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Assinale, de acordo com o previsto no Estatuto da Polícia Civil, a alternativa CORRETA sobre o Conselho Superior de Polícia Civil.
Entre os membros eleitos, estão dois titulares de departamentos diretamente subordinados ao Secretário da Segurança Pública.
Cabe ao Conselho, entre outras atribuições, decidir sobre o cumprimento dos requisitos relativos ao estágio probatório dos servidores policiais civis.
A presidência do Conselho compete ao Governador do Estado.
As manifestações do Conselho Superior da Polícia Civil serão sempre aprovadas por maioria simples de voto.
A composição do Conselho coincide, integralmente, com a composição da comissão do concurso para o provimento de cargos da Polícia Civil.
Infere-se do texto que as taxas atuais de emissão de gás carbônico brasileiras, na visão dos autores, deram origem a outras grandes mudanças ambientais.
O texto não apresenta informações suficientes para inferir se as taxas atuais de emissão de gás carbônico brasileiras deram origem a outras grandes mudanças ambientais.
Considere a hipótese do cometimento de diversos crimes, todos conexos, mediante concurso de agentes, entre os dias 10 e 11 de novembro de 2010. Primeiramente, na Comarca de Guaíba, foram cometidos dois roubos qualificados contra pedestres e uma tentativa de homicídio contra Policial Militar. Em seguida, foi cometido um roubo qualificado na comarca de Cachoeirinha, onde os acusados foram presos em flagrante, tendo um deles sido vítima de tentativa de homicídio por parte de Policial Militar em serviço. Homologado o referido flagrante, foi também decretada prisão preventiva dos acusados do roubo pelo Juiz da 1a Vara Criminal de Cachoeirinha, mas, por força da vis attractiva do Tribunal do Júri, todos os delitos antes referidos acabaram distribuídos e processados na 1a Vara Criminal da Comarca de Guaíba, onde o juiz, ao final da instrução, entendeu por desclassificar as tentativas de homicídio, quanto aos civis, para o crime de resistência e, quanto ao Policial Militar, para lesão corporal dolosa.
Segundo as regras de jurisdição e competência, onde deverão ser julgados os fatos antes mencionados?
Determinado usuário enviou o seguinte pedido de ajuda à área de suporte de TI da instituição: Estou conseguindo acessar minha estação de trabalho, mas não consigo acessar meus arquivos na pasta Documentos; quando tento acessá-los, aparece a mensagem: “Seus dados foram criptografados e somente eu tenho a senha de acesso. Para obter a senha de acesso, você deve transferir
Qual é o efeito da prisão preventiva no processo penal?
Não permite a continuidade do processo
Garante a execução imediata da pena
Assegura que o réu não se esconda ou atrapalhe a investigação
Suspende a prescrição do crime
Suspende a validade das provas
Sobre o benefício de auxílio–acidente, pode–se afirmar que:
para ser concedido, depende do período de carência de 12 meses;
é pago integralmente pelo empregador do acidentado;
é devido, sem exceção, a todas as categorias de trabalhadores, inclusive ao empregado doméstico;
não exige, para ser concedido, nenhum período de carência.
In this text, what is the author discussing?
The concept of danger in criminal law.
The different types of crimes in criminal law.
The importance of criminal law in society.
No que concerne ao interrogatório, é correto dizer que:
É o primeiro ato do processo;
O réu tem direito a ficar em silencio, no entanto, se decidir falar, está obrigado a dizer a verdade;
Em caso de acusação por tráfico de drogas, deve ocorrer no início da audiência de instrução;
Em caso de acusação por tráfico de drogas, tal qual ocorre relativamente aos demais crimes, deve ocorrer ao término da instrução, sob pena de nulidade absoluta.