Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
1.722 questões encontradas(exibindo 10)
O que é a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)?
Órgão de fiscalização do Ministério do Trabalho
Associação de sindicatos
Comissão de funcionários responsável por questões de segurança no trabalho
Grupo de peritos em acidentes de trabalho
Comissão de funcionários responsável por questões de segurança no trabalho
No caso, se o pedido for julgado procedente, Paulo tem direito a
Diante da situação apresentada e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
7 – Em certos casos, existem relações entre empresa e trabalhador que não são caracterizadas como relação de emprego, mesmo que as atividades que o trabalhador realiza estejam integradas à dinâmica empresarial normal. Neste contexto, podem ser mencionados os casos dos estagiários, trabalhadores cooperados e voluntários. Sobre estas atividades, marque a alternativa correta:
Resposta: O objetivo do estágio deve ser sempre a complementação prática do conteúdo do curso, mediante a um plano de estágio elaborado, executado, acompanhado e avaliado de acordo com os currículos, programas e calendários escolares.
Sabe-se que a reforma trabalhista trouxe uma série de inovações. Diante disso, assinale a alternativa correta de acordo com a nova lei.
O empregador poderá conceder ao empregado a redução do intervalo intrajornada, desde que respeitado o limite mínimo de trinta minutos.
O empregado poderá ser contratado por meio de contrato de trabalho intermitente, no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.
O empregado poderá ser contratado por meio de contrato de trabalho intermitente, no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.
Por justa causa o contrato de trabalho é extinto quando ocorrer a perda da habilitação ou dos requisitos instituídos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de comportamento culposo do empregado.
Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser automaticamente afastada de atividades consideradas insalubres em grau mínimo, enquanto durar a gestação.
No Direito do Trabalho, compreende-se que todo trabalho colocado a disposição do empregador deve ser remunerado. Este entendimento é regido por um princípio que inclusive caracteriza o contrato de trabalho. Assinale a alternativa que indique de maneira correta o princípio acima descrito:
Princípio da pessoalidade.
Princípio da primazia da realidade.
Princípio da subordinação.
Princípio da onerosidade.
Princípio da eventualidade.
Dos princípios abaixo listados, são exclusivos do direito sindical e coletivo do trabalho:
Interveniência Sindical na Normatização Coletiva e Norma mais favorável.
Irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e equivalência dos contratantes coletivos.
Norma mais favorável e liberdade sindical.
Autonomia sindical e primazia da realidade.
Autonomia sindical e liberdade associativa.
Deste modo, analise as afirmativas abaixo:
- Princípio da irrenunciabilidade de direitos: Por este princípio, não pode o empregado/trabalhador, ainda que o faça com autonomia de vontade, renunciar os seus direitos.
- Princípio do in dúbio pro operário: por esse princípio, deve prevalecer a efetiva realidade dos fatos, e não a eventual forma construída em desacordo com a verdade.
- Princípio da Norma mais Favorável: Este princípio significa que as normas jurídicas de direito do trabalho a serem editadas, sempre levarão em conta a melhor condição do trabalhador.
- Princípio de proteção: parte-se do pressuposto de que o empregador é parte, economicamente, superior ao empregado, daí porque, o direito do trabalho deve proporcionar uma forma de compensar a superioridade econômica do empregador em relação ao empregado.
Assinale a alternativa correta:
Ao servidor público do Município de Coqueiral é proibido, EXCETO:
Pleitear, como procurador ou intermediário, junto a órgãos públicos, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até terceiro grau.
Servir, em cargo em comissão, sob a chefia do cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
Participar de gerência ou de administração de empresa privada ou, ainda, de sociedade civil prestadora de serviços ao município.
Aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro, sem licença do Presidente da República.