Questões

A representação da vítima para ajudar o Ministério Público a apresentar a denúncia

A defesa do acusado realizada por um advogado

A ajuda oferecida ao réu durante o julgamento, independentemente do processo

A assistência do Estado para garantir os direitos do réu

Nenhuma das alternativas

o abandono de cargo público fora das hipóteses previstas em lei configura crime previsto no Código Penal.

para efeitos penais só se consideram funcionários públicos aqueles que chegaram ao cargo através de concurso público.

somente se o funcionário público possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil poderá valer-se de seu cargo para patrocinar os interesses de seus clientes junto à Administração.

a lei penal exige, para a configuração do peculato, que o funcionário público receba efetivamente a vantagem indevida, caso contrário não haveria a materialidade do delito.

o crime de contrabando ou descaminho só se configura quando a mercadoria importada for ilícita, como, por exemplo, drogas.

Quando o acusado não comparece ao julgamento

Quando o réu é condenado antes da apresentação da defesa

Quando o réu não tem advogado

Quando o réu tem direito a defesa em todas as fases do processo

Quando o réu confessa o crime

divulgar, através de qualquer veículo de comunicação, fatos ocorridos na repartição, propiciar-lhe a divulgação ou facilitar, de qualquer modo, o seu conhecimento a pessoas não autorizadas a tal.

praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial.

promover ou participar de manifestações de apreço ou desapreço a quaisquer autoridades.

participar da gerência ou administração de empresas, qualquer que seja a sua natureza.

pleitear, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, independentemente do tema, vantagens e proventos de parentes até segundo grau em linha reta.

A prisão, exceto em flagrante delito, depende de decisão judicial fundamentada.

Não se admite prova obtida por meios ilícitos.

No terrorismo, não será admitida progressão de regime.

As Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes de investigação próprios da autoridade judiciária.

Sobrenomes compostos ligados por hífen não se separam.

Sobrenomes compostos de um substantivo e um adjetivo se separam.

Os títulos devem ser considerados na alfabetização e colocados antes do nome.

As iniciais abreviativas de prenomes não têm precedência na classificação de sobrenomes iguais.

Os artigos e preposições “a”, “o”, “d”, “da”, “do”, “e”, “um”, “uma” devem ser considerados no arquivamento.