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Acerca do contrato de trabalho marque a opção correta:

I - Não há limite de idade para o aprendiz portador de deficiência.

II - O teletrabalhador esta sujeito a controle de frequência.

III - Os contratos de trabalho verbais pressumem-se por prazo indeterminado.

São corretas:

A
I e III
B
Todas estão corretas
C
Todas estão incorretas
D
II e III
E
I e II
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Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta, considerando a definição e a diferenciação de dano moral e dano material na relação de trabalho.

A exposição de funcionários a situações de humilhação, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho caracteriza o assédio moral, somente quando praticadas pelo superior hierárquico do empregado.

Para caracterização do assédio moral, é necessário que haja o adoecimento do empregado assediado.

O assédio moral somente pode ocorrer se o autor da humilhação ou do constrangimento for ao menos do mesmo nível hierárquico do empregado.

A prática de retirar a autonomia concedida ao empregado, a retirada de seus poderes, o isolamento do trabalhador no ambiente de trabalho, colocando em ostracismo com relação aos demais empregados, são formas de assédio moral.

Não é reconhecida na doutrina e jurisprudência trabalhista.

A
A exposição de funcionários a situações de humilhação, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho caracteriza o assédio moral, somente quando praticadas pelo superior hierárquico do empregado.
B
Para caracterização do assédio moral, é necessário que haja o adoecimento do empregado assediado.
C
O assédio moral somente pode ocorrer se o autor da humilhação ou do constrangimento for ao menos do mesmo nível hierárquico do empregado.
D
A prática de retirar a autonomia concedida ao empregado, a retirada de seus poderes, o isolamento do trabalhador no ambiente de trabalho, colocando em ostracismo com relação aos demais empregados, são formas de assédio moral.
E
Não é reconhecida na doutrina e jurisprudência trabalhista.
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Acerca do salário e remuneração marque a opção correta:
A
Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou costume, fornecer habitualmente ao empregado, inclusive bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.
B
assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde são considerados salários nos termos da lei.
C
Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
D
Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o décimo dia útil do mês subseqüente ao vencido.
E
vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço são considerados salário nos termos da lei.
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Questão 6 (XVIII EXAME DE ORDEM – FGV - 2015) Plácido, empregado de um restaurante, sem qualquer motivo, passou a agredir verbalmente seu superior, até que, violentamente, quebrou uma mesa e uma cadeira que estavam próximas. Contornada a situação, Plácido foi dispensado e a empresa descontou no seu TRCT os valores do prejuízo com os móveis, que correspondiam a 60\\%\ do salário do trabalhador. Sobre o episódio apresentado, assinale a opção correta.

A
A empresa pode descontar o valor mesmo sem previsão contratual para tanto, pois a atitude de Plácido, ao praticar o dano, foi dolosa.
B
O desconto na remuneração do empregado relativo ao dano causado é vedado em qualquer hipótese.
C
A empresa só poderia descontar o valor do dano causado por Plácido se houvesse previsão contratual nesse sentido.
D
Não estando a parcela relacionada a um desconto tipificado em lei, não pode haver o desconto nas verbas devidas a Plácido.
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O contrato determinado é aquele em que as partes antecipadamente ajustam seu termo. Considerando isso, na hipótese de rescisão antecipada do contrato de trabalho por tempo determinado:

A

empregador que, sem justa causa, despedir o empregado não será obrigado a pagar-lhe as verbas rescisórias devidas na rescisão dos contratos de trabalho por prazo indeterminado.

B

empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até termo do contrato, quando prevista cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada.

C

empregador que, sem justa causa, despedir empregado será obrigado a pagar-lhe as verbas rescisórias devidas na rescisão dos contratos de trabalho por prazo indeterminado, quando prevista cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada.

D

empregado que se desligar do contrato será obrigado a pagar ao empregador, a título de indenização, o dobro, da remuneração que teria direito até o termo do contrato, quando não prevista cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada.

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Somente os segurados aliados a previdência poderão fazer jus aos benefícios. Por este raciocínio, para que o segurado possa reivindicar um benefício, por exemplo, auxílio doença, é necessário que o INSS seja informado do fato. Que nome recebe a concessão de um benefício, quando o segurado encontra-se incapacitado para o trabalho e impossibilitado de se comunicar com o INSS?

A
concessão mediata.
B
concessão de ofício.
C
concessão fictícia.
D
concessão retardada.
E
concessão imediata.
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