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E se a confirmação da gravidez ocorrer no curso do aviso prévio, a empregada terá direito à garantia do emprego?
A
Sim, a empregada terá direito à garantia do emprego.
B
Não, a empregada não terá direito à garantia do emprego.
C
A garantia do emprego é válida apenas se a confirmação da gravidez ocorrer antes do aviso prévio.
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São direitos dos trabalhadores domésticos, EXCETO:

A
A realização de contrato de experiência, podendo ser prorrogado uma vez, desde que somados os dois períodos não ultrapasse 90 dias.
B
É vedado ao empregado que reside no local de trabalho nele permanecer durante as férias.
C
A remuneração-hora do serviço em viagem será, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) superior ao valor do salário-hora normal.
D
É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo.
E
A remuneração do trabalho noturno deve ter acréscimo de, no mínimo, 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna.
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Férias Remuneradas:

A

20 dias corridos

B

25 dias corridos

C

30 dias corridos

D

35 dias corridos

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O que é desvio de função, acúmulo de função e salário substituição?

A

exercício de função contrária ao estipulado em contrato de trabalho, podendo resultar prejuízo direto ou indireto ao empregado. (Art. 468 CLT).

B

atribuições que extrapolam o objeto contratado, ou seja, quando o trabalhador, além de exercer as suas funções ordinárias, passa a acumular outras funções. (Art. 456 CLT).

C

Consiste em pagar ao trabalhador substituto, que assume o cargo de trabalho de outro, salário igual ao que era pago àquele que exercia a função antes da substituição. (art. 450 CLT)

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No que se refere às férias anuais dos empregados, regulamentadas pela Consolidação das Leis Trabalhistas, assinale a opção correta.

A
É possível descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço, desde que no limite máximo de dez faltas.
B
Em nenhuma hipótese é permitido o fracionamento das férias.
C
O empregado poderá converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, desde que haja concordância do empregador.
D
O período de férias poderá ser parcelado em até 3 vezes, desde que haja concordância do empregado.
E
O período de férias deverá ser concedido obrigatoriamente em um único período, não podendo ser dividido.
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Diante da situação apresentada e de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

A

É nulo o acordo coletivo em questão, e caberá ao interessado nessa declaração ajuizar ação de cumprimento.

B

A validade de tal estipulação, por não prever benefício para os trabalhadores, depende de homologação da Justiça do Trabalho.

C

É obrigatório que a contrapartida seja a estabilidade de todos os funcionários na vigência do acordo coletivo.

D

O acordo coletivo é válido, porque sua estipulação não depende da indicação de vantagem adicional para os empregados.

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Para uma jornada de mais de 4 até 6 horas, o empregado faz jus a um intervalo de quanto?

A
Intervalo de 45 minutos.
B
Não tem intervalo.
C
Intervalo de 15 minutos.
D
Intervalo de 1 a 2 horas.
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Determinada empresa encontra-se instalada em local de difícil acesso, não servida por transporte público regular. Em razão disso, fornece condução para o deslocamento dos seus empregados, da residência ao trabalho e vice-versa, mas cobra deles 50% do valor do custo do transporte. Na hipótese, é correto afirmar que
A
metade do tempo de deslocamento será considerada hora in itinere porque é a proporção da gratuidade do transporte oferecido.
B
o empregado tem direito ao recebimento do vale- transporte.
C
o tempo de deslocamento será considerado hora in itinere.
D
o tempo de deslocamento não será considerado hora in itinere porque é custeado pelo empregado, ainda que parcialmente.
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Texto I "São inúmeras as atribuições do Ministério Público do Trabalho. É possível, contudo, sintetizar que duas são as formas básicas de sua atuação: a atuação judicial e a atuação extrajudicial. A primeira, é óbvio, resulta da sua atuação nos processos judiciais, seja como parte, autora ou ré, seja como fiscal da lei. Essa distinção, contudo, demanda uma nova reflexão a partir da Constituição de 1988 [...]. A segunda concerne à sua atuação fora do âmbito dos processos judiciais, isto é, no âmbito administrativo, o que, não raro, poderá ensejar o surgimento de ações judiciais. Frise-se que os arts. 127 e 129 da Constituição consagram exemplos gerais das duas formas de atuação do Ministério Público. Já os arts. 83 e 84 da Lei Complementar n. 75 delimitam as formas específicas de atuação do Ministério Público do Trabalho. Em meio ao rol de atribuições institucionais que lhe reservam a Constituição e as leis, podemos dizer que a atuação ministerial ocorre, a rigor, nas funções:",
A
Atípicas apenas.
B
Típicas e atípicas.
C
Privativas e administrativas.
D
Judicial apenas.
E
Típicas apenas.
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De acordo com o artigo 58 caput da Consolidação das Leis do Trabalho “a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite". Segundo entendimento Sumulado do TST, para estes empregados quando sujeitos a 40 horas semanais de trabalho, para o cálculo do valor do salário-hora aplica-se o divisor
A
250.
B
220.
C
176.
D
160.
E
200.
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