta.
C
Ambas as afirmativas estão corretas.
D
Ambas as afirmativas estão incorretas.
Joaquim, empregado da empresa Delta, aderiu a greve organizada pelo sindicato de sua categoria. A empresa demitiu Joaquim por justa causa, considerando que o fato de ter aderido à greve poderia ser considerado falta grave.
Considerando a situação hipotética acima e a súmula 316 do STF, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética acima e a súmula 316 do STF, assinale a opção correta.
A
A adesão à greve justifica um motivo de suspensão do empregado, mas não motivo imediato para a aplicação da justa causa.
B
A atitude de aderir à greve e de não comparecer ao trabalho é incompatível com o abandono de emprego.
C
A simples adesão à greve não pode ser considerada falta grave.
D
Joaquim praticou ato de insubordinação ao aderir à greve, mas a justificativa para demissão deveria ser a incontinência de conduta ou o mau procedimento.
O consórcio de empregados é um instituto que tem por finalidade unir, associar ou ligar várias pessoas físicas para um fim comum. Com relação a este tipo de consórcio de Empregador Urbano, assinale a afirmativa INCORRETA
A
Não há formação de uma empresa, mas tão somente a união de pessoas físicas para um fim comum.
B
O consórcio de empregadores urbanos difere do consórcio do Direito Comercial.
C
O consórcio urbano é ausente de regulamentação.
D
O regulamento prevê direitos e deveres tanto para o empregado como para o empregador.
E
As alterações ou a revogação do regulamento da empresa que sejam prejudiciais aos direitos dos funcionários serão consideradas ilícitas, ainda que haja a concordância do empregado.
Determinada sociedade empresária, sua cliente, recebeu a visita de fiscais do trabalho, os quais apontaram haver irregularidades quanto às condições de trabalho de alguns empregados, bem como entenderam irregular, no dia, estarem nas dependências da empresa pessoas prestadoras de serviço por intermédio de MEI – Micro Empreendedor Individual. Diante disso, foram lavrados dois autos de infração aplicando multas severas, sendo concedido prazo de 30 dias para pagamento, sob pena de fechamento do estabelecimento. Não foi facultado à sua cliente nenhum direito à ampla defesa, sendo certo que, de fato, nada foi verificado pelos fiscais. A sociedade empresária tem a documentação de todas as condições de trabalho e alega que os prestadores de serviço são autônomos. Assinale a opção que indica a medida juridicamente cabível que melhor atenda, com urgência, aos interesses da sua cliente de sustar os autos de infração.
A
Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho.
B
Agravo de Petição na Justiça do Trabalho.
C
Mandado de Segurança na Justiça Federal.
D
Agravo de Instrumento na Justiça do Trabalho.
Qual dos seguintes nutrientes é considerado essencial para a síntese de hormônios e a absorção de vitaminas lipossolúveis no organismo?
A
Carboidratos
B
Proteínas
C
Gorduras
D
Vitaminas