Questões

As regras sobre o começo e fim da vida personalidade, o nome, a capacidade ou o direito de família que tenha outra nacionalidade originária:

Analise a citação a seguir, sobre cláusula comumente utilizada nos contratos internacionais: “Especialmente nos contratos de longa duração, as circunstâncias podem se modificar de tal maneira no momento da execução a ponto de torná-la anormalmente onerosa e desequilibrada. É preciso prever essas situações de forma especial, mormente se o direito aplicável desconhecer essa fórmula e for extremamente apegado ao contrato-lei. É muito utilizada na indústria petrolífera e em contratos chamados ‘turn-key’, além da área de construções e infraestrutura. Com essa cláusula, o contrato passa a ter uma válvula de escape, que, acionada, permite a evolução e modificação do que foi pactuado, em vista das novas circunstâncias, mas sem afastar de todo a obrigatoriedade da palavra empenhada.”

Imposto é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa à vida do contribuinte, à sua atividade ou a seu patrimônio é o que se depreende da dicção do art. 16 do CTN. (SABBAG, E. Direito Tributário I. São Paulo: Saraiva, 2012). Desta maneira, assinale a opção que contém impostos exclusivamente de competência Estadual e Municipal.

Camille, francesa, casou-se com Paul, inglês. O casal fixou residência na Bélgica onde nasceu a filha Amanda. Supondo que a França e a Inglaterra adotem o ius sanguinis e a Bélgica o misto, diga qual(is) a(s) nacionalidade(s) que a criança possui:

Considerando as assertivas abaixo:
É correto afirmar que:

1. No Brasil, embora tentativas tenham sido lançadas no sentido de se estabelecer um Código de Direito Internacional Privado, é fato que o intento não logrou êxito;
2. ao depararmos com regras que visem, especificamente, quer a fixação da atuação jurisdicional do Estado, quer a definição da norma material aplicável a uma relação com conexão de internacionalidade, estaremos diante de norma de Direito Internacional Privado.

A mediação possibilita a transformação da “cultura do conflito” em “cultura do diálogo” à medida que estimula a resolução dos problemas pela busca do “ganha -ganha”. Quem procura a solução neste tipo de solução de conflitos?

É correto afirmar que:

• I – No Brasil, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro representa a principal fonte de direito internacional privado de nosso sistema;
• II – outros diplomas legais também regulam o tema, apresentando normas de direito internacional privado, no Brasil.

Exercício 10: A respeito das normas de direito internacional privado estabelecidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

A sociedade empresária brasileira do ramo de comunicação, Personalidades, celebrou contrato internacional de prestação de serviços de informática, no Brasil, com a sociedade empresária uruguaia Sacramento. O contrato foi celebrado em Caracas, capital venezuelana, tendo sido estabelecido pelas partes, como foro de eleição, Montevidéu. Diante da situação exposta, à luz das regras do Direito Internacional Privado veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a afirmativa correta:

Em controvérsia submetida ao juiz brasileiro sobre contrato firmado no exterior por brasileiro domiciliado no exterior e extrangeiro domiciliado no Brasil, aplica-se ao mérito: