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10- A cerca das regras à remuneração de empregados com relação de trabalho regidas pela CLT, assinale a alternativa incorreta:
A
É admitido o pagamento de salário em utilidades até o máximo em 70\% do valor total. Os 30\% devem necessariamente ser entregues em dinheiro
B
A demissão por justa causa de um empregado que tenha trabalhado por mais de doze meses na empresa não prejudica seu direito ao pagamento de férias -simples ou em dobro -cujos períodos aquisitivos estiverem incompletos. Nas mesmas condições, porém o empregado não tem direito ao pagamento proporcional das férias cujo período aquisitivo esteja incompleto. Já o empregado demitido sem justa causa antes do contrato de trabalho completar doze meses de vigência tem direito ao pagamento proporcional das férias cujo período aquisitivo esteja incompleto.
C
As porcentagens e gratificações ajustadas integram o salário do trabalhador
D
Nenhuma forma de remuneração expressa no contrato individual de trabalho – menos favorável ao empregado - que contrarie normas de convenção ou acordo coletivo do trabalho poderá prevalecer no curso da relação laboral
E
É admitido o pagamento de salário em utilidades, até no máximo de 50\% do valor total. Os 50\% devem necessariamente ser entregues em dinheiro
O motorista profissional do transporte de cargas é aquele
A
profissional que faça qualquer atividade na empresa com vínculo empregatício regido pela CLT.
B
profissional capacitado para realizar o transporte de carga sem vínculo empregatício regido pela CLT.
C
qualquer pessoa que dirija um veículo.
D
profissional capacitado para realizar o transporte de cargas com vínculo empregatício regido pela CLT com habilitação na categoria do veículo que irá conduzir.
A denominação conferida ao direito do trabalho passou por diversos aprimoramentos e sugestões ao longo do tempo e em decorrência da atividade predominante à época. Um exemplo disso é o caso da denominação Direito Industrial, que possuía íntima ligação com a indústria na segunda metade do século 18, em decorrência das revoluções industriais. Outras denominações surgiram, sendo que, no Brasil, uma delas também teve maior destaque. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os fundamentos do direito do trabalho, pode-se afirmar que a denominação do direito do trabalho que teve maior repercussão em nosso ordenamento jurídico constitucional é:
A
Direito Obreiro.
B
Direito Corporativo.
C
Direito Econômico.
D
Direito Operário.
E
Direito Social.
Antônio, que trabalha para a pessoa jurídica Ômega, empresa do ramo de hotelaria, exerce a função de chefe do departamento de recursos humanos. Antônio, filiado ao sindicato de sua categoria profissional, registrou sua candidatura, no dia 11/11/2005, para concorrer às eleições ao cargo de dirigente sindical, com mandato a ser exercido no biênio de 2006/2007.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.
A
A estabilidade provisória estaria assegurada a Antônio, mesmo que ele estivesse cumprindo aviso-prévio na data do registro de sua candidatura.
B
Para que se consubstancie o direito à estabilidade provisória, a entidade sindical deverá comunicar, por escrito, à pessoa jurídica Ômega, o dia e a hora do registro de candidatura de Antônio.
C
Se Ômega extinguir totalmente suas atividades, o direito de Antônio à estabilidade provisória também perecerá.
D
Se Antônio fosse graduado em jornalismo e, estando filiado ao sindicato dos jornalistas, registrasse sua candidatura ao cargo de dirigente sindical dessa entidade, ele não teria direito a estabilidade provisória, relativamente à categoria profissional dos jornalistas, por exercer atividade diferenciada em Ômega.
No que diz respeito aos direitos do empregado, analise as afirmativas a seguir:
- O empregado adquire direito a usufruir de um mês de férias a cada doze meses trabalhados.
- Na aposentadoria espontânea de empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista, é permitida sua readmissão desde que atendidos aos requisitos constantes do art. 37, XVI, da Constituição, e condicionada à prestação de concurso público.
- A prova do contrato individual do trabalho será feita pelas anotações constantes da carteira profissional ou por instrumento escrito e suprida por todos os meios permitidos em direito.
A
Apenas I está correta.
B
Apenas II está correta.
C
Apenas III está correta.
D
I e II estão corretas.
E
II e III estão corretas.
Sobre as discussões acerca do desenvolvimento sustentável nas conferências ambientais, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I- É importante diferenciar os termos desenvolvimento e crescimento, levando em consideração aquilo que vai contribuir, de fato, para o Desenvolvimento Sustentável e suas ações de impacto positivo na sociedade atual. PORQUE II- Ao evidenciar que o termo crescimento está atrelado à questão econômica, o termo desenvolvimento torna-se mais adequado quando queremos nos referir à sustentabilidade, pois ele privilegia ações de promoção do desenvolvimento humano. Assinale a alternativa CORRETA:
A
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
C
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
D
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.