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Em relação às diferenças entre a competência e a capacidade tributária, assinale a alternativa correta:
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A definição de tributo advém da própria lei. O Código Tributário Nacional (CTN) define em seu artigo 3º o seguinte conceito: “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa se exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Sobre Tributo, é correto afirmar que:

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Sobre a LC 123/2006 não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado a PJ que:

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A responsabilidade tributária por sucessão

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Indique o elemento que não pode estar no conceito de planejamento tributário lícito

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O planejamento tributário visa a economia de tributos com as alternativas do retardamento ou impedimento da materialização da hipótese de incidência tributária com a redução do montante do imposto devido. A realização do planejamento envolvendo um estudo amplo e profundo em face da legislação tributária incidente, visa otimizar a carga tributária. Conforme assunto estudado, aponte a alternativa que define entre diversos conceitos, o que se entende por planejamento tributário:
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Sobre o IOF incidente nas operações de câmbio, julgue as afirmativas a seguir, assinalando (V) para verdadeiras e (F) para falsas e, ao final, marque a alternativa que corresponda à sequência correta.

Julgue as afirmativas a seguir:

  • ( ) O fato gerador do IOF nas operações de câmbio ocorre no ato da liquidação da operação.
  • ( ) São contribuintes do IOF nas operações de câmbio os compradores ou vendedores de moeda estrangeira, somente nas transferências financeiras para o exterior.
  • ( ) A base de cálculo do IOF nas operações de câmbio é o montante em moeda estrangeira entregue ou posto à disposição.
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43) A Exclusão do crédito tributário trata-se da:

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Acerca do Poder Judiciário brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

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Partindo-se do pressuposto que a atividade exercida pelo empresário é a empresa, logo, pode-se concluir que empresa será toda atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Diante disto, sobre a classificação das empresas, assinale a alternativa correta:

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