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Encontramos, entre os princípios de proteção da relação trabalhista, o princípio da norma mais favorável. Podemos também entender por esse princípio que:
A
Quando o intérprete estiver diante de duas regras jurídicas para decidir um caso concreto, deverá optar por aquela que for mais favorável ao empregado.
B
Deverá o aplicador optar por uma norma mais antiga, mesmo que está traga menos benefícios ao empregado.
C
Ao intérprete será dada a opção de decidir por norma mais favorável ao empregado somente quando esta for imperativa.
D
Quando da instituição de regras trabalhistas, o legislador trabalhista deverá ter sempre em mente o bem-estar do empregado, sem a necessidade de uma interpretação sistemática.
E
É dada a liberdade aos sujeitos da relação laboral (empregado e empregador) de escolher a norma mais favorável ao contrato de trabalho que ambos estão acordando.
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O contrato de experiência tem o prazo limite de:

A
Até 90 dias prorrogáveis por mais 30;
B
60 dias improrrogáveis;
C
1 ano;
D
Até 90 dias improrrogáveis.
E
Até 100 dias improrrogáveis.
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Sobre o benefício de auxílio-acidente, pode-se afirmar que:

A

para ser concedido, depende do período de carência de 12 meses.

B

é pago integralmente pelo empregador do acidentado.

C

é devido, sem exceção, a todas as categorias de trabalhadores, inclusive ao empregado doméstico.

D

para ser concedido, depende do período de carência de 10 meses.

E

não exige, para ser concedido, nenhum período de carência.

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Os direitos do trabalho surgiram em 1934, e a CLT foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o objetivo de unificar a legislação trabalhista que existia no Brasil neste período. Qual foi o presidente que ratificou a criação da CLT?

A
Eurico Gaspar Dutra.
B
Getúlio Vargas.
C
Nereu de Oliveira Ramos.
D
Juscelino Kubitschek.
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Devem ser adotadas medidas de prevenção para que as atividades de segurar e degolar animais sejam efetuadas de modo a permitir a movimentação adequada e segura dos trabalhadores.

A

Devem ser adotados rodízios ou pausas ou outras medidas preventivas para minimizar a exposição dos trabalhadores nas atividades descritas no item 36.6.7 e na sangria manual.

B

Os trabalhadores devem ser orientados a utilizar equipamentos de proteção individual durante as atividades de segurar e degolar animais.

C

As atividades de segurar e degolar animais devem ser realizadas em locais adequados e com equipamentos apropriados para garantir a segurança dos trabalhadores.

D

É proibido o trabalho isolado nas atividades de segurar e degolar animais.

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As normas coletivas possuem alguns objetivos. Sobre esse tema, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
Fixar as condições de trabalho e emprego.
Regular as relações entre empregados e empregadores.
Regular as relações entre empregadores ou suas organizações e uma ou várias organizações de trabalho.
Alcançar todos esses objetivos de uma só vez.
A
V – F – V – F.
B
V – V – V – V.
C
F – F – V – V.
D
F – V – F – V.
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Greve:

A

A greve é considerada abuso de direito

B

A lei proíbe a greve para determinadas categorias, como policiais e militares

C

Greve de servidores públicos é sempre ilegal

D

Durante a greve, é permitida a contratação de trabalhadores temporários

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João pretende se aposentar e, para tal fim, dirigiu-se ao órgão previdenciário. Lá ficou sabendo que o seu tempo de contribuição ainda não era suficiente para a aposentadoria, necessitando computar, ainda, 18 meses de contribuição. Ocorre que João, 25 anos antes, trabalhou por dois anos como empregado para uma empresa, mas não teve a CTPS assinada. De acordo com a CLT, sobre uma eventual reclamação trabalhista, na qual João viesse a postular a declaração de vínculo empregatício para conquistar a aposentadoria, assinale a afirmativa correta.
A
Se a empresa arguir a prescrição a seu favor, ela será conhecida pelo juiz, já que ultrapassado o prazo de 2 anos para ajuizamento da ação.
B
Não haverá prescrição, pois a demanda tem por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
C
Não há o instituto da prescrição na seara trabalhista porque prevalece o princípio da proteção ao empregado.
D
O prazo, na hipótese, seria de 5 anos e já foi ultrapassado, de modo que a pretensão estaria fulminada pela prescrição total.
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