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A distinção entre interrupção e suspensão do contrato de trabalho é crucial para entender as relações laborais. Tanto na suspensão quanto na interrupção, não haverá o fim do contrato de trabalho, mas tão somente uma paralisação temporária da prestação de serviço. Isso significa que o empregador não poderia extinguir o contrato de trabalho nesse período de paralisação transitória, a não ser que houvesse justo motivo ou no caso de extinção da empresa, pois nessas situações haveria a impossibilidade da continuidade da relação laboral. Sobre a interrupção do contrato de trabalho, é correto afirmar que:

A
Não há pagamento de
B
período de afastamento não é contabilizado como tempo de serviço para os efeitos legais.
C
período de afastamento é contabilizado como tempo de serviço para todos os efeitos legais.
D
Na interrupção, há prestação de trabalho pelo empregado.
E
A interrupção ocorre apenas em casos de férias.
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A respeito da proteção conferida ao menor trabalhador, assinale a opção correta.
A
É lícita a quitação advinda da rescisão contratual firmada por empregado menor sem a assistência do seu representante legal.
B
É vedado ao menor empregado firmar recibos legais pelo pagamento dos salários sem que esteja assistido pelos seus representantes.
C
Excepcionalmente, é permitido o trabalho noturno de menores de 18 anos de idade, mas, em nenhuma hipótese, é admitido o trabalho de menores de 16 anos de idade.
D
Não corre nenhum prazo prescricional contra os menores de 18 anos de idade.
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O direito de greve dos servidores públicos vem sendo alvo de muitas discussões ao longo dos anos, na medida em que a Constituição Federal deixou em aberto a sua regulamentação, delegando-a à legislação infraconstitucional.

Assinale a alternativa que descreve de forma INCORRETA um aspecto da ementa do o Projeto de Lei nº 710/2011:

A
Traz a definição de serviços públicos essenciais.
B
Estabelece regras para a greve dos servidores públicos.
C
Não traz a definição de serviços públicos essenciais, deixando em aberto essa questão.
D
Define os direitos dos servidores durante a greve.
E
Permite a greve em serviços públicos essenciais.
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No ato de contratar surge para empresa responsabilidade de arcar com todas as obrigações decorrentes do contrato de trabalho. Em relação a responsabilidade pelo inadimplemento das obrigações por parte da empresa deverá responder o tomador dos serviços de forma:

A

subsidiaria

B

reservada

C

involuntária

D

solidária

E

intermediaria

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Em relação aos antimicrobianos, o que se pode dizer sobre a troca ou devolução desse grupo de medicamentos?

A

A devolução ou troca de medicamentos antimicrobianos não é permitida, pois representa risco sanitário à saúde da população, além de ser proibida pela RDC 20/11, a qual prevê a possibilidade de devolução somente em casos de desvios de qualidade.

B

A devolução ou troca de medicamentos antimicrobianos é permitida perante autorização médica, sempre considerando a saúde consumidor, como prevê a RDC 20/11.

C

A devolução ou troca de medicamentos antimicrobianos não é permitida quando o valor do medicamento ultrapassa o valor máximo descrito na RDC 20/11.

D

A devolução ou troca de medicamentos antimicrobianos é permitida desde que esse produto esteja acompanhado de nota fiscal e dentro do período de 3 dias consecutivos, como descrito na RDC 20/11.

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Em julho de 2017 o Senado aprovou a reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer. O texto-base do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 foi sancionado pelo então Presidente Michel Temer o que implica mudanças nos tipos de contrato até então vigentes. É incorreto afirmar que:
A
O texto final cria duas novas modalidades de contratação, que hoje não existem: o home office, que regulamenta o trabalho de casa, estabelecendo regras para esse tipo de contrato, e o trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço.
B
Após a reforma serão estabelecidos seis novos tipos de contrato trabalhista.
C
Anteriormente à reforma o empregador podia contratar por tempo indeterminado, por tempo parcial, para trabalho temporário e como aprendiz.
D
Em se tratando da jornada intermitente permite que o profissional trabalhe apenas alguns dias da semana, ou atue apenas algumas horas por dia, desde que tudo isso seja negociado com o contratante.
E
Nos casos de trabalho intermitente, a empresa deve avisar ao funcionário com pelo menos dois dias de antecedência que precisará dos serviços.
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Nessa época, surgiu o protecionismo nos países de capitalismo avançado, marcando qual modelo de Estado?

A

Estado liberal.

B

Estado neoliberal.

C

Estado intervencionista.

D

Feudalismo.

E

Toyotismo.

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