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121 questões encontradas(exibindo 10)

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Os IAS são:

A

princípios de contabilidade emitidos pelo IASC.

B

os primeiros pronunciamentos emitidos pelo IASC.

C

os primeiros pronunciamentos emitidos pelo FASB

D

princípios de contabilidade emitidos pelo FASB.

E

os primeiros pronunciamentos emitidos pelo IASB.

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A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação brasileira de direito internacional privado.

Mohamed, filho concebido fora do matrimônio, requereu, na justiça brasileira, pensão alimentícia do pai, Said, residente e domiciliado no Brasil. Said negou o requerido e não reconheceu Mohamed como filho, alegando que, perante a Tunísia, país no qual ambos nasceram, somente são reconhecidos como filhos os concebidos no curso do matrimônio.

A
A reserva da ordem pública não está expressa na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro;
B
O juiz, ao julgar a referida relação jurídica, deve obedecer à lei da Tunísia;
C
Nesse caso, não se aplicam normas de ordem pública, pois se trata de relação jurídica de direito internacional privado, e não, de direito internacional público;
D
O juiz não deverá aplicar, nessa situação, o direito estrangeiro;
E
A lei brasileira assemelha-se à da Tunísia, razão pela qual esta deverá ser aplicada.
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Um jato privado, de propriedade de empresa inglesa, causou um acidente ao colidir com uma aeronave comercial brasileira em território nacional, provocando várias mortes, entre passageiros e tripulantes. A família de uma das vítimas brasileiras propõe uma ação contra a empresa inglesa no Brasil, formulando pedido de reparação por danos materiais e morais. A empresa ré alega que a competência para julgar o caso é da justiça inglesa.

Sobre a hipótese apresentada, segundo o direito brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A
A justiça brasileira é competente para julgar o caso, porque a vítima é brasileira. 
B
A ré é uma empresa estrangeira que não opera no Brasil, o que impede a justiça brasileira de julgar o caso.
C
O acidente ocorreu no Brasil e, assim, a justiça brasileira é competente para julgá-lo.
D
O caso deve ser remetido por carta rogatória à justiça inglesa, a quem cabe julgá-lo. 
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Maria Olímpia é demitida pela Embaixada de um país estrangeiro, em Brasília, por ter se recusado a usar véu como parte do seu uniforme de serviço. Obteve ganho de causa na reclamação trabalhista que moveu, mas, como o Estado não cumpriu espontaneamente a sentença, foi solicitada a penhora de bens da Embaixada.

Nesse caso, a penhora de bens do Estado estrangeiro
A
dependerá de um pedido de auxílio direto via Autoridade Central, nos termos dos tratados em vigor.
B
não poderá ser autorizada, face à imunidade absoluta de jurisdição do Estado estrangeiro.
C
poderá ser deferida, porque, sendo os contratos de trabalho atos de gestão, os bens que são objeto da penhora autorizam, de imediato, a execução.
D
somente irá prosperar se o Estado estrangeiro tiver bens que não estejam diretamente vinculados ao funcionamento da sua representação diplomática.
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Considerando hipotético conflito de normas no espaço, determina a lei brasileira que as sociedades e as fundações obedeçam a lei:
A
do Estado da nacionalidade da maioria de seus acionistas;
B
do Estado em que se constituírem.
C
do Estado onde tiverem sua sede;
D
do Estado que for indicado em seus atos constitutivos;
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Considerando o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei N.º 4.657/1942) acerca da aplicação espacial de normas, analise as assertivas.

I - Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem, reputando-se constituída no lugar em que residir o proponente.

II - Em questões sobre a qualificação e regulação das relações concernentes a bens, deve ser aplicada a lei do país do domicílio do proprietário.

III - A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos da família.

IV - A lei do domicílio do de cujus regula a capacidade para suceder do herdeiro ou legatário.

V - Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do primeiro domicílio conjugal.

Estão corretas as assertivas:

A
I, II e III;
B
II, III e IV;
C
I, III e V;
D
I, IV e V;
E
II, IV e V.
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A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei brasileira, vedada em qualquer hipótese a aplicação da lei pessoal do de cujus.

A
Certo
B
Errado
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Empresa brasileira formula proposta escrita dirigida a empresa na Itália para o fornecimento de equipamentos a serem entregues no Brasil. Visto que as partes não elegeram expressamente a lei de regência de sua relação, é CORRETO afirmar que:

A
A lei de ambos os países será aplicável, no que couber.
B
A lei italiana regerá as obrigações decorrentes do contrato.
C
A lei brasileira será a aplicável para regência do contrato.
D
Eventuais conflitos deverão ser submetidos a uma corte arbitral internacional.
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Se o cientista em questão fosse de nacionalidade brasileira, porém domiciliado na Alemanha, as regras relativas ao princípio e término de sua personalidade jurídica seriam as contidas no direito alemão.

A

Certo

B

Errado

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Sobre a regulação de contratos internacionais celebrados entre ausentes, tem-se que a obrigação resultante do contrato reputa-se constituida no lugar em que residir o proponente.

A
Verdadeiro, pela literalidade do art. 9º, § 2º, LINDB.
B
Verdadeiro
C
Falso
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