Questões

O cometimento de falta disciplinar de natureza grave no curso da execução penal justifica a exigência de exame criminológico para fins de progressão de regime.

O indiciamento pode ser realizado por membro do Ministério Público, mesmo sem a participação de autoridade policial.

O indiciamento é privativo do delegado de polícia e não pode ser realizado por membro do Ministério Público sem a participação de autoridade policial.

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, é correto afirmar que é:

Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa INCORRETA.

Em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa: Pena: detenção, de 1 a 3 anos, e multa.

Sobre os crimes hediondos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

O juiz, de acordo com o Código de Processo Penal, pode revogar a prisão preventiva quando:

Art. 616 do CPP: No julgamento das apelações poderá o tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.

340. O interrogatório do acusado

A respeito do acondicionamento dos vestígios, assinale a alternativa correta: