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O período composto é formado por mais de uma oração. Nesse caso, a quantidade de orações é sujeita ao número de verbos ou de locuções verbais.

A
Verdadeiro
B
Falso
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(FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado) — Sobre integração e interpretação da legislação tributária é correto afirmar que

A
interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha, dentre outros, sobre outorga de isenção e de exclusão ou suspensão do crédito tributário.
B
é sistemática a interpretação no que se refere à exclusão do crédito tributário.
C
poderá o Fisco valer-se da analogia para exigir tributo por fato semelhante não descrito na hipótese de incidência.
D
o emprego da equidade pode resultar na dispensa de pagamento de tributo devido quando da integração da legislação tributária.
E
na interpretação da lei tributária é permitida a alteração de conceitos e institutos de direito privado utilizados para definir o fato gerador, desde que a alteração se faça por lei e que resulte em maior arrecadação tributária.
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Assinale a alternativa cujo evento, agravo ou doença não faz parte da lista de notificação compulsória do Ministério da Saúde:

A
varicela.
B
violência doméstica.
C
varíola.
D
acidente com animal peçonhento.
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Assinale a alternativa correta:

A

As fontes materiais são as regras jurídicas, as quais são dotadas de forma, podendo ser primárias ou secundárias.

B

A CF pode ser considerada o esqueleto de todo o sistema jurídico brasileiro.

C

No Direito Tributário, a Lei Delegada é considerada fonte, pois são objetos de delegação os atos de competência exclusiva do Congresso Nacional e matéria reservada à Lei Complementar.

D

Os tratados, as convenções e os atos internacionais, firmados pelo Presidente da República, não devem ser submetidos à apreciação do Congresso Nacional.

E

A MP tem validade a partir da publicação, devendo ser convertida em lei no prazo máximo de 180 dias, caso contrário, perde sua validade.

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Assinale a alternativa que apresenta a disciplina que trata da obrigação tributária, da capacidade, domicílio e sujeitos da obrigação tributária.

A
Direito Tributário
B
Obrigação Tributária
C
Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
D
Solidariedade e Responsabilidade Tributária
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A partir da previsão contida no art. 1.143 do Código Civil, é possível afirmar que tal instituto tem natureza de:
A
comunhão ou universalidade de direitos;
B
universalidade de fato;
C
patrimônio de afetação;
D
pessoa jurídica de direito privado;
E
pessoa formal, sem personalidade jurídica.
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Na tirinha, há a recorrência da metáfora como figura de linguagem. Pensando no sentido das palavras e no contexto da tirinha, é possível dizer que o texto possui uma linguagem:
A
denotativa
B
conotativa
C
formal
D
literal
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A concomitância da tramitação de defesa administrativa e medida judicial em nome do contribuinte interessado enseja

A
a aplicação da multa por litigância de má-fé ao interessado, por utilizar-se de duas vias de defesa - administrativa e judicial - para discussão da mesma matéria.
B
a extinção da defesa administrativa, sem apreciação de mérito, se a matéria discutida em ambas as instâncias for absolutamente idêntica.
C
o indeferimento da medida judicial, em razão do processamento da defesa junto à instância administrativa.
D
o sobrestamento da medida judicial até resolução da questão perante a instância administrativa.
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Foi instituída, por parte de determinado Estado, cobrança obrigatória para renovação da licença para funcionamento de estabelecimento comercial, a fim de verificar as condições sanitárias dos estabelecimentos. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta:
A
A cobrança instituída tem fundamento no poder de polícia do ente da Federação e, portanto, trata-se de taxa.
B
Trata-se de taxa de serviço imposta em função de que a utilização do serviço pública é efetiva ou potencial.
C
A respectiva cobrança é preço público, em razão do serviço prestado.
D
Os estados não têm competência para instituir cobrança obrigatória de valor para fiscalizar as condições sanitárias dos estabelecimentos comerciais.
E
O valor cobrado tem natureza de imposto, por ser obrigatório o serviço prestado.
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De acordo com o Código Tributário Nacional, aplica-se retroativamente a lei tributária na hipótese de:
A
analogia, quando esta favorecer o contribuinte.
B
ato não definitivamente julgado, quando a lei nova lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo de sua prática.
C
extinção do tributo, ainda não definitivamente constituído.
D
graduação quanto à natureza de tributo aplicável, desde que não seja hipótese de crime.
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