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A respeito da estabilidade, assinale a afirmativa correta.
A
A estabilidade da gestante dura de 28 dias antes até 92 dias após o parto.
B
A estabilidade do dirigente sindical dura do registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato, servindo para os representantes dos empregados eleitos e seus suplentes, estando limitada ao número de 7 dirigentes sindicais.
C
A estabilidade do membro da CIPA dura da eleição até 1 ano após o término do mandato, servindo para os representantes dos empregados, inclusive suplentes.
D
De acordo com o entendimento uniformizado do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado poderá adquirir a estabilidade no curso do aviso prévio, pois este integra o contrato de trabalho para todos os efeitos, inclusive pecuniários.
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O tema relacionado à sucessão de empregadores está disciplinado nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho. Diante disso, é correto afirmar:
A
Qualquer alteração na estrutura jurídica das empresas afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
B
A mudança na estrutura jurídica da empresa afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
C
A modificação na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho em curso.
D
A transformação de uma sociedade limitada em sociedade anônima afeta os contratos de trabalho em curso.
E
A mudança na propriedade da empresa afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
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Em 2018, um sindicato de empregados acertou, em acordo coletivo com uma sociedade empresária, a redução geral dos salários de seus empregados em 15% durante 1 ano. Nesse caso, conforme dispõe a CLT,

A
uma contrapartida de qualquer natureza será obrigatória e deverá ser acertada com a sociedade empresária.
B
a contrapartida será a garantia no emprego a todos os empregados envolvidos durante a vigência do acordo coletivo.
C
a existência de alguma vantagem para os trabalhadores para validar o acordo coletivo será desnecessária.
D
a norma em questão será nula, porque a redução geral de salário somente pode ser acertada por convenção coletiva de trabalho.
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Diante da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
As gorjetas integram a remuneração apenas para efeitos de aviso prévio trabalhado, adicional noturno, horas-extras e repouso semanal remunerado, pois as demais parcelas não estão relacionadas com o dia a dia de trabalho efetivo; não havendo trabalho, não há gorjeta.
B
As gorjetas integram a remuneração, mas não servem de base de cálculo para o pagamento do aviso prévio, adicional noturno, horas-extras e repouso semanal remunerado.
C
As gorjetas são integradas, para todos os efeitos, na remuneração do empregado, repercutindo, assim, no pagamento de todos os direitos trabalhistas.
D
As gorjetas não integram a remuneração, uma vez que são espontâneas, pois não há o controle das quantias concedidas.
E
As gorjetas integram o salário e devem ser registradas na CTPS pelo maior valor que o empregado receber.
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Em regra, terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação. Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos:

A
20 mulheres com mais de 16 anos de idade.
B
30 mulheres com mais de 16 anos de idade.
C
40 mulheres com mais de 16 anos de idade.
D
50 mulheres com mais de 16 anos de idade.
E
10 mulheres com mais de 16 anos de idade.
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Assinale a opção correta acerca da hipótese de alteração do contrato mediante transferência do empregado, consoante o que dispõe a CLT.

A
É vedada a transferência do empregado na hipótese de extinção do estabelecimento em que ele trabalhar.
B
As despesas resultantes da transferência, segundo regra geral, serão rateadas entre o empregado e o empregador.
C
Na hipótese de necessidade do serviço, o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não sendo obrigado a pagar qualquer acréscimo salarial por isso.
D
Via de regra, ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a anuência deste, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.
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Assinale a alternativa que apresenta a melhor definição para o encargo “depósito por despedida injusta”.

A

Taxa de 100% sobre o valor do Seguro contra riscos de acidentes de trabalho, de recolhimento obrigatório aos empregadores quando dispensam empregados com justa causa.

B

Taxa de 100% sobre o valor do Fundo de Garantia, de recolhimento obrigatório aos empregadores quando dispensam empregados sem justa causa.

C

Taxa de 40% sobre o valor do Fundo de Garantia, de recolhimento obrigatório aos empregadores quando dispensam empregados sem justa causa.

D

Taxa de 100% sobre o valor do Fundo de Garantia, de recolhimento obrigatório aos empregadores quando dispensam empregados com justa causa.

E

Taxa de 40% sobre o valor do Fundo de Garantia, de recolhimento obrigatório aos empregadores quando dispensam empregados com justa causa.

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Observe as seguintes assertivas:

I – O pagamento do 13º salário ocorrerá durante todos os anos, sendo que a primeira parcela ocorrerá entre os meses de fevereiro e novembro, enquanto a segunda parcela ocorrerá até o dia 20 do mês de dezembro.

II – O valor do Décimo Terceiro Salário equivale a 1/10 (um décimo) da remuneração a ser paga no mês de dezembro, por mês de trabalho naquele ano correspondente.

III – A apuração do cálculo do Décimo Terceiro Salário leva em consideração as Faltas não Justificadas. Isso significa dizer que naquele mês fracionado, será preciso certificar se o funcionário trabalhou por, pelo menos, 15 dias.

A
Apenas a assertiva III está correta.
B
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
E
Apenas a assertiva I está correta.
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Quanto aos Regimes de Previdência no Brasil, assinale a alternativa que contempla uma característica do Regime Complementar de Previdência:
A
É o regime mantido pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios em favor de seus servidores públicos e militares.
B
É um regime de natureza Facultativa
C
Tem caráter contributivo e é de filiação obrigatória.
D
A partir do momento em que o segurado se filia é obrigado a permanecer vinculado, mesmo contra sua vontade.
E
É o regime de Previdência mais amplo responsável pela proteção da grande maioria dos trabalhadores.
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Sobre o estudo da extinção do contrato de trabalho, todas as afirmativas estão corretas, exceto:

A
A dispensa arbitrária ou dispensa sem justa causa se trata de rescisão que incorporará ao empregado o maior número de parcelas rescisórias, ou seja, de ganho econômico.
B
O trabalhador que goza de estabilidade poderá requerer a demissão a pedido.
C
A CLT contém previsão de possibilidade de recebimento de aviso prévio e de FGTS pela metade, a depender da vontade das partes contratantes.
D
O aviso prévio não caberá em caso de rescisão indireta do contrato de trabalho.
E
Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos.
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