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Quais são as competências do Tribunal Superior do Trabalho?
- julgar os recursos ordinários das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais em processos de sua competência originária;
- em última instância: julgar os embargos opostos às decisões de que tratam as alíneas “b” e “c” do inciso I deste artigo;
- julgar embargos das decisões das Turmas, quando estas divergirem entre si ou de decisão proferida pelo próprio Tribunal Pleno, ou que forem contrárias à letra de lei federal;
- julgar os agravos de despachos denegatórios dos presidentes de turmas, em matéria de embargos na forma estabelecida no regimento interno;
- julgar os embargos de declaração opostos aos seus acórdãos.
Jorge é um teletrabalhador e cumpre jornada preestabelecida pelo empregador, que o monitora por meio de meios telemáticos. A empresa montou um home office na residência do empregado, fornecendo móveis (mesa e cadeira ergonômica), computador e impressora. Em determinado dia de trabalho, quando conferia relatórios, a cadeira em que Jorge estava sentado quebrou e ele, devido à queda violenta, machucou-se.
Na hipótese, de acordo com a Lei,
Qual é o propósito da Norma Regulamentadora 10?
O que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)?
Um fundo de aposentadoria obrigatório, com depósito mensal feito pelo trabalhador.
Um benefício pago pelo governo em caso de demissão sem justa causa.
Uma conta aberta pelo empregador, onde ele deposita uma porcentagem do salário do trabalhador para protegê-lo em caso de demissão sem justa causa.
Um seguro de saúde pago pelas empresas para os empregados.
Um seguro de desemprego fornecido por empresas privadas.
O sindicato dos empregados X entabulou, com o sindicato dos empregadores Y, uma convenção coletiva de trabalho para vigorar de julho de 2019 a junho de 2021. Nela ficou acertado que a jornada seria marcada pelos trabalhadores por meio de um aplicativo desenvolvido pelos sindicatos; que haveria instituição de banco de horas anual; que, nas jornadas de trabalho de até 7 horas diárias, haveria intervalo para refeição de 20 minutos; e que a participação nos lucros seria dividida em 4 parcelas anuais.
Considerando o teor da norma coletiva e suas cláusulas, e considerando o disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.
A extinção do contrato de trabalho pode ocorrer de várias formas. Os tipos principais de extinção são unilateral ou acordo, falta grave, outras hipóteses.
Essa situação caracteriza-se por qual tipo de extinção do contrato de trabalho?
Sobre o registro de ______________________, no registro de ponto, deve ser observado que voltou a ser obrigatório a partir de 14/11/91. Assinale a alternativa correspondente.
A partir de 2021, uma determinada sociedade empresária passou a oferecer aos seus empregados, gratuitamente, plano de saúde em grupo como forma de fidelizar a sua mão de obra e para que o empregado se sinta valorizado. O plano oferece uma boa rede credenciada e internação, se necessária, em enfermaria. Tanto o empregado quanto os seus dependentes são beneficiários. Todos os empregados se interessaram pelo plano e assinaram o documento respectivo de adesão.
Em relação a essa vantagem, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
O benefício não é considerado salário utilidade e, assim, não haverá qualquer reflexo.
O plano, por se tratar de salário in natura, vai integrar o salário dos empregados pelo seu valor real.
O valor do plano deverá ser integrado ao salário dos empregados pela metade do seu valor de mercado.
Neste sentido, relacione a coluna da direita com a da esquerda:
- Calúnia ( ) consiste em imputar a alguém um fato ofensivo à sua reputação.
- Difamação ( ) consiste em imputar falsamente a alguém um fato definido como crime.
- Injúria ( ) consiste na atribuição genérica de qualidades negativas ou de fatos vagos e indeterminados, e não na imputação de fatos.
Assinale a alternativa correta: