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Durante a greve, de acordo com a Lei,
São penas disciplinares aplicáveis aos servidores públicos do Município de Coqueiral, EXCETO:
Suspensão.
Advertência.
Cassação de aposentadoria (indevida) ou disponibilidade.
Destituição de cargo comissionado.
O trabalhador rural:
Não é beneficiário da hora noturna reduzida, pois o adicional noturno é de 25%.
Não é beneficiário da hora noturna reduzida, pois o adicional noturno é de 30%.
É beneficiário da hora noturna reduzida que é computada como de 52 minutos e 30 segundos.
É beneficiário da hora noturna reduzida e possui o adicional noturno de 25%.
É beneficiário da hora noturna reduzida que é computada como de 50 minutos e 45 segundos.
Algumas particularidades do motorista profissional que é funcionário com vínculo empregatício de uma transportadora existem como
o período de espera para a carga e descarga do veículo de transporte deve ser computado como hora de descanso.
o tempo que o motorista fica à disposição da empresa deve ser remunerado igual a hora normal de trabalho.
não é necessário o mínimo de oito horas ininterruptas de descanso.
o intervalo interjornada de 20 horas deve acontecer a cada 36 horas.
Acerca dos direitos reais sobre coisas alheias, é correto afirmar:
A servidão predial tem como pressuposto a existência de dois prédios vizinhos, o serviente e o dominante, pertencentes a donos diversos ou não, e consiste na obrigação de possibilitar a utilização cômoda do prédio dominante.
A servidão não pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente, mesmo que em nada diminua as vantagens do prédio dominante, nem pelo dono deste, mesmo que haja considerável incremento da utilidade e não prejudique o prédio serviente.
As servidões prediais são indivisíveis, e subsistem, no caso de divisão dos imóveis, em benefício de cada uma das porções do prédio dominante, e continuam a gravar cada uma das do prédio serviente, salvo se, por natureza ou destino, só se aplicarem a certa parte de um ou de outro.
O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por vinte anos, autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis, valendo-lhe como título a sentença que julgar consumado a servidão.
Extingue-se a servidão, ficando ao dono do prédio dominante a faculdade de fazê-la cancelar mediante a prova da extinção pelo não uso, durante quinze anos contínuos.
Sobre as determinações legais em caso de transferência, é correto afirmar:
Marcos possui o direito de receber o adicional por transferência umas vez que seu trabalho implica gastos com hospedagem e alimentação nas localidades pelas quais transita.
José não possui direito ao adicional, pois seu trabalho será de caráter provisório, portanto, seus gastos serão temporários.
Luís poderá assumir o cargo na nova localidade sem perder o seu cargo de líder sindical, uma vez que é resguardado seu emprego enquanto vinculado como trabalhador do sindicato.
Caso José receba uma promoção no trabalho e ela for aceita na nova localidade, o direito ao adicional por transferência será mantido por prazo determinado a partir de acordo previamente estabelecido.
José possui direito de adicional por se tratar de uma transferência provisória. Ele terá o direito de receber
Há dois conceitos básicos sobre a origem da legislação ou ordem jurídica. Qual das opções abaixo diz respeito a um desses conceitos.
A corrente trabalhista
A corrente moralista
A corrente ética
A corrente normativa
A corrente indutiva
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quais são as condições que interrompem o período aquisitivo de férias do empregado?
- Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída;
- Permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;
- Deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa;
- Tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.
Dentre as assertivas a seguir, em conformidade com a CLT, assinale a alternativa incorreta.