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Rogéria, balconista na empresa Bolsas e Acessórios Divinos Ltda., candidatou-se em uma chapa para a direção do sindicato dos comerciários do seu Município, sendo eleita posteriormente. Contudo, o sindicato não comunicou o registro da candidatura, eleição e posse da empregada ao empregador. Durante o mandato de Rogéria, o empregador a dispensou sem justa causa e com cumprimento do aviso prévio. Rogéria, então, enviou um e-mail para o empregador, dando-lhe ciência dos fatos, mediante prova documental. Apesar das provas, a empresa não aceitou suas razões e ratificou o desejo de romper o contrato de trabalho.

Sobre o caso narrado, de acordo com a jurisprudência do TST, assinale a afirmativa correta.
A
É irrelevante que a comunicação da eleição tenha sido feita, já que a responsabilidade do empregador é objetiva.
B
A jurisprudência é omissa, razão pela qual faculta-se ao empregador aceitar ou não a comunicação.
C
O sindicato não observou o prazo legal para comunicação, motivo pelo qual a dispensa não pode ser considerada ilícita nem discriminatória, prevalecendo a ruptura.
D
Rogéria tem garantia no emprego, já que a comunicação, apesar de fora do prazo legal, foi feita na vigência do contrato.
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Ao abordar o conceito de responsabilidade civil, é fundamental compreender suas modalidades e implicações. Considerando isso, analise as alternativas e assinale a correta sobre a responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro.

Assinale a correta sobre a responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro.

A
A responsabilidade civil é sempre objetiva, não havendo possibilidade de defesa do agente causador do dano em casos de culpa.
B
A responsabilidade civil pode ser subjetiva, quando há necessidade de comprovar a culpa do agente, ou objetiva, quando a responsabilidade é atribuída independentemente da culpa.
C
A responsabilidade civil se aplica apenas a danos materiais, não abrangendo danos morais ou à imagem da pessoa.
D
A responsabilidade civil é exclusiva do direito privado, não se aplicando em relações envolvendo o Estado e o cidadão.
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O marco inicial da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação condenatória, quando advém a dispensa do empregado no curso de ação declaratória que possua a mesma causa de pedir remota, é o trânsito em julgado da decisão proferida na ação declaratória e não a data da extinção do contrato de trabalho.

A

OJ-SDI1-401

B

OJ-SDI1-402

C

OJ-SDI1-403

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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a alteração contratual:
A
será nula, quando não ocasionar benefício ao empregado.
B
não depende de mútuo consentimento, quando esta for benéfica ao empregado.
C
depende de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, em decorrência da prevalência do ajustado sobre o legislado.
D
pode ser prejudicial ao empregado, desde que tenha notificação do sindicato da categoria.
E
não dependerá da concordância do empregado, quando se tratar de reversão ao cargo efetivo.
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A organização, cuja consecução de um objetivo bem planejado, é o valor básico da empresa é classificada como orientada para o(a)

A
função.
B
pessoa.
C
tarefa.
D
poder.
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O abono de férias decorrente de instrumento normativo e o abono de \frac{1}{3} (um terço) previsto no art. 7º, XVII, da CF/1988 têm idêntica natureza jurídica, destinação e finalidade, constituindo-se “bis in idem” seu pagamento simultâneo, sendo legítimo o direito do empregador de obter compensação de valores porventura pagos.
A
Verdadeira
B
Falsa
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De acordo com o entendimento consolidado do TST, qual é a afirmativa correta sobre a hipótese apresentada no caso concreto?

A

Jonas poderá ser desligado ao término do aviso prévio, pois não possui garantia no emprego.

B

Jonas tem garantia no emprego por determinação legal, porque, pelo fato superveniente, aviso prévio perde seu efeito.

C

Jonas passou a ser portador de garantia no emprego, não podendo ter contrato rompido.

D

Jonas somente poderá ser dispensado se houver concordância do sindicato de classe obreiro.

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A respeito da estabilidade, assinale a afirmativa correta.

A

A estabilidade da gestante dura de 28 dias antes até 92 dias após o parto.

B

A estabilidade do membro da CIPA dura da eleição até 1 ano após término do mandato, servindo para os representantes dos empregados, inclusive suplentes.

C

A estabilidade do dirigente sindical dura do registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato, servindo para os representantes dos empregados eleitos e seus suplentes.

D

A estabilidade do dirigente sindical dura da eleição até 1 ano após o término do mandato, servindo para os representantes dos empregados eleitos e seus suplentes.

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Um procedimento de planejamento, organização e manutenção informatizado de documentos em instituição pública ou privada é denominado

A
Classificação Decimal de Dewey – CDD.
B
Método Duplex de Arquivamento – MDA.
C
Gestão Eletrônica de Documentos – GED.
D
Classificação Decimal Universal – CDU.
E
Método Alfa-Numérico – MAN.
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Diante dessa situação, à luz das normas da CLT e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
A
Estão preenchidos os requisitos da relação de emprego, razão pela qual Paulo tem vínculo empregatício com a joalheria, independentemente do fato de ser policial militar da ativa, e de sofrer eventual punição disciplinar administrativa prevista no estatuto do Policial Militar.
B
Estão preenchidos os requisitos da relação de emprego, mas Paulo não poderá ter vínculo empregatício com a joalheria, em razão da punição disciplinar administrativa prevista no estatuto do Policial Militar.
C
Não estão presentes os requisitos da relação de emprego, uma vez que Paulo poderá ser requisitado pela Brigada Militar e não poderá trabalhar nesse dia para a joalheria.
D
Estão preenchidos os requisitos da relação de emprego, sendo indiferente à relação de emprego uma eventual punição disciplinar administrativa prevista no estatuto do Policial Militar, mas Paulo não pode ter vínculo empregatício com a joalheria tendo em vista que a função pública exige dedicação exclusiva.
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