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João da Silva, José da Silva e Maria da Silva são os acionistas controladores do Banco Silva’s e Família, cada um com 30% das ações com direito a voto e exercendo respectivamente os cargos de Diretor- Presidente, Diretor Comercial e Diretora de Contabilidade. Em razão das dificuldades financeiras que afetaram o Banco Silva’s e Família, os diretores decidem por em curso as seguintes práticas: (1) adquirir no mercado títulos do tesouro nacional já caducos (portanto sem valor algum) e, uitlizando-os como simulacro de lastro, emitir títulos do banco para captar recursos financeiros junto aos investidores; (2) forjar negócios com pessoas jurídicas inexistentes a fim de simular ganhos; e, por fim, (3) fraudar o balanço da instituição simulando lucros no exercício ao invés dos prejuízos efetivamente sofridos.
Os primeiros doze meses demonstraram resultados excelentes, com grande aumento do capital, mas os vinte e quatro meses seguintes são marcados por uma perda avassaladora de recursos, levando o banco à beira da insolvência, com um passivo cerca de 50 vezes maior que o ativo. Nesse momento, o Banco Silva’s e Família sofre uma intervenção do Banco Central e todos os fatos narrados acima vêm à tona.
Assinale a alternativa que indique o(s) crime(s) praticado(s) pelos acionistas controladores.
Os primeiros doze meses demonstraram resultados excelentes, com grande aumento do capital, mas os vinte e quatro meses seguintes são marcados por uma perda avassaladora de recursos, levando o banco à beira da insolvência, com um passivo cerca de 50 vezes maior que o ativo. Nesse momento, o Banco Silva’s e Família sofre uma intervenção do Banco Central e todos os fatos narrados acima vêm à tona.
Assinale a alternativa que indique o(s) crime(s) praticado(s) pelos acionistas controladores.
A
Crime de gestão fraudulenta de instituição financeira.
B
Crime de gestão temerária de instituição financeira.
C
Crime de gestão temerária em concurso com crime de gestão fraudulenta de instituição ? nanceira.
D
Crimes de falsidade ideológica, falsidade documental e estelionato quali? cado.
Filolau, querendo estuprar Filomena, deu início à execução do crime de estupro, empregando grave ameaça à vítima. Ocorre que ao se preparar para o coito vagínico, que era sua única intenção, não conseguiu manter seu pênis ereto em virtude de falha fisiológica alheia à sua vontade. Por conta disso, desistiu de prosseguir na execução do crime e abandonou o local. Nesse caso, é correto afirmar que
A
Filolau deve responder por tentativa de estupro.
B
a conduta de Filolau é atípica.
C
trata-se de arrependimento eficaz, fazendo com que Filolau responda tão somente pelos atos praticados.
D
trata-se de caso de desistência voluntária, razão pela qual Filolau não responderá pelo crime de estupro.
Assinale a opção correta acerca do direito penal.
A
Aplica-se a atenuante da confissão espontânea quando a confissão extrajudicial efetivamente sirva para alicerçar a sentença condenatória, desde que não haja retratação em juízo.
B
O assalto praticado por policiais militares que, em trajes civis e com carro civil, abalroarem o carro da vítima, apenas coincidentemente policial militar, mas também em traje e carro civil, quando então anunciarem e consumarem o delito, é crime militar.
C
O médico de hospital credenciado pelo SUS que presta atendimento a segurado, por ser considerado funcionário público para efeitos penais, pode ser sujeito ativo do delito de concussão.
D
O recolhimento à prisão domiciliar somente será admitido aos apenados submetidos ao regime aberto, sem exceções.
Assinale a opção correta acerca da doutrina e das escolas penais.
A
A Escola Positiva opôs-se à necessidade de defender mais enfaticamente o corpo social contra a ação do delinquente, priorizando os interesses individuais em relação aos sociais.
B
Cesare Lombroso, fundador da Escola Positivista Biológica, defendia a ideia da existência de um criminoso nato, cujas anomalias constituiriam um tipo antropológico específico.
C
De acordo com o jusnaturalismo, de Grócio, o Estado resulta de um grande e livre acordo entre os homens, que cedem parte de seus direitos em prol da ordem e segurança comuns.
D
Um dos fatores que contribuíram para o surgimento da Escola Positiva foi a eficácia das concepções clássicas relativamente à diminuição da criminalidade.
Com relação às descriminantes putativas, existe a seguinte controvérsia na doutrina:
A
Discute-se se tal situação configura erro de tipo ou erro quanto à pessoa.
B
Discute-se se tal situação configura erro acidental ou erro essencial.
C
Discute-se se tal situação configura erro de proibição ou erro quanto à pessoa.
D
Discute-se se tal situação configura erro de tipo ou erro de proibição.
Patrícia foi a um shopping center a fim de comprar um celular
para sua filha, Maria, de 10 anos, que a acompanhava. Não
encontrando o modelo desejado, Patrícia saiu da loja,
esclarecendo o ocorrido para a criança que, inconformada
com o fato, começou a chorar. Patrícia chamou a atenção de
sua filha, o que fez com que seu colega de trabalho Henrique,
que passava pelo local, a advertisse, de que não deveria assim
agir com a criança, iniciando uma discussão e acabando por
empurrá-la contra a parede.
Em razão do comportamento de Henrique, Patrícia sofre uma
pequena lesão na perna. Ela efetuou o registro e a perícia
confirmou a lesão; contudo, dois dias depois, ela compareceu
à Delegacia e desistiu da representação.
Em razão de a vítima
ser do sexo feminino, o Ministério Público ofereceu denúncia
contra Henrique pela prática do crime de lesão corporal no
âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher,
previsto no Art. 129, § 9º, do Código Penal.
Considerando as informações narradas, o advogado de
Henrique deverá alegar que
A
apesar de o crime ser de lesão corporal no âmbito da
violência doméstica e familiar contra a mulher, deverá ser
rejeitada a denúncia por depender de representação da
vítima.
B
apesar de o crime ser de lesão corporal no âmbito da
violência doméstica e familiar contra a mulher, será
cabível, em caso de condenação, a substituição da pena
privativa de liberdade por restritiva de direito.
C
o crime em tese praticado é de lesão corporal leve simples,
de modo que, apesar de irrelevante a vontade da vítima
para o oferecimento da denúncia, pode ser oferecida
proposta de suspensão condicional do processo.
D
o crime em tese praticado é de lesão corporal leve simples,
devendo a denúncia ser rejeitada por depender de
representação da vítima.
É isento de pena o agente que:
A
Agiu em virtude de embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool.
B
Agiu por emoção.
C
Não era, em virtude de desenvolvimento mental incompleto, ao tempo da ação, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.
D
Supõe, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
Não constitui causa de exclusão da culpabilidade:
A
a coação moral irresistível.
B
a estrita obediência hierárquica.
C
as situações de excesso escusável na legítima defesa.
D
o estrito cumprimento de dever legal.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A atitude de Amaro caracteriza arrependimento posterior, tornando-o isento de pena.
B
A atitude de Amaro caracteriza desistência voluntária, ficando excluída a ilicitude de sua conduta.
C
Amaro deve responder apenas pelo delito de lesão corporal de natureza grave.
D
Amaro deve responder pelo delito de tentativa de homicídio.
Patrício, ao chegar em sua residência, constatou o desaparecimento de um relógio que havia herdado de seu falecido pai. Suspeitando de um empregado que acabara de contratar para trabalhar em sua casa e que ficara sozinho por todo o dia no local, Patrício registrou o fato na Delegacia própria, apontando, de maneira precipitada, o empregado como autor da subtração, sendo instaurado o respectivo inquérito em desfavor daquele “suspeito”. Ao final da investigação, o inquérito foi arquivado a requerimento do Ministério Público, ficando demonstrado que o indiciado não fora o autor da infração.
Considerando que Patrício deu causa à instauração de inquérito policial em desfavor de empregado cuja inocência restou demonstrada, é correto afirmar que o seu comportamento configura
A
calúnia.
B
crime de denunciação caluniosa culposa.
C
crime de denunciação caluniosa dolosa.
D
fato atípico.