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O imposto cuja alíquota é invariável e se aplica sobre base de cálculo variável, é classificado como
A
progressivo.
B
proporcional.
C
indireto.
D
pessoal.
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A Obrigação tributária principal tem por objeto, o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, tem sempre conteúdo patrimonial. (art. 113, § 1º CTN), sendo assim:
A
É o tributo pago pelo Estado ao contribuinte
B
Restringe a faculdade de escolha, pelo sujeito passivo
C
Dificulta a arrecadação ou fiscalização do tributo
D
É o tributo que o sujeito passivo paga ao Estado
E
É a arrecadação ou fiscalização dos tributos
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Supondo que seja lavrado o auto de infração e constituído o crédito tributário em decorrência da autuação, pelo fisco, de contribuinte que deixou de emitir nota fiscal e recolher o ICMS, assinale a opção correta.

A
A modalidade de lançamento adequada a essa situação é a mista, dada a necessidade de informação constante dos documentos da referida empresa.
B
Nessa situação, em que se constata conduta ilícita do não-recolhimento pelo contribuinte, deve ser realizado o lançamento de ofício.
C
O fisco deve realizar o lançamento por homologação, pois, em se tratando de ICMS, cabe ao contribuinte apurar o valor de tributo devido.
D
O lançamento efetuado pelo fisco não poderia ter sido feito por meio de auto de infração.
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É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada para que seja possível prover as necessidades coletivas dos cidadãos. A característica apresentada refere-se
A
ao poder de tributar
B
ao tributo
C
à competência tributária
D
à atividade financeira
E
às finanças públicas
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No tocante à obrigação tributária,

A

a criação de obrigação acessória independe da competência tributária.

B

a obrigação acessória tem o mesmo destino da obrigação principal. Somente pode existir em razão dela e, uma vez extinta a obrigação principal, extinta estará também a obrigação acessória.

C

contribuinte desobrigado de cumprimento da obrigação principal, por imunidade ou isenção, não pode ser compelido a cumprir a respectiva obrigação acessória.

D

a não emissão de nota fiscal, por contribuinte a ela obrigado, configura descumprimento de obrigação principal, já que a emissão de referido documento é de suma importância para a fiscalização tributária.

E

o descumprimento da obrigação acessória pode dar ensejo ao nascimento de uma obrigação principal.

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A imunidade recíproca impede que:

A

A União cobre Imposto de Renda sobre os juros das aplicações financeiras dos Estados e dos Municípios.

B

O Município cobre a taxa de licenciamento de obra da União.

C

O Estado cobre contribuição de melhoria em relação a bem do Município valorizado em decorrência de obra pública.

D

O Estado cobre tarifa de água consumida em imóvel da União

E

N.D.A.

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A recuperação judicial tem importância no contexto nacional por permitir uma reorganização financeira da situação de crise do devedor com o intuito de promover a preservação da empresa e, com isso, manter sua função social e o estímulo à atividade econômica.

A
Correta
B
Incorreta
C
Não se aplica ao texto
D
Não é possível afirmar com base no texto
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Acerca da administração tributária, julgue o seguinte item. Será considerada abusiva a fiscalização de pessoas que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.

A
Certo
B
Errado
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Com base no caso apresentado, sobre a referida isenção assinale a opção correta.
A
Poderá ser suprimida por lei, a qualquer tempo, ainda que o contribuinte atenda à condição de utilizar o imóvel para a produção de artesanato regional.
B
Não poderá ser suprimida no prazo de 5 (cinco) anos, caso o contribuinte cumpra a condição de utilizar o imóvel para a produção de artesanato regional.
C
Não poderá ser suprimida no prazo de 5 (cinco) anos, ainda que o contribuinte utilize o imóvel para a realização de atividades comerciais diversas da produção de artesanato regional.
D
Poderá ser suprimida por decreto, a qualquer tempo, ainda que o contribuinte cumpra a condição de utilizar o imóvel para a produção de artesanato regional.
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Tendo como base o Código Tributário Nacional (CTN), analise as afirmativas que se seguem sobre os sujeitos da obrigação tributária:

Está correto o que se afirma em:

A
I e II, apenas.
B
I, apenas.
C
II, apenas.
D
I, II e III.
E
III, apenas.
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