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Na linha 12, se o pronome “lhes” fosse deslocado para depois da forma verbal “realizam”, ligando-se a esta por meio de hífen, seriam mantidos o sentido original e a correção gramatical do texto.

O deslocamento do pronome “lhes” para depois da forma verbal “realizam”, ligando-se a esta por meio de hífen, não mantém a correção gramatical do texto.
A
Verdadeiro
B
Falso
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Com relação aos casos de suspensão do processo pelo juiz, mediante proposta pelo Ministério Público e aceitação pelo acusado e seu defensor na presença do juiz, assinale a alternativa correta.

A
O juiz não receberá a denúncia e suspenderá o processo submetendo o acusado a período de prova sob as condições previstas em lei.
B
Expirado o prazo sem revogação da suspensão, somente se o acusado requerer, a juiz poderá declarar a extinção da punibilidade.
C
Corre prescrição durante o prazo de suspensão do processo.
D
A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, ainda que com motivo justificado, a reparação do dano.
E
A suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.
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Se o texto do memorando em apreço — documento cuja diagramação segue o padrão ofício — ocupasse três páginas, seria obrigatório inserir o número de cada página a partir da segunda página desse documento, que poderia ser impresso em ambas as faces do papel.

A afirmativa está correta.

A
Verdadeiro
B
Falso
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A circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias, chama-se
A
acareação.
B
indício.
C
evidência.
D
cadeia de custódia.
E
apreensão.
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What is the logic applied in an arithmetic progression?

A

Division of a term by its predecessor.

B

Multiplication of a term by its predecessor.

C

Subtraction of a term by its predecessor.

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Crime vago é o que:

A

Tem como sujeito passivo pessoa jurídica não identificada;

B

Tem como sujeito passivo entidade sem personalidade jurídica;

C

Não tem sujeito passivo;

D

Atinge mais de um bem jurídico.

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Sobrevindo a extinção da punibilidade do fato antes de encerrada a instrução criminal, deve ser o feito deslocado para a Justiça Estadual, com aproveitamento dos atos praticados antes do deslocamento para a Justiça Federal.

A

Sobrevindo a extinção da punibilidade do fato antes de encerrada a instrução criminal, desaparece o interesse da União para examinar os demais delitos, devendo ser o feito deslocado para a Justiça Estadual;

B

Uma vez deslocada a competência, à luz da teoria do juízo aparentemente competente, ainda que extinta a punibilidade do fato, deverá a Justiça Federal prosseguir no processo e julgamento dos demais delitos;

C

Uma vez deslocada a competência, à luz da teoria da perpetuatio jurisdictionis, ainda que extinta a punibilidade do fato, deverá a Justiça Federal prosseguir no processo e julgamento dos demais delitos;

D

Sobrevindo a extinção da punibilidade do fato antes de encerrada a instrução criminal, deve ser o feito deslocado para a Justiça Estadual, com aproveitamento dos atos praticados antes do deslocamento para a Justiça Federal;

E

Uma vez deslocada a competência, à luz da teoria do juízo aparente, ainda que extinta a punibilidade do fato, deverá a Justiça Federal prosseguir no processo e julgamento dos demais delitos.

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Matheus foi denunciado pela prática dos crimes de tráfico de drogas (Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006) e associação para o tráfico (Art. 35, caput da Lei nº 11.343/2006), em concurso material. Quando da realização da audiência de instrução e julgamento, o advogado de defesa pleiteou que o réu fosse interrogado após a oitiva das testemunhas de acusação e de defesa, como determina o Código de Processo Penal (Art. 400 do CPP, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008), o que seria mais benéfico à defesa. O juiz singular indeferiu a inversão do interrogatório, sob a alegação de que a norma aplicável à espécie seria a Lei nº 11.343/2006, a qual prevê, em seu Art. 57, que o réu deverá ser ouvido no início da instrução.

Nesse caso,
A
o juiz agiu corretamente, eis que o interrogatório, em razão do princípio da especialidade, deve ser o primeiro ato da instrução nas ações penais instauradas para a persecução dos crimes previstos na Lei de Drogas.
B
o juiz agiu corretamente, já que, independentemente do procedimento adotado, não há uma ordem a ser seguida em relação ao momento da realização do interrogatório do acusado.
C
o juiz não agiu corretamente, pois o interrogatório do acusado, de acordo com o Código de Processo Penal, é o último ato a ser realizado
D
o juiz não agiu corretamente, pois é cabível a inversão do interrogatório, devendo ser automaticamente reconhecida a nulidade em razão da adoção de procedimento incorreto
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Assinalar a alternativa correta quanto à prescrição e à decadência.

A

A renúncia da prescrição pode ocorrer ainda que não escoado o respectivo prazo.

B

As ações constitutivas não estão sujeitas à decadência.

C

Não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.

D

O devedor que paga uma obrigação prescrita não possui o direito de repetir o pagamento.

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A revisão criminal é cabível:

A
Apenas para corrigir sentenças manifestamente contrárias à lei
B
Quando a sentença transitada em julgado for manifestamente injusta
C
Para reavaliar provas, sem a necessidade de fundamentação para a reabertura do caso
D
Somente para crimes militares, com as penas aplicadas pelo tribunal
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