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Arquivologia é a ciência que estuda teorias e métodos de organização e tratamento de documentos e sua conversão em potencial de informação.
São formas de se classificar esses documentos:
Em relação à contemporaneidade da prisão provisória, é correto afirmar que:
pode ser demonstrada por Relatórios de Inteligência Financeira do COAF, caso apontem movimentação financeira em período próximo à avaliação da necessidade cautelar;
a regra não comporta mitigação, ainda que a natureza do delito indique a alta possibilidade de recidiva;
diz respeito ao fato delitivo apurado, e não a fatos ocorridos no curso da investigação preliminar ou instrução criminal;
O que é uma prisão preventiva?
A prisão do acusado durante o processo, antes de ser julgado, por necessidade de apuração da infração.
A prisão do réu após a notificação.
A prisão de uma pessoa que seja foragida e seja considerada culpada.
A prisão temporária, válida por até 30 dias.
A prisão para garantir o cumprimento de medidas cautelares.
Nessa hipótese, de acordo com o que dispõe o CPP, Carlos
No tocante à prisão no curso do processo e medidas cautelares:
Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado praticar nova infração penal, ainda que culposa.
Se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser aumentada, pelo juiz, até, no máximo, o décuplo.
A proibição de ausentar-se do país será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 75 (setenta e cinco) anos.
A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.
Quando a "legítima defesa" pode ser alegada no processo penal?
Sempre que o réu for acusado de homicídio
Quando o réu for surpreendido por um ataque e reagir
Quando a defesa do réu for direta e espontânea
Quando o réu cometer o crime por impulso
Quando o réu não possuir antecedentes
No processo penal brasileiro, o inquérito policial é:
Um procedimento obrigatório, realizado apenas pela autoridade policial.
Opcional, realizado somente quando o réu é desconhecido.
Um procedimento prévio para apuração de infrações, sem a participação do Ministério Público.
Um procedimento judicial que define a pena do acusado.
Um procedimento preliminar que visa a reunir provas para a ação penal.