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Ocorrendo a dispensa sem justa causa ou a rescisão indireta, o empregado tem direito a uma indenização, calculada com base nos valores dos depósitos efetuados durante a vigência de seu contrato de trabalho, com os acréscimos recebidos a título de rendimento sobre esses valores. Assinale a alternativa correta em relação ao percentual dessa indenização.
Quais informações devem conter a representação dos sindicatos para instauração da instância?
Sobre as determinações constantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei n. 5.452/1943) quanto aos contratos individuais do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
O empregador, quando da contratação de um trabalhador, pode exigir experiência prévia por tempo superior a
Os contratos de trabalho por prazo determinado não podem ser fixados por período superior a
Poderá ser considerado por prazo determinado um contrato que suceder a outro dessa mesma modalidade, desde que entre um e outro tenham se passado mais de
Nos contratos de subempreitada, o subempreiteiro responde pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho que celebrar, não cabendo reclamação, por parte dos trabalhadores, contra o empreiteiro principal, mesmo se houver inadimplemento por parte do subempreiteiro quanto ao cumprimento de obrigações de natureza trabalhista.
O contrato individual de trabalho pode ser ajustado tacitamente entre as partes, não sendo necessária sua formalização expressa.
Assinale a alternativa incorreta.
Jorge faz jus a
Jorge faz jus a
Jorge faz jus a
Jorge faz jus a
“Sob o ponto de vista jurídico observa-se que o tema sobre a função social da família ganhou mais ênfase com a Constituição Federal de 1988, que foi a primeira Constituição brasileira que de forma expressa manifestou a função social da família como garantia fundamental do cidadão relacionando também com o da dignidade da pessoa humana. A relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito de família está no art. 1º da Constituição como um dos fundamentos do Estado, e encontra-se reforçado também no art. 226, §7º quando prevê: ‘Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.”
(Fonte: LANDO, G.A.; et al. A função social da família na promoção do direito à educação. Revista Jurídica da Unicuritiba, vol. 02, n°. 43, Curitiba, 2016. p.637).
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. Um dos méritos da Constituição Federal, no âmbito do Direito de Família, é a institucionalização da função social da família, a partir da consagração da igualdade de direitos e obrigações entre os cônjuges, da igualdade de tratamento entre os filhos, entre outros princípios ao menos importantes.
PORQUE
II. De igual modo, é também função social da família propiciar um ambiente saudável para o desenvolvimento digno de seus membros, principalmente para os filhos menores, servindo de meio para a realização dos desejos e das pretensões de seus membros.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A propósito da situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.