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Enzo completou neste mês 18 anos de idade, sendo certo que, na
sua infância, foi vítima de estupro de vulnerável (pena: de 8 a
15 anos de reclusão).
Considerando que já se passaram 11 anos desde a data do fato, ocorrido em 2013, sem que tenha sido instaurado qualquer inquérito ou investigação, e que o autor do fato já completou 70 anos de idade, Enzo indagou a você, como advogado(a), se ainda seria possível iniciar a persecução penal.
Nesse caso, como advogado(a) de Enzo, assinale a alternativa que, corretamente, orienta a vítima.
Considerando que já se passaram 11 anos desde a data do fato, ocorrido em 2013, sem que tenha sido instaurado qualquer inquérito ou investigação, e que o autor do fato já completou 70 anos de idade, Enzo indagou a você, como advogado(a), se ainda seria possível iniciar a persecução penal.
Nesse caso, como advogado(a) de Enzo, assinale a alternativa que, corretamente, orienta a vítima.
A
O prazo de prescrição aplicável ao caso é de 20 anos, contado
da data do fato, não tendo ocorrido a prescrição.
B
O prazo de prescrição do delito começou a correr quando Enzo
completou 18 anos, não se tendo ultimado até o momento.
C
O crime de estupro de vulnerável é imprescritível.
D
O delito está prescrito, ante a redução do prazo prescricional
em função da idade do autor do fato.
Nessa situação, a conduta do delegado
A
está acobertada pelo exercício regular de direito.
B
está amparada pelo estrito cumprimento do dever legal putativo.
C
está amparada pelo estrito cumprimento do dever legal.
D
não está acobertada por qualquer excludente de ilicitude.
Assinale a opção correta no que concerne à legislação acerca de crimes hediondos.
A
É previsto, para a prisão temporária, nos crimes hediondos, o prazo, improrrogável, de trinta dias.
B
A nova Lei dos Crimes Hediondos afasta a obrigatoriedade de cumprimento de pena em regime integralmente fechado.
C
A nova Lei dos Crimes Hediondos prevê, como requisito objetivo para a progressão de regime, o cumprimento de um sexto da pena caso o réu seja primário.
D
Em caso de sentença condenatória, o réu não poderá apelar em liberdade, haja vista a gravidade dos crimes elencados na referida legislação.
Na situação hipotética apresentada, a conduta de Maria pode ser tipificada como
A
abandono de incapaz.
B
exposição ou abandono de recém-nascido.
C
maus-tratos.
D
omissão de socorro.
Na apuração de crime de ação penal de iniciativa privada, a instauração do inquérito policial pode ser:
A
Requerida pelo ofendido ou por seu representante legal.
B
Feita pela autoridade policial, independentemente da manifestação do ofendido, quando houver provas suficientes da existência do crime e de sua autoria.
C
Requerida pela autoridade judiciária.
D
Requisitada pelo órgão do Ministério Público.