Questões

Nos casos dos conflitos negativos não se admite que uma situação jurídica que possua alguma ligação com o foro fique sem regulamentação. Isto se deve à teoria:

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

As normas de jus cogens se diferenciam das obrigações erga omnes, por conta da sua característica formal de norma hierarquicamente superior.

Foi celebrado, no Canadá, entre um brasileiro e um americano, um contrato internacional de compra e venda de imóvel situado no Brasil. Posteriormente, dada a inadimplência do americano, o brasileiro pretendeu ajuizar ação judicial. Quanto à lei material aplicável, é CORRETO afirmar que será utilizada:

O laudo arbitral estrangeiro, para ser executado no Brasil,

Segundo o direito brasileiro, o juiz brasileiro:

(CESGRANRIO/BNDES/Direito/2010) Um contrato de financiamento internacional, regido pela Lei das Ilhas Cayman, foi repactuado por aditivo, assinado pelas partes, ao final de longa negociação, em Nova York. A empresa devedora ofereceu como reforço de garantia uma hipoteca naval sobre embarcação atualmente em uso em navegação de cabotagem no Brasil. Essa garantia