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Sobre o direito de greve, julgue as assertivas a seguir como verdadeiras ou falsas.

  1. De acordo com o TST, a greve caracteriza interrupção do contrato de trabalho.
  2. As atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e a assistência social são consideradas como serviços ou atividades essenciais pela Lei nº 7.783/1989 (Lei de Greve).
  3. São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos, o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve, bem como a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.
A
F-V-F
B
V-F-V
C
F-F-F
D
V-V-F
E
F-V-V
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Sabrina era empregada de um grande escritório de contabilidade desde 2021, e sempre chegava ao local de trabalho com 5 minutos de antecedência em relação ao horário contratual para trocar a roupa e colocar o uniforme da sociedade empresária.

O empregador permitia que o empregado chegasse uniformizado, mas Sabrina achava melhor trocar a roupa na empresa por questão de segurança. Da mesma forma, após terminar o horário contratual, Sabrina permanecia mais 5 minutos no emprego para tirar o uniforme e colocar a sua roupa pessoal.

Sabrina foi dispensada em fevereiro de 2023 e ajuizou reclamação trabalhista postulando 10 minutos diários de horas extras relativas às trocas de roupa.

Sobre a hipótese apresentada, diante do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta. 

A
A sociedade empresária deverá pagar metade do período como hora extra, uma vez que o excesso era de 10 minutos diários e o objetivo era a troca de uniforme. 
B
Sabrina está correta na postulação e, caso comprovada, ensejará o pagamento de horas extras. 
C
Sabrina está errada, pois esse período não será descontado nem computado como jornada extraordinária. 
D
Sabrina terá direito ao pagamento dos 10 minutos diários, mas não do adicional de 50%. 
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Para os trabalhadores maiores de 18 anos, considerando-se contrato de trabalho que perdurar por mais de 3 anos, a prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é

A
contada do término do prazo do período concessivo, ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho.
B
contada a partir da data em que o trabalhador completar 19 anos.
C
contada do término do prazo do período aquisitivo.
D
inexistente, visto que tal direito é imprescritível.
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Observe as quatro situações jurídicas a seguir: 1) A Instituição Mãos Unidas é uma entidade sem fins lucrativos. 2) Daniele é uma empregadora doméstica. 3) O Instituto Meditação Transcendental é uma entidade filantrópica. 4) Tatyana é uma microempreendedora individual. Considere o seguinte: 1) Todas as pessoas referidas têm reclamações trabalhistas ajuizadas contra si e foram condenadas em pecúnia. 2) Nenhuma delas é beneficiária da justiça gratuita. 3) Todas pretendem recorrer.

A
Apenas a Instituição Mãos Unidas.
B
Todas são isentas do depósito recursal.
C
Instituto Meditação Transcendental, exclusivamente.
D
Apenas Tatyana e Daniele.
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Qual é o prazo para o trabalhador receber suas férias?

A

Dentro de 60 dias após a data de aquisição

B

Dentro de 30 dias após a data de aquisição

C

Dentro de 12 meses após o período aquisitivo

D

Dentro de 15 dias após o fim do contrato de trabalho

E

Dentro de 90 dias após o fim do ano trabalhado

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Diante da hipótese relatada, assinale a afirmativa correta.
A
A empregada faz jus ao pagamento de uma hora extraordinária diária, haja vista a supressão do intervalo intrajornada, na forma do art. 71, § 4º, da CLT.
B
A empregada faz jus ao pagamento de apenas 15 minutos diários a título de horas extraordinárias, haja vista a supressão do intervalo intrajornada, na forma do art. 71, § 4º, da CLT.
C
A empregada não faz jus ao pagamento de horas extraordinárias, porquanto diante da carga horária cumprida, não lhe era assegurada a fruição de intervalo intrajornada.
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Ivana Martins propôs reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora e contra o Município de Salvador, com vistas a obter os valores que entende devidos pela prestação de serviço terceirizado nas dependências do ente público, bem como a condenação por responsabilidade subsidiária da administração pública. O magistrado trabalhista, em decisão fundamentada, atribuiu o ônus de provar a fiscalização do contrato administrativo firmado junto a empresa privada (primeira reclamada) ao Município, aplicando a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova. Diante do exposto, assinale a alternativa correta:

A
A decisão do juiz não encontra respaldo legal, uma vez que incumbe a reclamante o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito.
B
Nos casos de impossibilidade ou excessiva dificuldade para a produção da prova, o juiz poderá atribuir o ônus da prova à parte com maior aptidão para fazê-lo.
C
A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova não se aplica no direito processual do trabalho.
D
A lei é omissa quanto à aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho, ficando a cargo do juiz adotar ou não esta teoria.
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Pedro é empregado da sociedade empresária X e, em determinado mês, recebeu diárias na ordem de 70% do seu salário, sem ter prestado qualquer conta ao empregador.
De acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
A
A diária terá natureza indenizatória porque visa ressarcir gastos realizados pelo empregado.
B
A diária, na hipótese retratada, terá natureza salarial na totalidade.
C
A lei determina que metade da diária paga tenha natureza salarial e metade, indenizatória.
D
Somente o que ultrapassar 50% do salário terá natureza salarial, logo, 20%, na hipótese.
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Direito Coletivo do Trabalho:

A
Dissídio coletivo é uma forma de solução de conflitos entre empregado e empregador
B
Assembleia geral é a forma exclusiva de criação de sindicatos
C
Contribuição sindical é obrigatória apenas para filiados ao sindicato
D
Acordo coletivo pode ser estabelecido diretamente entre empregador e empregado
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Assim, considerando o cenário acima exposto e o disposto na Constituição Federal de 1988, pode-se considerar que os sindicatos:

A

têm sua gênese nas corporações de ofícios, formadas por assalariados, dissociados de seus meios de produção.

B

surgiram como meio de controle do Estado sobre a classe trabalhadora na 1 Revolução Industrial.

C

têm sua gênese nas guildas, formadas por assalariados, dissociados de seus meios de produção.

D

podem ser considerados como reflexo dos movimentos anarquistas na sua origem, incorporados ao Estado como meio de representação das classes operárias.

E

têm sua gênese nas associações de empregados, conhecidas como trade unions, formadas por assalariados, dissociados de seus meios de produção.

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