Questões

Na consignação em pagamento é depositado o valor que o sujeito passivo entende como correto, já no depósito do montante integral é o valor exigido pelo Fisco. A consignação é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o depósito integral como causa de extinção do crédito tributário. Considerando essas informações e o conteúdo estudado entre o parcelamento e a moratória, analise as afirmativas a seguir: I. A consignação em pagamento poderá versar sobre o crédito que o consignante se propõe a pagar. II. O depósito do montante integral refere-se ao montante que o Fisco entenda como o correto e será devolvido ao contribuinte ao final do processo judicial. III. A consignação em pagamento acontecerá quando o Fisco se recusar a ao recebimento do valor devido. IV. O depósito do montante integral trata-se de um direito subjetivo do contribuinte, que o Fisco não poderá contestar seu exercício. Está correto apenas o que se afirma em:

Classifique os tipos de tentativas, de acordo com as definições dadas:
Tentativa branca ou incruenta
Tentativa vermelha ou cruenta
Tentativa perfeita, acabada ou crime falho
Tentativa imperfeita ou inacabada
Desistência voluntária
Arrependimento eficaz
Arrependimento posterior
Crime impossível
I. Tentativa branca ou incruenta: a vítima não é atingida.
II. Tentativa vermelha ou cruenta: a vítima é atingida.
III. Tentativa perfeita, acabada ou crime falho: o agente consegue esgotar todos os meios possíveis de execução, embora não consiga consumar o crime.
IV. Tentativa imperfeita ou inacabada: o agente não consegue esgotar os meios de execução devido a circunstâncias alheias à sua vontade.
V. Desistência voluntária: na desistência voluntária, o agente, sem esgotar os meios de execução (tentativa imperfeita), desiste voluntariamente de continuar a execução do crime, mesmo que influenciado por terceiro. Ele só será responsabilizado pelos atos praticados.
VI. Arrependimento eficaz: o agente esgota todos os meios disponíveis para cometer o crime (tentativa perfeita), mas depois toma providências para impedir que o crime seja consumado. O agente só será responsabilizado pelos atos praticados.
VII. Arrependimento posterior: nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça a pessoa, se o dano for reparado ou a coisa restituída, até o recebimento da denúncia, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços (não se confundindo com arrependimento eficaz, em que o crime não é consumado).
VIII. Crime impossível: aquele que não pode ser consumado devido à ineficácia absoluta dos meios (ex: roubar algo com o poder da mente), absoluta inadequação do objeto (ex: matar um cadáver) ou em razão da atuação do agente provocador (delito preparatório).
IX. Fórmula de Frank: Na tentativa, o agente quer consumar o crime, mas não consegue.