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Quanto ao crime de descaminho, assinale a afirmativa correta.
Cuidando-se de crime material, mostra-se irrelevante o parcelamento do tributo.
Cuidando-se de crime material, mostra-se irrelevante o pagamento do tributo.
Cuidando-se de crime formal, mostra-se irrelevante o pagamento do tributo.
Cuidando-se de crime formal, a consumação do crime depende da constituição definitiva do crédito.
Cuidando-se de crime material, a consumação do crime depende da constituição definitiva do crédito.
poderá aumentar a pena-base do Deputado Federal que exerce mandato há muitos anos, sob o argumento de que sua culpabilidade é mais intensa. A transgressão da lei por parte de quem usualmente é depositário da confiança popular para o exercício do poder enseja juízo de reprovação muito mais intenso do que seria cabível em se tratando de um cidadão comum.
03. No tocante ao estado de necessidade, é correto afirmar que o Código Penal Brasileiro:
menciona expressamente, como requisito, que o perigo deva ser atual ou iminente.
exige, de forma expressa, que a situação de perigo não tenha sido causada dolosamente pelo sujeito.
exige que a agressão seja injusta para que o agente possa agir amparado por tal excludente.
adotou a teoria unitária.
admite o "estado de necessidade exculpante".
Em uma região do Cerrado, foram observados quatro grupos de espécies diferentes.
Esses quatro grupos constituem quantas comunidades?
São características do Inquérito Policial:
dispensabilidade e legalidade.
autoridade e oportunidade.
publicidade e informalidade.
oficialidade e indisponibilidade.
coercitividade e autoritariedade.