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A palavra moral deriva do latim “morus” e significa os usos e costumes. Pode ser entendida também como:
A
Um conjunto de valores e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade.
B
Um conjunto de regras universais que guiam a conduta de indivíduos ou grupos sociais.
C
Conjunto de normas para o agir em específico, de modo individual ou coletivo, em uma sociedade ou cultura, adquiridos por meio da tradição e educação.
D
Um conjunto de normas sociais que guiam ou orientam apenas o agir coletivo, visto que o indivíduo tem o livre arbítrio.
E
Um conjunto de princípios universais que orientam um modo de agir específico de um grupo social ou de indivíduos.
Deste modo, analise as afirmativas abaixo:
I. O aviso prévio é um direito e um dever do empregado e do empregador, reciprocamente.
II. O aviso prévio é atemporal, visto que se refere ao tempo de trabalho que ocorrerá após a comunicação.
III. É obrigatório a comunicação apenas nos casos em que o contrato não tenha prazo estipulado.
IV. Durante o cumprimento do aviso prévio, ainda existe um contrato de trabalho, sendo regulado da mesma forma como vinha sendo executado anteriormente ao comunicado, inclusive, quanto à possibilidade de rescisão por justa causa do empregado ou do empregador.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas III e IV estão corretas.
B
Apenas I, II e IV estão corretas.
C
Todas as alternativas estão corretas.
D
Apenas II é correta.
E
Apenas I, III e IV estão corretas.
A CLT estipula que a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, compreende, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Identifique a alternativa que corresponde ao que a CLT considera como gorjetas:
A
As importâncias pagas sem habitualidade a título de diárias para viagem, prêmios e abonos
B
As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de diárias para viagem, prêmios e abonos
C
As importâncias pagas sem habitualidade a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação e diárias para viagem
D
As importâncias espontaneamente dadas pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados
Assinale a opção correta com relação ao direito do trabalhador ao descanso remunerado.
A
É devido o pagamento do repouso semanal remunerado a empregado que se ausentar do trabalho, por até 7 dias consecutivos, em virtude de casamento.
B
O empregado que prestar serviço em domingo ou feriado terá sempre o direito de receber, em dobro, o pagamento do labor referente a tais dias.
C
O empregador está obrigado a discriminar, no contracheque do empregado, o valor do pagamento inerente ao repouso semanal.
D
Para fins de percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, na justificativa da ausência do empregado motivada por doença, deve-se observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabelecida em lei.
A empresa Y, comandada por 2 empresários, possuía 10 empregados com contrato de trabalho e pagava os direitos trabalhistas regularmente. Um dos proprietários resolveu sair da Sociedade e colocou à venda sua cota-parte, que foi adquirida pela filha do sócio que permaneceu. Com a venda, os novos sócios resolvem modificar os contratos de 5 empregados e solicitam a estes que constituam pessoa jurídica, passando estes a receber mediante a apresentação de nota fiscal de prestação de serviços. Contudo, a realidade do contrato de trabalho desses empregados que constituíram pessoa jurídica em nada difere dos demais empregados. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a norma trabalhista e as questões relacionadas à fraude à lei, pode-se afirmar que:
A
a forma de prestação de serviços adotada pela empresa em relação à constituição de pessoa jurídica para parte dos empregados trouxe equilíbrio econômico para todos os atores sociais.
B
a prática elencada no estudo de caso tem sido aceita quando a nova sociedade apresentar dificuldades econômicas relacionadas à manutenção do emprego de todos.
C
a prática adotada pela nova Sociedade que foi constituída vem sendo definida pela doutrina como “pejotização” de empregados e vem sendo repudiada pelo Judiciário.
D
a própria constituição da nova Sociedade permite a reformulação dos contratos de trabalho com a adoção de outras formas de contratos permitidos por lei.
E
de acordo com o enunciado da questão, a modificação do contrato de trabalho para a constituição de pessoa jurídica representa vantagens para os empregados.
Melissa, lactante, encerrou seu período de licença-maternidade e retornará ao trabalho em local onde presta serviços na área de descarte de material biológico. Este local é considerado insalubre em grau mínimo. Considerando a situação hipotética narrada, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador deverá
A
Reduzir a jornada de trabalho semanal de Melissa em até 60% sem prejuízos de sua remuneração.
B
Mantê-la no local de trabalho e incluir o adicional de periculosidade no importe de R$ 600,00 mensais.
C
Afastá-la do local insalubre até o final da lactação, mantendo o adicional de insalubridade em grau mínimo que recebia antes do afastamento.
D
Transferi-la de função pelo período de seis meses, ou até que dure o período de lactação, e incluir o adicional de transferência à base de 25% do seu salário vigente.
Quanto ao salário in natura, assinale a opção correta.
A
É permitido o pagamento do salário por meio de alimentação, habitação, vestuário e bebidas alcoólicas.
B
Compreendem-se no salário as prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
C
Devem ser considerados como salário pago os equipamentos fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho.
D
O transporte de ida e volta para o trabalho bem como o vale-transporte têm natureza salarial.
4. Aviso Prévio: Qual é o prazo do aviso prévio para demissão sem justa causa, de acordo com a legislação trabalhista?
A
15 dias
B
30 dias
C
45 dias
D
60 dias
Para que a garantia no emprego em razão da candidatura do empregado a dirigente sindical se consolide, a CLT dispõe no Art. 543, § 5º que: “Para os fins deste artigo, a entidade sindical comunicará por escrito à empresa, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, o dia e a hora do registro da candidatura do seu empregado e, em igual prazo, sua eleição e posse, fornecendo, outrossim, a este comprovante no mesmo sentido”.
Gislene registrou sua candidatura a dirigente sindical, na condição de Vice-presidente na chapa, mas o sindicato não comunicou tal fato ao seu empregador que, ignorando a situação, concedeu aviso prévio à empregada 10 dias depois. Nessa hipótese, de acordo com o entendimento do TST, assinale a afirmativa correta.
Gislene registrou sua candidatura a dirigente sindical, na condição de Vice-presidente na chapa, mas o sindicato não comunicou tal fato ao seu empregador que, ignorando a situação, concedeu aviso prévio à empregada 10 dias depois. Nessa hipótese, de acordo com o entendimento do TST, assinale a afirmativa correta.
A
A empresa não precisa respeitar a garantia no emprego porque o prazo legal não foi observado, de modo que isso não a vincula. Ademais, ignorando a garantia da empregada, a empresa não teria agido de má-fé.
B
O empregador fica obrigado a respeitar a garantia no emprego, mesmo que seja informado deste fato após a ruptura da interlocução social, devendo readmiti-la.
C
O empregador tem de respeitar a garantia, ainda que seja comunicado posteriormente da candidatura da empregada, desde que isso ocorra enquanto o pacto laboral estiver em vigor.
D
O empregador, a seu critério, aceitará ou não a justificativa tardia da empregada que se candidatou a dirigente sindical e mantém seu contrato de trabalho.
As normas coletivas possuem alguns objetivos. Sobre esse tema, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
- Fixar as condições de trabalho e emprego.
- Regular as relações entre empregados e empregadores.
- Regular as relações entre empregadores ou suas organizações e uma ou várias organizações de trabalho.
- Alcançar todos esses objetivos de uma só vez.