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“Beta”, sem autorização legal, prático em odontologia, vem habitualmente clinicando de forma gratuita em comunidades carentes do Estado de Santa Catarina. É correto afirmar:
A
Apesar de existir ilícito penal, Beta encontra-se isento de pena, pois está ajudando as comunidades carentes, ante a ineficácia do Estado.
B
Beta não cometeu nenhum tipo penal, podendo, apenas, responder administrativamente perante o Conselho Regional de Odontologia.
C
Beta não cometeu o crime de exercício ilegal da arte dentária, pois não cobra pelos serviços prestados.
D
Beta cometeu o crime de exercício ilegal da arte dentária.
Ex-marido que, há seis anos não convive mais com sua ex mulher, agride-a em sua residência quando vai visitar seus filhos, causando a perda da vista de seu olho esquerdo. O crime praticado é de lesão corporal de natureza
A
gravíssima, com aumento especial de pena pela violência doméstica.
B
gravíssima.
C
grave, com aumento especial de pena pela violência doméstica.
D
grave.
Acerca da reincidência, assinale a opção correta.
A
O agente que, na fase de recurso de sentença condenatória pela prática de crime, comete contravenção penal, deve ser considerado reincidente não-específico.
B
Para efeito de reincidência específica, prevalece a condenação anterior, se, entre a data do cumprimento da pena e a infração posterior, tiver decorrido tempo superior a 5 anos.
C
Para efeitos de reincidência, são considerados os crimes eleitorais, os crimes militares próprios e os crimes políticos.
D
Para se caracterizar a reincidência na prática de crime, é necessário que haja trânsito em julgado de sentença condenatória por prática de crime anterior.
Suponha que Bárbara tenha se suicidado após ter sido induzida e instigada por Mercedes. Nessa situação hipotética, segundo o CP, a pena de Mercedes será duplicada
A
caso o crime tenha resultado de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.
B
caso o crime tenha sido praticado por motivo egoístico.
C
se ela deixar de prestar socorro imediato à vítima.
D
se ela fugir para evitar prisão em flagrante.
Assinale a opção correta a respeito de curandeirismo e charlatanismo.
A
Charlatanismo não é crime, mas contravenção penal.
B
Curandeirismo e charlatanismo são sinônimos; portanto são tratados em um único dispositivo legal do Código Penal.
C
No crime de curandeirismo, o agente ilicitamente exerce atividade de diagnosticar e prescrever substâncias ao paciente.
D
No curandeirismo, o crime se consuma com o prejuízo financeiro da vítima.
Em relação ao objeto jurídico e objeto material, assinale a alternativa correta.
A
No crime de falsidade documental, o objeto jurídico é a fé pública e o objeto material é o documento falsificado.
B
No crime de furto, o objeto jurídico é a coisa subtraída e o objeto material é a propriedade.
C
No crime de homicídio, o objeto jurídico é a vida humana e o objeto material é o instrumento utilizado para o crime.
D
No crime de prevaricação, o objeto jurídico é a regularidade da administração pública e o objeto material é o bem lesado.
Durante um assalto a uma instituição bancária, Antônio e
Francisco, gerentes do estabelecimento, são feitos reféns.
Tendo ciência da condição deles de gerentes e da necessidade
de que suas digitais fossem inseridas em determinado sistema
para abertura do cofre, os criminosos colocam, à força, o dedo
de Antônio no local necessário, abrindo, com isso, o cofre e
subtraindo determinada quantia em dinheiro. Além disso, sob
a ameaça de morte da esposa de Francisco, exigem que este
saia do banco, levando a sacola de dinheiro juntamente com
eles, enquanto apontam uma arma de fogo para os policiais
que tentavam efetuar a prisão dos agentes.
Analisando as condutas de Antônio e Francisco, com base no conceito tripartido de crime, é correto afirmar que
Analisando as condutas de Antônio e Francisco, com base no conceito tripartido de crime, é correto afirmar que
A
Ambos não responderão pelo crime por ausência de culpabilidade em suas condutas.
B
Antônio não responderá pelo crime por ausência de
ilicitude, enquanto Francisco não responderá por ausência
de culpabilidade em sua conduta.
C
Antônio não responderá pelo crime por ausência de
tipicidade, enquanto Francisco não responderá por
ausência de culpabilidade em sua conduta.
D
Antônio não responderá pelo crime por ausência de
tipicidade, enquanto Francisco não responderá por
ausência de ilicitude em sua conduta.
Com base no que dispõe a Lei de Execuções Penais, assinale a opção correta.
A
A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para regimes mais rigorosos, quando o condenado, por exemplo, praticar fato definido como crime doloso ou falta grave.
B
A saída temporária destina-se aos condenados que cumpram pena em regime fechado ou semiaberto e poderá ser autorizada para visita à família, frequência a curso profissionalizante ou de instrução do ensino médio ou superior.
C
Considere que James tenha sido definitivamente condenado pela prática de crime de estupro e que, posteriormente, no curso da execução de tal pena, ele tenha sido condenado pela prática de crime de corrupção passiva. Nessa situação, como James já estava cumprindo a pena do crime de estupro, não poderá haver soma das penas para determinação do regime.
D
O ingresso do condenado no regime aberto em decorrência da progressão do regime semiaberto fixado como inicial pela sentença condenatória constitui resultado do cumprimento de parte da pena imposta e é automático, não pressupondo a aceitação do programa do regime aberto e de eventuais condições impostas pelo juiz.
Marcus, visando roubar Maria, a agride, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Antes, contudo, de subtrair qualquer pertence, Marcus decide abandonar a empreitada criminosa, pedindo desculpas à vítima e se evadindo do local. Maria, então, comparece à delegacia mais próxima e narra os fatos à autoridade policial.
No caso acima, o delegado de polícia
No caso acima, o delegado de polícia
A
nada poderá fazer, uma vez que houve arrependimento posterior por parte de Marcus.
B
deverá instaurar inquérito policial para apurar o crime de roubo tentado, uma vez que o resultado pretendido por Marcus não se concretizou.
C
deverá lavrar termo circunstanciado pelo crime de lesões corporais de natureza leve.
D
nada poderá fazer, uma vez que houve a desistência voluntária por parte de Marcus.
Daniel foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito de estupro (Art. 213, do Código Penal). Tendo decorrido lapso temporal para progressão de regime prisional e ostentando o reeducando bom comportamento carcerário, sua defesa pleiteou a concessão do benefício. Em 26/07/2013, o Juízo das Execuções, tendo em vista a necessidade de melhor aferição do requisito subjetivo, determinou a realização de exame criminológico,em decisão devidamente fundamentada.
Sobre o caso apresentado, segundo entendimento sumulado nos Tribunais Superiores, assinale a opção correta.
Sobre o caso apresentado, segundo entendimento sumulado nos Tribunais Superiores, assinale a opção correta.
A
Agiu corretamente o magistrado, eis que é possível a realização de exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada
B
Agiu corretamente o magistrado, pois a realização de exame criminológico é sempre necessária.
C
Não agiu corretamente o magistrado, uma vez que não é possível a realização de exame criminológico
D
Não agiu corretamente o magistrado, na medida em que o exame criminológico só poderá ser realizado no caso de crimes graves e hediondos.