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Sobre as verbas rescisórias, qual das alternativas abaixo é verdadeira?

A
foram pagas corretamente, mas tendo direito o obreiro a gozar do Programa do Seguro-Desemprego, devendo o empregador lhe entregar as respectivas guias.
B
foram pagas de forma errada, uma vez que são devidas as férias proporcionais + 1/3 de forma integral e o saque de 80% dos depósitos do FGTS.
C
foram pagas corretamente, não tendo direito o obreiro a gozar do Programa do Seguro-Desemprego.
D
foram pagas de forma errada, uma vez que o 13º salário proporcional também é devido pela metade e não integralmente.
E
foram pagas corretamente, mas tendo direito o obreiro a gozar do Programa do Seguro-Desemprego, devendo o empregador lhe entregar as respectivas guias.
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Com relação ao contrato de aprendizagem, assinale a alternativa correta.

A
É um contrato especial de trabalho que pode ser ajustado de forma expressa ou tácita.
B
É um contrato por prazo determinado cuja duração jamais poderá ser superior a dois anos.
C
A duração do trabalho do aprendiz não pode exceder de quatro horas diárias, sendo vedada a prorrogação e a compensação de jornada.
D
Salvo condição mais favorável, ao menor aprendiz deve ser assegurado o salário mínimo hora.
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Os empregadores devem:

A

estabelecer critérios de exigências para a escolha das características das facas, com a participação dos trabalhadores, em função das necessidades das tarefas existentes na empresa;

B

implementar sistema para controle de afiação das facas;

C

estabelecer mecanismos de reposição constante de facas afiadas, em quantidade adequada em função da demanda de produção;

D

instruir os supervisores sobre a importância da reposição de facas afiadas;

E

treinar os trabalhadores, especialmente os recém admitidos ou nos casos de mudança de função, no uso da chaira, quando aplicável à atividade.

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La Conferencia General de la Organización Internacional del Trabajo, convocada en Ginebra por el Consejo de Administración de la Oficina Internacional del Trabajo, adopta el siguiente Convenio, que podrá ser citado como el Convenio sobre la abolición del trabajo forzoso, 1957:


¿Cuál es la implicación de la ratificación de un nuevo convenio revisor por un Miembro?

A
la ratificación, por un Miembro, del nuevo convenio revisor implicará, ipso jure, la denuncia inmediata de este Convenio, no obstante las disposiciones contenidas en el artículo 5, siempre que el nuevo convenio revisor haya entrado en vigor;
B
a partir de la fecha en que entre en vigor el nuevo convenio revisor, el presente Convenio cesará de estar abierto a la ratificación por los Miembros.
C
Este Convenio continuará en vigor en todo caso, en su forma y contenido actuales, para los Miembros que lo hayan ratificado y no ratifiquen el convenio revisor.
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Quais são as penalidades previstas para as infrações relacionadas à medicina do trabalho e segurança do trabalho, de acordo com a CLT Organizada para Anotações?

A

Multa de 3 a 30 vezes o valor de referência para infrações relacionadas à medicina do trabalho e multa de 5 a 50 vezes o mesmo valor para infrações relacionadas à segurança do trabalho.

B

Multa de 5 a 50 vezes o valor de referência para infrações relacionadas à medicina do trabalho e multa de 3 a 30 vezes o mesmo valor para infrações relacionadas à segurança do trabalho.

C

Multa de 3 a 30 vezes o valor de referência para infrações relacionadas à medicina do trabalho e multa de 3 a 30 vezes o mesmo valor para infrações relacionadas à segurança do trabalho.

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A respeito da arbitragem nas relações individuais de trabalho, é correto afirmar que:

A
A cláusula compromissória de arbitragem é regular, possuindo validade jurídica.
B
Não se admite a arbitragem nas relações individuais de trabalho.
C
A cláusula compromissória de arbitragem é inválida, pois desrespeita os requisitos legais.
D
A Lei é omissa quanto à aplicação da arbitragem no direito do trabalho.
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Em um robô de exploração ambiental, como um drone, a eficiência do uso de energia é crítica. Qual abordagem pode ser utilizada para maximizar a autonomia do drone durante suas missões?

A

Reduzir a carga útil do drone.

B

Implementar modos de voo otimizados.

C

Aumentar a capacidade da bateria.

D

Melhorar a comunicação com a base.

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O trabalho noturno é considerado um período de execução de tarefas incompatível com a sobrevivência humana normal, por isso é regulamentado de forma diferente que o período diurno. Nesse sentido entende-se que o trabalho noturno acarreta em esforço diferenciado daquele que o exerce, portanto, deve ser analisado de forma diferente.

Assim, para trabalhadores urbanos, considera-se trabalho noturno o trabalho realizado em que período?

A
Entre às 21:00 de um dia e 4:00 do outro
B
Entre às 22:00 de um dia e 5:00 do outro
C
Entre às 20:00 de um dia e 4:00 do outro
D
Entre às 22:00 de um dia e 6:00 do outro
E
Entre às 20:00 de um dia e 5:00 do outro
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Em 2012, Maria Júlia foi contratada como estagiária de direito em uma empresa pública federal, que explora atividade bancária. Sua tarefa consistia em permanecer parte do tempo em um caixa para receber o pagamento de contas de água, luz e telefone e, na outra parte, no auxílio de pessoas com dificuldade no uso dos caixas eletrônicos. 
 
Com base na hipótese, assinale a opção correta.
A
Diante da situação, o Juiz do Trabalho poderá determinar que o administrador responsável pelo desvirtuamento do estágio pague diretamente uma indenização a Maria Júlia, haja vista o princípio constitucional da moralidade.
B
Não há desvirtuamento de estágio porque, tratando-se a concedente de uma instituição bancária, a atividade de recebimento de contas e auxílio a clientes está inserida na atividade do estagiário.
C
Não é possível o reconhecimento do vínculo empregatício, haja vista a natureza jurídica daquele que concedeu o estágio, que exige a prévia aprovação em concurso público.
D
Trata-se de estágio desvirtuado que, assim, gerará como consequência o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa, com anotação da CTPS e pagamento de todos os direitos devidos.
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É preciso que as associações profissionais satisfaçam alguns requisitos para serem reconhecidas como sindicatos. Assinale a alternativa que traz um desses requisitos.

A

Representar uma categoria profissional específica.

B

Possuir um número mínimo de associados.

C

Realizar assembleias anuais.

D

Ter um estatuto registrado.

E

Estar filiado a uma federação.

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