Questões

Os antimicrobianos são medicamentos utilizados para combater infecções bacterianas e fazem parte de um grupo de medicamentos que necessitam de receita para sua comercialização, sendo que esta fica retida na farmácia assim que é realizada a dispensação do medicamento. Em relação aos antimicrobianos, o que se pode dizer sobre a troca ou devolução desse grupo de medicamentos?

Art. 693 - O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de dezessete juízes com a denominação de Ministros, sendo:

a) onze togados e vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal, dentre brasileiros natos, maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada;

b) seis classistas, com mandato de três anos, em representação paritária dos empregadores e dos empregados, nomeados pelo Presidente da República de conformidade com o disposto nos §§ 2º e 3º deste artigo.

Na forma do art. 628, §1º, da CLT, as empresas devem manter, em suas dependências, o livro intitulado Inspeção do Trabalho, sendo nele registrados pelo prazos todas as visitas (com indicação da data e da hora do início e término da mesma, bem como o resultado da inspeção), e apontadas as irregularidades verificadas e as identificação funcional feitas, com os respectivos exigências para seu atendimento, e ainda, de modo legível, os elementos de sua agente de inspeção.
Por Direito Individual do Trabalho entende-se o campo de estudo de regras de natureza privada, contratuais, ou decorrentes do contrato de trabalho mantido entre empregado e empregador. Escolha uma opção:

5) A relação objetiva evidenciada pelos fatos define a verdadeira relação jurídica estipulada pelos contratantes, ou seja, em matéria trabalhista, importa mais o que ocorre na prática do que o pactuado pelas partes, em forma mais ou menos expressa, ou o que se insere em documentos, formulários e instrumentos de contrato. Tal enunciado corresponde a qual princípio específico do Direito do Trabalho?

Sobre Redação do relatório podemos afirmar:

É a Primeira etapa do processo de pesquisa embora algumas vezes desconsiderado é imprescindível. As habilidades para o desenvolvimento desta etapa diferem daquelas requeridas nas etapas anteriores. Deve-se passar ao leitor uma clara compreensão dos fatos, dados e conclusões, devendo ser um documento por si só explicativo.

Qual é a prerrogativa concedida pelo Ministro do Trabalho, fundada em razões de utilidade pública, às associações civis constituídas para a defesa e coordenação de interesses econômicos e profissionais e não obrigadas ao registro previsto no artigo anterior?

De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação entre os conceitos contidos na Coluna A e os institutos de direito coletivo do trabalho apresentados na Coluna B:

A jornada de trabalho considerada normal é aquela que não ultrapassa as 44 horas semanais, o que for diferente disso deverá ser pactuado mediante acordo ou convenção coletiva. Como consequência das horas laboradas além das permitidas legalmente, existe o pagamento de horas extras. Partindo desse pressuposto, sobre o regime de prontidão e sobreaviso, analise as afirmativas a seguir: I- Pode ser considerado como sobreaviso quando o empregado permanece em sua residência aguardando ordens do empregador. II- Originalmente, esse regime foi criado para a categoria dos ferroviários, mas, com o passar dos anos, estendeu-se para outras categorias específicas. III- Será considerado regime de sobreaviso somente quando o empregado permanecer nas dependências da empresa, após seu horário normal. IV- O uso do aparelho BIP caracteriza o regime de prontidão, haja vista que a qualquer momento pode ser solicitado pela empresa. Agora, assinale a alternativa CORRETA:

QUESTÕES COMENTADAS Questão 1 (XXVII EXAME DE ORDEM – FGV - 2018) Paula trabalha na residência de Sílvia três vezes na semana como passadeira. Em geral, comparece às segundas, quartas e sextas, mas, se necessário, mediante comunicação prévia, comparece em outro dia da semana, exceto sábados, domingos e feriados. A CTPS não foi assinada e o pagamento é por dia de trabalho. Quando Paula não comparece, não recebe o pagamento e não sofre punição, mas Sílvia costuma sempre pedir que a ausência seja previamente comunicada. Paula procura você, como advogado(a), com dúvida acerca da sua situação jurídica. À luz da legislação específica em vigor, assinale a opção que contempla a situação de Paula.

1) Empregado e empregador são os sujeitos do contrato de emprego. Verificando o conceito de empregado isoladamente, constatamos a presença de: