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O contrato de trabalho pode ser rescindido por:
Pedido de demissão ou justa causa.
Apenas por iniciativa do empregador.
Exigência do sindicato.
Ordem judicial.
Qual o prazo para empregador devolver ao empregado a carteira de trabalho, após realizar anotações sobre admissão, e quando a carteira de trabalho deve ser atualizada?
Deve ser devolvida ao empregado somente na ocasião de sua saída da empresa. Não precisa ser atualizada.
Prazo improrrogável de 48h. Deve ser atualizada na entrada e na saída do empregado da empresa.
Não há necessidade da carteira, para alguém poder trabalhar. Quando a carteira for retirada, será atualizada.
O empregador quando da contratação deve no mesmo instante anotar e devolver a carteira. A atualização se faz durante a demissão do empregado.
O empregado não deve entregar nunca sua carteira ao empregador. Ele mesmo atualiza.
Em relação às regras informativas da rescisão dos contratos de trabalho, aponte a opção incorreta.
Configurada a justa causa para a rescisão do contrato, as verbas rescisórias devidas serão pagas no dia útil imediato ao término do contrato, sob pena de multa equivalente à maior remuneração auferida pelo empregado.
Quando o contrato tiver duração superior a um ano, sendo executado em Brasília/DF, o pedido de demissão – ou o recibo de quitação da rescisão – apenas será válido se contar com a assistência do sindicato profissional ou perante autoridade do Ministério do Trabalho.
Rescindido o contrato por iniciativa do trabalhador, dispensado do cumprimento do aviso prévio, as verbas rescisórias serão pagas no prazo de dez dias.
A quitação da rescisão do contrato de trabalho concedida pelo empregado, sem quaisquer ressalvas, é válida apenas em relação às parcelas e valores expressamente consignados no recibo correspondente.
Eventuais débitos mantidos pelo empregado poderão ser descontados por ocasião da rescisão contratual, observado, porém, o limite máximo equivalente a um mês de sua remuneração.
Com relação ao direito às férias, aponte a opção correta.
Durante as férias, é facultado ao empregador descontar as faltas injustificadas ao trabalho, verificadas ao longo do período aquisitivo, caso essa possibilidade tenha sido prevista no contrato de trabalho.
O período destinado ao gozo das férias, em que não há trabalho, é computado como tempo de serviço para fins exclusivamente previdenciários.
No regime de tempo parcial, a duração das férias será reduzida à metade quando o trabalhador tiver faltado injustificadamente ao serviço por mais de cinco dias.
Perde o direito às férias o empregado que deixa de trabalhar por 30 dias ou mais, sem prejuízo salarial, em razão da paralisação total ou parcial das atividades da empresa.
O período de afastamento resultante de prisão preventiva do trabalhador deve ser considerado na definição da duração das férias, ainda que posteriormente seja absolvido em juízo.
De acordo com o texto, quais são as limitações para o montante de crédito protegido por um privilégio?
Sobre o Contrato de Trabalho, é correto afirmar:
Considerando as Normas Especiais de Tutela do Trabalho. Analise as seguintes assertivas a respeito da proteção ao trabalho da mulher:
- A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, não justificando, em hipótese alguma, a redução de salário.
- Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito a 12 semanas de licença-maternidade.
- À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança de 7 anos de idade será concedida licença-maternidade de 120 dias.
- Os locais destinados à guarda dos filhos das operárias, durante o período da amamentação, deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.
Escolha a alternativa correta:
A contratação temporária é regulamentada para:
A substituição de um trabalhador que está em licença médica
O aumento da demanda de trabalho por um período determinado, com a mesma função
O cumprimento de tarefas exclusivas de natureza permanente da empresa
O desempenho de funções administrativas internas por período superior a 12 meses