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Em relação à governança de TI, é correto afirmar que:
Com base nos estudos realizados sobre a fase policial do procedimento para apuração de ato infracional, assinale a alternativa CORRETA:
I - Inicia-se com a apreensão em flagrante do adolescente, seguida de seu encaminhamento à delegacia de polícia especializada (se houver).
II - Ao chegar à delegacia, a autoridade competente deve comunicar imediatamente a apreensão ao juiz, aos pais ou responsável do adolescente ou pessoa por ele indicada, sob pena de responder por crime.
III - Deverá ser feito Auto de apreensão em flagrante se o ato foi praticado com violência ou grave ameaça à pessoa ou Boletim de ocorrência se o ato não foi praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.
São corretas apenas as afirmativas I e III.
Nenhuma das assertivas está correta.
São corretas as afirmativas I, II e III.
São corretas apenas as afirmativas I e II.
São corretas apenas as afirmativas II e III.
No caso de depoimento de testemunha ouvida por meio de carta precatória, assinale a alternativa correta.
Assinale a opção correta no que se refere aos recursos em geral.
Entre outras situações, justificam a correição parcial a suspeição ou a incompetência do juiz da causa.
Na fase preliminar do procedimento do júri, caberá apelação da decisão judicial que pronunciar o réu.
Se o réu renunciar ao direito de apelação e se houver, mesmo contra a sua vontade, a interposição do recurso pelo seu defensor, há de preponderar a vontade do acusado.
Em caso de denegação do processamento do recurso de apelação e interposto o recurso em sentido estrito, é facultado ao juiz, por uma única vez, reconsiderar a sua decisão.
Contra a decisão judicial que determina a revogação da reabilitação cabe recurso em sentido estrito.
O que caracteriza a prisão em flagrante?
A prisão do acusado após sentença condenatória
A prisão de um acusado sem a necessidade de autorização judicial
A prisão de uma pessoa durante a prática de um crime ou imediatamente após
A prisão de um acusado somente após a denúncia ser aceita
A prisão de uma pessoa apenas por ordem do Ministério Público
A concessão do perdão judicial nos casos da lei de proteção a vítima e testemunha (art. 13 da Lei 9.807/99) levará em conta, exceto:
I. ( ) A Administração Pública é o aparelho estatal que concretiza a vontade política do governo.
II. ( ) A Administração Pública trata-se do conjunto de órgãos e entidades que integram a estrutura administrativa do Estado, tendo como função realizar a vontade política governamental, sempre elaborada para a satisfação do interesse público.
III. ( ) A Administração Pública no sentido material/objetivo/funcional exprime ideia de atividade, tarefa, função. É a própria função administrativa, constituindo-se o alvo que o governo quer alcançar. São as atividades exercidas pelo Estado.
IV. ( ) O princípio da moralidade tem por objetivo evitar que o administrador pratique ato visando ao interesse pessoal ou com finalidade diversa daquela determinada em lei, uma vez que é sempre o interesse público que deve ser buscado com a prática do ato. Ou seja, as ações administrativas devem ser neutras e objetivas, visando sempre o interesse coletivo.
V. ( ) O princípio da eficiência exige que a conduta praticada pelo administrador seja pautada de acordo com a ética, com o bom senso, bons costumes e, principalmente, com a honestidade.
I - Integra a Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai, protegendo as cabeceiras do rio Cuiabá, um dos principais formadores do Pantanal Mato-grossense, apresenta cachoeiras e cavernas que atraem turistas para o local.
II - No parque predomina a vegetação de florestas e as principais atrações resultam do relevo da região, de baixa altitude e elevada latitude, que forma atrativos como o canyon denominado Portão do Inferno.
III - O córrego da Salgadeira está localizado na parte baixa dos contrafortes da Chapada, sua denominação deve-se aos antigos viajantes que ali salgavam a carne e expunham ao sol para secar; a carne de sol integra a tradição cultural mato-grossense até os dias atuais.