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Assinale a alternativa incorreta, quanto ao impedimento ou à suspeição do Juiz:
O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito
O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, mesmo sobrevindo descendentes.
O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, entre outras hipóteses, se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia
A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.
A acareação, de acordo com o Código de Processo Penal, é admitida:
Qual é a pena prevista para quem fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para venda por preço superior ao estampado no bilhete, de acordo com o Capítulo XI-A - Dos Crimes do Estatuto do Torcedor?
Assinale a alternativa INCORRETA nas afirmacoes abaixo:
Para simples efeito de cálculo, o método consiste em adicionar à extensão da canalização, comprimentos tais que correspondam à mesma perda que causariam as peças especiais existentes na canalização.
As perdas de carga poderão ser: distribuídas (ocasionadas pelo movimento da água na tubulação) ou localizadas (ocasionadas por conexões, válvulas, registros etc.).
Dois fatores são determinantes para que ocorra uma maior ou menor perda de carga: a viscosidade e a turbulência.
Para se projetar convenientemente tais instalações, é necessário que impeça a poluição da água de consumo e de gêneros alimentícios: evitando as interconexões, bem como a passagem de canalizações de água em rebaixos de pisos ou canaletas de águas servidas.
A caixa de inspeção é dotada de grelha ou tampa cega destinada a receber água de lavagem de pisos e afluentes de tubulação secundária de uma mesma unidade autônoma.
Sobre a Teoria geral da prova e os meios de prova, foram feitas algumas afirmacoes. Avalie-as com base em seus conhecimentos.
Os meios de prova constituem instrumentos de produção da prova para levar o fato ao conhecimento do órgão para a demonstração de um saber. Diferem-se o objeto da prova e o objeto de prova, constituindo-se o segundo, elementos do fato que precisa ser comprovado. As provas têm por finalidade tornar todos os fatos alegados conhecidos do juiz, convencendo-o de sua veracidade. As provas produzidas na investigação criminal, por si só, servem para a condenação do autor do fato. Estão corretas todas as afirmações destacadas em:
O princípio da presunção de inocência estabelece que:
O réu deve provar sua inocência.
A culpa deve ser comprovada pelo Estado.
A prisão preventiva pode ser decretada sem justificativa.
Todos são culpados até prova em contrário.