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I. Os bens de Joaquim serão divididos entre seus filhos Pedro e Benedito, que herdarão por estirpe e nada se comunicará a seus respectivos cônjuges. Os netos de Joaquim receberão parte da herança do avô, por representação, calculada por cabeça. Quanto ao bem doado a José e sua mulher, com a morte deste, será partilhado somente entre seus dois filhos.
II. Do imóvel doado por Joaquim a José, o cônjuge sobrevivente receberá a metade e a outra metade passará para os filhos, que também concorrerão na herança de Joaquim, por estirpe. Com a morte de Joaquim, os filhos sobreviventes receberão a legítima e o disponível com cláusula de inalienabilidade, comunicando-se a herança a Maria, mas não a Antônia.
Acerca do contrato de trabalho marque a opção correta:
I - Não há limite de idade para o aprendiz portador de deficiência.
II - O teletrabalhador esta sujeito a controle de frequência.
III - Os contratos de trabalho verbais pressumem-se por prazo indeterminado.
São corretas:
Sindicato é uma instituição criada para fins de estudo, defesa e coordenação dos interesses econômicos ou profissionais de todos os que, empregados, exerçam a mesma atividade, visando tratar de problemas coletivos e individuais, com o objetivo de alcançar-lhes melhores condições de trabalho e vida. Trata-se de prerrogativa dos sindicatos:
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta, considerando a definição e a diferenciação de dano moral e dano material na relação de trabalho.
A exposição de funcionários a situações de humilhação, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho caracteriza o assédio moral, somente quando praticadas pelo superior hierárquico do empregado.
Para caracterização do assédio moral, é necessário que haja o adoecimento do empregado assediado.
O assédio moral somente pode ocorrer se o autor da humilhação ou do constrangimento for ao menos do mesmo nível hierárquico do empregado.
A prática de retirar a autonomia concedida ao empregado, a retirada de seus poderes, o isolamento do trabalhador no ambiente de trabalho, colocando em ostracismo com relação aos demais empregados, são formas de assédio moral.
Não é reconhecida na doutrina e jurisprudência trabalhista.
E quando foi que essa 'constituição do trabalho' começou a valer no Brasil? (Essa é histórica...)
Questão 6 (XVIII EXAME DE ORDEM – FGV - 2015) Plácido, empregado de um restaurante, sem qualquer motivo, passou a agredir verbalmente seu superior, até que, violentamente, quebrou uma mesa e uma cadeira que estavam próximas. Contornada a situação, Plácido foi dispensado e a empresa descontou no seu TRCT os valores do prejuízo com os móveis, que correspondiam a
Edmundo foi contratado para trabalhar na empresa Cruz dia 01/04/2015 com um salário de R$
I. Por ter menos de um ano de trabalho e ter sido dispensado por justa causa não receberá nenhum valor referente às férias.
II. O valor a receber na rescisão é de R$
III. O valor a receber na rescisão é de R$
É correto o que se afirma em:
O contrato determinado é aquele em que as partes antecipadamente ajustam seu termo. Considerando isso, na hipótese de rescisão antecipada do contrato de trabalho por tempo determinado:
Somente os segurados aliados a previdência poderão fazer jus aos benefícios. Por este raciocínio, para que o segurado possa reivindicar um benefício, por exemplo, auxílio doença, é necessário que o INSS seja informado do fato. Que nome recebe a concessão de um benefício, quando o segurado encontra-se incapacitado para o trabalho e impossibilitado de se comunicar com o INSS?